DOEPE 17/10/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC nº 178/2017
Recife, 17 de outubro de 2017
V - Ofício n° 378/2017- GCIES/DERS de 04 de outubro de 2017 que encaminha contraproposta do Hospital Maria Lucinda para realização
de cirurgias ortopédicas das crianças acometidas pela síndrome do Zika Vírus;
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 16 de outubro de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
VI - A Nota Técnica/2017- GPSS/DGPCS/SERS de 27 de setembro de 2017 com impacto financeiro no valor R$ 703.243,20 (Setecentos
e três mil,Duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) /ano para o pagamento de 40 procedimentos de traumato-ortopedia em
crianças com problemas ortopédicos causados pela Síndrome Congênita do Zika vírus.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar, Ad Referendum, o remanejamento, via PPI, em PARCELA ÚNICA, o valor de R$ 703.243,20 (Setecentos e três mil,
duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) /ano da gestão estadual de Pernambuco para gestão municipal de Recife para o
pagamento de 40 procedimentos de Traumato-ortopedia.
Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 121/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FELIPE BRITO DA SILVA 04826014341 – 0711392-73 Avenida Quinze de Novembro n° 10, Centro, Bom Conselho – PE – AI
2017.000005152676-99.
- J MILENA DA SILVA LATICINIOS ME – 0716366-50, Praça Vereador Augusto Pinto n° 557, Centro, Brejão – PE – AI 2017.000002535919-23.
- E MANOEL DOS SANTOS ALIMENTOS EPP – 0700592-09, Rua São Cristóvão n° 552, Povoado Igreja Nova, Bom Conselho – PE – AI
2017.000002536546-15.
Caruaru, 16 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 10 de outubro de 2017
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 615 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
065/2014
11083310
NADJA RODRIGUES
BANDEIRA DE SOUZA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA
EM ÂMBI TO HOSPITALAR
13/09/2017
058/2016
3682897
NADJA RODRIGUES
BANDEIRA DE SOUZA
ENFERMEIRO
13/09/2017
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 84, DE16 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Dispensar o servidor RUJANYR DE OLIVEIRA, matrícula nº 368.073-8, da Função Gratificada de Supervisão FGS-1, a partir de 04 de
outubro de 2017.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
NOME
TÉRMINO DO
CONTRATO
Nº CONT
CARGO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 616 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA
SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 081, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro de 1978,
RESOLVE: Art. 1.º - Designar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 240101 - Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e 700401 – Fundo Estadual de Recursos Hídricos o Gerente Geral de Coordenação, CELSO LUIZ AGRA DE SÁ, mat. n.º
364.045-0, com efeito retroativo ao dia 11/10/2017.
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
245/2016
11086580
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP- 17
03/10/2017
NOME
ANA CAROLINA PAES DA SILVA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
Recife, 16 de outubro de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
PORTARIA SEPLAG Nº 082, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de
15/01/2015, alterada pela Lei Estadual nº 16.069, de 15/06/2017,
SIGEPE 566987/2016 – NUBIA CRISTINA DE BARROS CHAVES, matricula nº. 233070-9, 04 anos, 10 meses e 25 dias. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE.
RESOLVE:
CONTAGEM RECIPROCA
Art. 1º - Instituir Comissão Técnica para proceder à avaliação da Seleção de Consultoria Individual nº 006/2017, Processo Administrativo
nº 013/2017 CEL/OSE/SEPLAG, que tem como objeto a contratação de serviços de consultoria individual de engenheiro civil sênior,
especialista em projetos estruturais de barragens, no âmbito do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE.
SIGEPE 718514/2017 – ANA SILMARA BATISTA DA CRUZ, matricula nº. 192959-3, 05 anos, 11 meses e 27 dias.
SIGEPE 673874/2017 – ERINHA SIQUEIRA VITAL, matricula nº. 230999-8, 01 ano, 07 meses e 29 dias.
Art. 2º - Designar os servidores SEPLAG Vladimir Fonseca Nascimento, matrícula nº 361.888-9; Ricardo Ferraz Álvares de Andrade
Júnior, matrícula nº 382.647-3; e a consultora do PSHPE Eda Maria Ribeiro de Albuquerque, CPF nº 101.960.054-34, para compor a
referida Comissão.
SIGEPE 672355/2017 – FERNANDA LEMOS DE OLIVEIRA BELO, matricula nº. 224973-1, 03 anos e 27 dias.
SIGEPE 723508/2017 – GEZE MARIA SILVA DOS SANTOS, matricula nº. 232857-7, 13 anos e 22 dias.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 16 de outubro de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
SIGEPE 707580/2017 – JOSE EDILSON DE BRITO, matricula nº. 226933-3, 03 anos, 04 meses e 15 dias.
SIGEPE 712383/2017 – KATIA LUCIENNE DE MELO SALGADO, matricula nº. 225216-3, 03 anos, 10 meses e 19 dias.
SIGEPE 681928/2017 – MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, matricula nº. 234687-7, 07 anos, 10 meses e 20 dias.
SIGEPE 552723/2017 – MARIA ILDETE MOREIRA ARAUJO, matricula nº. 231063-5, 03 anos, 09 meses e 04 dias.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
SIGEPE 718468/2017 – MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO, matricula nº. 231746-0, 02 anos, 04 meses e 08 dias.
SIGEPE 566987/2016 – NUBIA CRISTINA DE BARROS CHAVES, matricula nº. 233070-9, 04 meses.
SIGEPE 68026860/2017 – VALERIA DE FARIAS RAMOS MATOS, matricula Nº.233006-7, 02 anos, 06 meses e 03 dias.
Em,1 6/10/2017
SIGEPE 357052/2017 – VERA LUCIA SIQUEIRA DE MORAIS, matricula nº. 234432-7, 06 anos, 08 meses e 01 dia.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 3055 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
SIGEPE 713755/2017 – VERONICE SANTANA DE MORAIS, matricula nº. 227424-8, 04 anos e 20 dias.
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Aprova Ad Referendum o remanejamento de recursos da Gestão Estadual de Pernambuco para a Gestão Municipal de Recife
para Cirurgia Ortopédica para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
I- Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
II A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
1143360
661836/17
ADILSON LUIZ BATINGA
120
01/11/2017
2º
2528401
696892/17
AGNES FREITAS DE
SANTANA
30
01/11/2017
1º
2440946
670320/17
ALBERTO JUREMA LOPES
30
01/11/2017
1º
30
01/11/2017
1º
30
01/11/2017
2º
III - A Portaria GM/ MS nº. 1.097 de 22 de maio de 2006 que define que o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência
seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
2439301
697353/17
IV - O memorando nº 175/2017 da Secretaria Executiva de Coordenação Geral que encaminha a Nota técnica NAFCM nº 5, a respeito da
necessidade da realização de cirurgias ortopédicas das crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus;
2241188
741341/17
NOME
ALEXANDRE SAVIO
AVELINO DE SOUZA
ANA CLAUDIA DE
ALBUQUERQUE B
AMORIM
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE
CENTRO DE SAUDE
DR ALBERTO DA SILVA
CASTRO - PESQUEIRA
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE