DOEPE 19/09/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 176
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 45.003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Art. 1º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 063, de 23 de agosto de 2017, o item 6.1.2.18 alínea “d”, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 144.550,00
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 144.550,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os
permitidos; sendo permitido o (a) candidato(a) anotar o gabarito na “folha de rascunho” que será disponibilizada juntamente com o
caderno de prova, devendo o candidato colocar o nome na mesma, podendo levá-la transcorrida no mínimo 1 (uma) hora do início da
prova. As questões da avaliação técnica ficarão disponíveis no site: www.saude.pe.gov.br até o último dia para interposição de recursos
referentes ao resultado da avaliação técnica.
Art. 2º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 063, de 23 de agosto de 2017, o item 8.1, que passa a vigorar com a seguinte redação:
8.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação Curricular, Avaliação Técnica e Avaliação Prática
dirigidos à respectiva Comissão Executora, e apresentados nas datas fixadas no Anexo V e nos locais e horários do Anexo VII.
Art. 3º Observadas às disposições contidas nos artigos anteriores ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº
063, de 23 de agosto de 2017.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
I - anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
II - superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recurso “0108
Recursos do INDESP - Adm. Direta”, no valor de R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
MANOEL GOMES CABRAL
FILHO
JAILZA ARNALDO DE
SOUZA
ELKA JANAÍNA DOS
SANTOS E SILVA
MIRIAM DOS SANTOS
FIDELIS
ALEXSANDRO BEZERRA
CORREIA BILAR
0035138-2/2017
A806051-3/2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0108
0087987-3/2016
8857382-5/2017
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
230.035-4
MÉDICO
MED/F01/II/F
370.060-7
3156-9
370.079-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ANALISTA EM GESTÃO
SOCIOEDUCATIVO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
AGS/M01/I/A
AGENTE DE POLÍCIA
QPC/M04/II/A
208.319-1
SAS/F01/I/A
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
13.07.2017
FUNASE
17.07.2017
A PARTIR
19.04.2017
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SAS/F01/I/A
27/10/2016
02/05/201301
144.550,00
36.750,00
107.800,00
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
144.550,00
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
NOME
0056708-8/2017
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº PROCESSO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
Nº 2807-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 19 de setembro de 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2808-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
11/2016
351/2012
NOME
ANTONIO D PADUA MUNIZ GOMES
ANA LUCIA PAES E SILVA CARNEIRO
36.750,00
0101
36.750,00
TOTAL
36.750,00
MATRÍCULA
372.072-1
347.129-2
DATA DE RESCISÃO
07/06/2017
18/07/2017
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
DECRETO Nº 45.004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$
26.800.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
Nº 96-Conceder a servidora abaixa citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Nº PROCESSO
NOME
ADRIANA SARAIVA DO
NASCIMENTO
0483427-1/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária para atender despesas de investimentos do Órgão,
DECRETA:
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
303.002-4
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/D
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
24.09.2017
Nº 97-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Nº PROCESSO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 26.800.000,00 (vinte e seis milhões e oitocentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
MATRÍCULA
NOME
ILMA FERREIRA DA
SILVA
0469788-6/2017
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
260.093-5
PROFESSOR
MGD/LP/I/D
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
18/09/2017
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2016, apurado no Balanço Patrimonial da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0261Recursos Captados para Compensação Ambiental”, no valor de R$ 26.800.000,00 (vinte e seis milhões e oitocentos mil reais).
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Nº 156-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
TURMA
3
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(0(,2$0%,(17((6867(17$%,/,'$'(
6HFUHWDULDGH0HLR$PELHQWHH6XVWHQWDELOLGDGH$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
5HFXSHUDomRGR3DUTXH'RLV,UPmRV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
PROCESSO Nº
0206829-0/2017
SERVIDOR
Jaciara Emília do Nascimento
Nº 157-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
ANEXO ÚNICO
2
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 18.09.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 076, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista o Ofício TC/NAP Nº 598/2017, do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVEM:
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0208175-5/2017
Edneide Maria da Silva
Xavier
4
0220575-3/2016
Maria Dores Paz Marinho
Silva
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 1921959.
CTD Apoiador Institucional de Saúde Prisional (SES/PE), matrícula nº 1108532.
Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura de Caruaru/PE).
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1510355.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 767115.
Cargo em Comissão (Prefeitura de Ipojuca/PE).
Nº 158-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
4
0210826-1/2017
Adriana Carla de Luna
Ribeiro
5
0214142-5/2017
Fabiana Sabino Pinho Sales
VÍNCULOS
Analista em Saúde/Enfermeiro I (SES/PE), matrícula nº 3712494.
Enfermeiro (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 924320.
Médico (SES/PE), matrícula nº 1918729.
Médico (Prefeitura de Recife/PE).
Julianne Nóbrega Campos de Sousa
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, RESOLVE conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo, EM 13.09.2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0217107-0/2017
NOME
JOANA SILVINA DA SILVA
MATRÍCULA
137.983-6
CHRISTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
13.07.2016