DOEPE 06/10/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 189
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 8890 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para o servidor
EDVALDO PEDRO DA SILVA, matrícula nº 263.592-5, para exercer a função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em
Ensino Médio Presidente Costa e Silva, localizada no município de Chã de Alegria, Gerência Regional de Educação Mata Centro, a partir
de 01 de outubro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 8891 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para a servidora
QUITÉRIA REGINA PEREIRA LOPES, matrícula nº 270.851-5, para exercer a função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência
em Ensino Médio Jerônimo Gueiros, localizada no município de Canhotinho, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, a partir
de 01 de outubro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 8892 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para a servidora
TEREZA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 135.115-0, para exercer a função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino
Médio Mardônio de Andrade Lima Coelho, localizada no município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, a partir de
01 de outubro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 8893 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para a servidora
MARIA JOSÉ DE AGUIAR SANTOS, matrícula nº 303.509-3, para exercer a função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência
em Ensino Médio de Garanhuns, localizada no município de Garanhuns, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, a partir de
01 de outubro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 8894 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ DE AGUIAR
SANTOS, matrícula nº 303.509-3, da função de Diretora da Escola Joaquim Guedes Correia Gondim Neto, Município de Ibimirim,
Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema - Arcoverde, a partir de 01 de outubro de 2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 05/10/2017.
SIGEPE
0483072-6/2017
0501442-7/2017
0439588-1/2016
0478993-4/2017
0482273-8/2017
0415703-2/2017
0496748-2/2017
0471913-7/2017
0484305-6/2017
0487750-4/2017
0512662-4/2016
0451340-8/2017
0488049-6/2017
0461917-1/2017
0504833-5/2017
0489753-0/2017
0502989-6/2017
0483766-7/2017
0491095-1/2017
SIGEPE
0494448-6/2017
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
ANA CARLA ANDRADE TEIXEIRA
252.882-7
15 ANOS, 04 MESES E 18 DIAS
ANA LÚCIA DOS SANTOS PESSOA DAMÁSIO
175.322-3
03 MESES E 12 DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES
124.387-0
01 ANO ,E 18 DIAS
EDMUNDO BENTO DA SILVA
197.099-2
08 ANOS, 01 MÊS E 22 DIAS
IZABEL CARVALHO LEITE
189.650-4
07 ANOS, 04 MESES
JANAINA RODRIGUES DA SILVA
259.564-8
03 ANOS, 11 MESES E 23 DIAS
JOSÉ FERNANDO BARROS DA SILVA
148.563-6
05 QANOS, 02 MESES E 29 DIAS
JOSÉ FREDERICO DE CASTRO MARINHO
264.012-0
08 ANOS,11 MESES E 24 DIAS
JOSENILDA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MALTA
189.351-3
05 ANOS, 09 MESES E 18 DIAS
JUDAS TADEU CORREIA LEITE
174.214-0
05 ANOS,09 MESES E 13 DIAS
JUSCIARA BRAGA SANTIAGO
175.785-7
01 ANO, 09 MESES, E 26 DIAS
LEOPOLDO CARPINREIRO PERES
146.949-5
05 ANOS
LUIZ SOARES DE MELO
158.860-5
02 ANOS, 05MESES E 01 DIA
MARIA APARECIDA VIDAL SANTOS
265.436-9
12 ANOS, 05 MESES
MONICA MARIA DE OLIVEIRA CARMO
178.249-5
02 ANOS E 02 DIAS
ROSÂNGELA MARIA PEREIRA SILVA
154.629-5
05 ANOS, 02 MESES E 07 DIAS
SHEILA MARIA SOBRAL DOS SANTOS
194.008-2
03 ANOS,08 MESES E 14 DIAS
VILMA LUCIA DA SILVA
257.151-0
14 ANOS, E 06 DIAS
WELLINGTON SILVA DE FREITAS
301.076-7
13 ANOS, 05 MESES E 24 DIAS
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
NOME
MAT.
PERIODO
IRANILDA BARBOSA SILVA DE AGUIAR
164.625-7
RETIFICAÇÂO: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 15.09.2017, NA PARTE REFERENTE A MOZEINER MACIEL DO
NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 189.166-9. ONDE SE LÊ; 21 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS. LEIA-SE; 09 ANOS, E 28 DIAS.
RETIFICAÇÃO: SEGUINDO ORIENTAÇÃO DA SUADP ATRAVÉS DA CI 113/2017, TORNA-SE SEM EFEITO O DESPACHO DE
15.06.2016 PUBLICADO NO DO DE 16.06.2016 SOBRE A DESAVERBAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO 1402 DE 22.03.1967 DO
TEMPO PRESTADO A P.M DE BOM JARDIM NO PERÍODO DE 03.03.1978 A 30.08.1991 RELATIVO A SERVIDORA MARIA AUDMERE
FONSECA, MATRÍCULA 159.406-0.
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE VASCONCELOS
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE VASCONCELOS
MARIA EUDICÉLIA OLIVEIRA DE FRANÇA
MARIA IVETE DA SILVA
MARIA JOSÉ FERNANDES CAVALCANTI
MARIA JOZIANE FERREIRA SANTOS
MARIA LÚCIA BRITO DE OLIVEIRA
MARILENE MARIA DA SILVA
NEUZA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA
NEUZA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA
RHODE PEDRO SOARES
RITA DE CASSIA PACÍFICO FEITOSA
ROSANE VICENTE LOPES RODRIGUES
ROSEANE BEZERRA DA SILVA
SANDRA HELENA PEREIRA E SILVA
SEVERINA MARIA DA SILVA
SILVANA MARIA BARBOSA DOS ANJOS SILVA
SILVANETE O. V. B. DE SOUZA
ZENILDO DA SILVA PEREIRA
NOME
ADÉLIA VALENTINA DE VASCONCELOS SARMENTO
ALMIR FERNANDO JOSÉ DE FREITAS
AMÓS ARAÚJO DE SOUZA
ANA CATARINA SILVA CARVALHO
ANA CRISTINA DE MELO FREIRE GOUVEIA SILVEIRA
ANGÉLICA MARIA GOMES DE VASCONCELOS
ANTONIA JOSEFA VIEIRA
ANTÔNIO FERNANDO DE SOUZA MELO
CÉLIA REJANE SANTOS ARAÚJO BATISTA
CHRISTIANA DE LIMA PEREIRA
CLAUDIA PAULA SACRAMENTO
CRISTIANO PEREIRA DA SILVA
EDIVANIA LEITE DA SILVA NASCIMENTO
ELIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA
ELIZANGELA DEODATO DA SILVA
EMMANUEL MACHADO DE OLIVEIRA
FLÁVIA PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO LUIZ DA SILVA
FRANSIRLEI MARIA GOMES CUNHA BEZERRA
GLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA
JANETE BARBOSA DOS SANTOS
JOSÉ MOURA DE ARAÚJO
JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE AMORIM
JOSENEIDE CORREIA ARAÚJO DO NASCIMENTO
JOSENEIDE MARIA DA SILVA
JOSENICE ANDRADE DA COSTA PEREIRA
JOSINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA
JULIETA MARIA DA SILVA SALES
LEBNA MARIA SILVEIRA DE ABREUS MARQUES
LEDILZA GOMES FERRER DA SILVA
LUCIENE ORONCIO CARNEIRO GOMES
LUCILENE MARIA MARINHO DE SOUZA
MARCIO ANTONIO ALVES DE ARAUJO
MARIA BETÂNIA DE LIMA SILVA FERREIRA
MARIA CANDIDA MUNIZ DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
173.437-7
143.462-4
172.652-8
176.793-3
135.341-1
252.380-9
146.697-6
261.767-6
154.455-1
174.567-0
189.380-7
252.427-9
255.436-4
165.086-6
242.420-7
253.999-3
257.842-5
124.475-2
141.737-1
117.722-2
257.367-9
125.795-1
189.677-6
126.440-0
146.926-6
143.741-0
173.591-8
175.958-2
146.945-2
239.575-4
158.443-0
164.680-0
259.997-0
183.956-0
256.439-4
MESES
02
02
01
01
01
01
01
02
02
01
01
02
02
02
01
02
02
01
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
01
01
INICIO
04/09/2017
16/08/2017
13/09/2017
22/08/2017
04/09/2017
17/08/2017
21/08/2017
02/10/2017
11/09/2017
22/08/2017
02/10/2017
24/08/2017
20/09/2017
16/08/2017
14/09/2017
25/09/2017
05/09/2017
23/08/2017
11/08/2017
04/09/2017
12/09/2017
21/08/2017
01/09/2017
04/09/2017
21/08/2017
08/08/2017
01/08/2017
18/09/2017
28/08/2017
29/08/2017
01/09/2017
04/09/2017
06/09/2017
12/09/2017
12/09/2017
DECÊNIO
2º
3º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
2º
1ª
1º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
3º
2º
1º
3º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
1º
162.135-1
162.135-1
148.962-3
148.587-3
165.263-0
144.715-7
181.222-0
176.021-1
142.687-7
161.037-6
147.231-3
121.839-5
253.575-0
144.073-0
256.808-0
147.245-3
173.395-8
180.411-1
176.117-0
01
01
01
01
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
02
02
02
01
03/10/2017
03/11/2017
18/09/2017
04/09/2017
30/08/2017
04/09/2017
24/08/2017
11/09/2017
12/09/2017
12/09/2017
02/10/2017
01/09/2017
01/09/2017
28/08/2017
01/09/2017
04/09/2017
17/08/2017
06/09/2017
28/08/2017
1º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
3º
3º
1º
3º
1º
3º
1º
2º
2º
GRE RECIFE NORTE EM 05/10/2017 – OFÍCIO Nº 940/2017 – PROCESSO Nº 0509937-6/2017.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
23
22
24
25
26
27
28
29
30
NOMES
AILZA BARBOSA PINTO
ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA
ARMANDO FERREIRA LEITE
BEATRIZ MARIA DOS SANTOS
CRISTINA MARIA MENDONÇA DE LIMA
ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
EUGÊNIA FLÁVIA FERRAZ FÉLIX
EUNICE DA SILVA BARBOSA
FÁTIMA MARIA COSTA BULCÃO
GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR
IARA MARIA BARBOSA DE MORAES
JACY BENÍCIO BEZERRA
LAURINEIDE PAULINO DE MELO
LÚCIA HELENA DE LIMA
LUCIA MARIA FIGUEIRÔA DE OLIVEIRA
MARCEL ANDERSON FERREIRA
MARCOS ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE
MARCOS PAULO DE ASSIS CASTRO
MARCUS JOSÉ GOMES OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES QUINTERIO
MARIA DE NASARETH MORAES GUIMARÃES
MARIA HELENA GERMANO DA SILVA
MÔNICA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E MELLO
NADIENE DE PAIVA BRANDÃO
NADJA MARIA SOBRAL
NORMA MARIA BEZERRA GUEIROS DE BARROS
SUZANA NERY VIANA
VALÉRIA BARBOZA VERÍSSIMO
VERA LUCIA CAMINHA DE OLIVEIRA
ZULMIRA LEITE DA SILVA HENRIQUE
MATRÍCULA
255.538-7
83.771-7
189.547-8
177.649-5
253.335-9
257.036-0
175.221-9
175.920-5
194.383-9
252.856-8
176.165-0
140.794-5
142.014-3
124.574-0
89.142-8
251.771-0
147.121-0
255.707-0
189.467-6
240.972-0
240.283-1
175.515-3
168.230-0
172.477-0
174.294-9
132.590-6
237.822-1
253.558-0
164.216-2
129.420-2
MESES
01
02
02
02
02
02
02
01
01
02
02
02
02
02
01
02
02
01
02
01
01
02
01
02
02
02
01
01
01
01
INICIO
02/10/2017
29/09/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
25/09/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
01/08/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
22/09/2017
02/10/2017
01/09/2017
11/09/2017
11/09/2017
02/10/2017
11/09/2017
02/10/2017
02/10/2017
27/09/2017
02/10/2017
12/09/2017
02/10/2017
02/10/2017
DECÊNIO
1º
4º
2º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
3º
3º
3º
2º
1º
3º
1º
2º
1º
1º
1º/2ª
2º
1º
2º
3º
1º
1º
1º
3º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 23/09/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO
BORBA DE ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 191.509-6.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 21/08/2017.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 21/08/2017.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 29/06/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE SANDRA VASCONCELOS
OLIVEIRA E SILVA, MATRÍCULA Nº 240.780-9.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 03/07/2017.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 03/07/2017.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DA MATA NORTE EM 05/10/2017 – OFÍCIO Nº 736/2017 – PROCESSO Nº 0508555-1/2017.
Recife, 6 de outubro de 2017
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 05/10/2017
PROCESSO/SIGEPE
SE-0432825-6/2017
SE-0432822-3/2017
SE-0454053-3/2017
SE-0454053-3/2017
SE-0454053-3/2017
SE-0435424-4/2017
SE-0432821-2/2017
SE-0510258-3/2016
SE-0436070-2/2017
NOME
GLASY PATRICIA BARBOSA DA SILVA
HUMBERTO CORDEIRO DA SILVA FILHO
IVAN LUIS NOGUEIRA
IVAN LUIS NOGUEIRA
IVAN LUIS NOGUEIRA
LUIZ CARLOS MARQUES BEZERRA
MAXIMIANO ALBUQUERQUE JUNIOR
POLYANA CRISTINA BARBOSA CRUZ
VALDETE MARIA MELO DA SILVA
MATRÍCULA
259.670-9
257.405-5
144.466-2
144.466-2
144.466-2
259.987-2
255.795-9
257.809-3
189.148-0
DECÊNIO
1º
1º
1º
2º
3º
1º
1º
1º
2º
A PARTIR DE
20/03/2017
16/11/2016
13/05/1996
12/05/2006
10/05/2016
23/03/2017
06/09/2016
15/10/2016
06/03/2017
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 05/10/2017:
REFERENTE A SERVIDORA SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS, MATRÍCULA: 189.298-3 QUE CONCEDE O 2º DECENIO
A PARTIR DE 25/03/2017, ONDE LÊ-SE MATRICULA: 189.198-3, LEIA-SE: MATRICULA: 189.298-3.
REFERENTE A SERVIDORA: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, MATRICULA: 159.885-6, ONDE LÊ-SE: RESOLVE INDEFIRIR
NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68, LEIA-SE: CONCEDE O 1º DECENIO A PARTIR DE 06/07/2014.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 10/07/2015, REFERENTE AO SERVIDOR JOSE RICARDO DE AMORIM DE MATRICULA:
240.574-1, ONDE LÊ-SE: MATRICULA 340.574-1, LEIA-SE: MATRICULA: 240.574-1.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 05/10/2017.
AI SF 2015.000006075961-52 TATE 00.337/16-1. AUTUADA: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 019541643. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX, OAB/PE 8.665 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº137/2017(03). RELATOR:
JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte beneficiário do PRODEPE que
só transmitiu os arquivos SEF contendo os Registros de Inventário das mercadorias existentes nos dias 31/12/2012, 31/12/2013 e
31/12/2014 em seu estabelecimento, nos dias 03 e 04 de setembro de 2015, quando já expirado o prazo de apresentação à repartição
fazendária, no prazo determinado pela legislação em vigor, de tais arquivos. E que foi paga sem contestação. 3. O art. 16, inc. V da
Lei Estadual nº 11.675/1999 elege como causa impeditiva ao gozo dos incentivos do programa a não entrega, nos prazos legais, ou
quando solicitados pelo fisco estadual, dos arquivos magnéticos contendo documentos de informações econômico-fiscais, os livros da
contabilidade fiscal, além de outros documentos fiscais ou contábeis previstos na legislação tributária. Isto considerando que, hoje em