DOEPE 27/03/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 56
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARTINS, na qualidade de titular, e ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente, JANAÍNA CAMPOS BRANCO
na qualidade de titular, e ANDREZA JATOBÁ PORTELLA na qualidade de suplente, MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO, na
qualidade de titular, e MILENA SILVINO EVANGELISTA na qualidade de suplente, com efeito retroativos a 18 de julho de 2017.
Nº 1073 - Reconduzir, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, para compor a
Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da Associação de
Fotógrafos - FOTOTECH ANDRÉ LUIZ DE AQUINO DE ALMEIDA na qualidade de titular, e CRISTINA DIAS CORDEIRO na qualidade
de suplente; como representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco
- SATED RONALDO LOPES BRISSANT na qualidade de titular, e MÍSIA COUTINHO PESSOA na qualidade de suplente; como
representantes do Sindicato dos Músicos de Profissionais do Estado de Pernambuco (SINDIMUP) NEWTON CORDEIRO CAIVANO na
qualidade de titular, e SARA NASCIMENTO BRANCO DA SILVA na qualidade de suplente; como representantes da União Brasileira
de Escritores -UBE-PE LUIZ CARLOS JOSÉ DIAS DE SOUZA na qualidade de titular, e EDSON LUIZ MARQUES na qualidade
de suplente; como representantes da Federação das Associações, Cooperativas e Grupos Produtivos de Artesãos de Pernambuco
- FACARPE RISOLANGE RODRIGUES DA SILVA na qualidade de titular, e RIZOALDO JOSÉ DA SILVA na qualidade de suplente,
como representantes da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ MARIA JOSÉ GONÇALVES, na qualidade de titular, e EDNA MARIA
DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Universidade Federal de Pernambuco - Centro de Artes e Comunicação
- UFPE-CAC SIMONE GRACE DE BARROS na qualidade de titular, e MARLOS DE BARROS PESSOA na qualidade de suplente,
com efeito retroativos a 08 de setembro de 2017.
Nº 1074 - Autorizar o afastamento do Estado de WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em Fortaleza -CE, no dia 22 de março de 2018, participar do Fórum dos Gestores Estaduais pelas políticas de Apoio a Agricultura Familiar
no Nordeste e Minas Gerais.
Nº 1075 - Autorizar o afastamento do Estado de CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, em exercício, para, em João Pessoa - PB, no dia 13 de março de 2018, participar como palestrante do
Seminário Mudanças Climáticas e Políticas Públicas para Fontes Renováveis de Enargia.
Nº 1076 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de BRUNO DE
MORAES LISBÔA, Diretor Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para,
em São Paulo – SP e Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de março de 2018, tratar de assuntos relativos ao Fórum Nacional dos Estatutos
Metropolitanos, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA, Diretor de Gestão
Orçamentária e Financeira, para responder pelo expediente da referida Agência.
Recife, 27 de março de 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 718-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Alessandro Bezerra da Silva, matrícula nº 13.044-3, cedido
à Secretaria de Saúde, a partir de 22.12.2017.
Nº 719-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da servidora Neuma Maria Antunes Teodoro, matrícula
nº 252.444-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.08.2017 até 31.12.2017.
Nº 720-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Rejane Maria de
Arruda, matrícula nº 127.534-8, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 721-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Cruz, da servidora Deydejane Henrique de Sousa,
matrícula nº 303.506-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 722-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Ângela Maria
Leocádio Lins, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, no
exercício 2017.
Nº 723-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cupira, da servidora Sandra Regina de Melo da Silva,
matrícula nº 176.091-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 724-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, da servidora Maria Auxiliadora
Leite Piancó, matrícula nº 142.217-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
de 2010,2011,2012,2013,2014,2015 e 2016.
Nº 725-Determinar que o servidor Charles Andrews Sousa Ribeiro, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, à disposição
deste Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
ERRATA
No Ato Governamental nº 4174, de 19 de setembro de 2017, referente à nomeação para o cargo de Praça da Polícia Militar de
Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, da Secretaria de Defesa Social:
Onde se lê:
Classificação
797
Nº 727-Autorizar o afastamento integral do servidor JOSÉ JANILTON GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº. 3003990, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado em História, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, a partir da data da publicação
desta portaria até 28 de fevereiro de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nome
LUIS HENRIQUE BERNARDES BEZERRA LEITE
Leia-se:
Classificação
797
Nº 726-Autorizar o afastamento integral do servidor EMMANUEL MARÇAL GOMES, matrícula nº. 2588-7, para as atividades do Mestrado
em Sanidade e Reprodução de Ruminantes, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, a partir da data da publicação
desta portaria até 29 de fevereiro de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 728-Autorizar o afastamento integral de ISRAEL ALVES DA SILVEIRA, matrícula nº. 1896423, para o exercício das atividades do
Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidad Autónoma de Asunción, a partir da publicação desta portaria até 03 de
agosto de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nome
LUIZ HENRIQUE BERNARDES BEZERRA LEITE
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de março de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.101.1002.00010/2016.1.1. – 2ª CPD/PC, instaurado pela Portaria nº 076/CG,
de 24 de fevereiro de 2016, do Encaminhamento nº 1147/2017-GGAJ/SDS, de 29 de dezembro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0133/2018, de 14 de fevereiro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por ANA PAULA TENÓRIO BRAZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de março de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Bombeiro Militar SIGPAD nº 2017.12.5.000380, instaurado pela Portaria nº
002/2017-CBMPE, de 26 de janeiro de 2017, do Encaminhamento nº 1086/2017-GGAJ/SDS, de 22 de dezembro de 2017, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0073/2018, de 11 de janeiro de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por CRISTIANO JOSÉ GALVÃO FARIA, matrícula n° 798071-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de março de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1008.00059/2015.2.4 – 3ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 422/2015Cor.Ger./SDS, de 26 de agosto de 2015, do Encaminhamento nº 039/2018-GGAJ/SDS, de 08 de janeiro de 2018, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0130/2018, de 08 de fevereiro de 2018, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por IVANILDO GARCIA RODRIGUES.
CHEFE DE GABiNETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 729-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, nível 4, da I
Gerência Regional de Saúde- I GERES/ Recife da Secretaria Estadual de Saúde- SES:
NOME
Sandra Adriane Tenório de Santana
Márcio Eduardo Carvalho Marques da Silva
Eduardo Freitas da Silva Santiago
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
227.902-9
228.135-0
328.369-0
VIGÊNCIA
01/09/2017 a
31/08/2018
Nº 730-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação- CEL II, Nível 1, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA:
NOME
Roberta Rocha Barros Coelho
Maria de Fátima Lopes
João Pereira Filho
Bruna Cardoso Gomes da Silva
Romana de Araújo Sousa Costa
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
371.194-3
79.569-0
262.249-1
365.442-7
387.945-3
VIGÊNCIA
07/03/2018 a
31/03/2018
Nº 731-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - Nível 4, do Campus Garanhuns,
da Universidade de Pernambuco - UPE:
NOME
Melquisedec Sampaio Leite
Patrícia Ferreira Vitorino Corrêa da Silva
Ana Tereza Soares Lourenço
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
9.183-9
8.983-4
11.427-8
VIGÊNCIA
01/004/2018 a
31/03/2019
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 09, de 26/03/2018.
Nº 732-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nível 4, do Campus Mata
Norte, da Universidade de Pernambuco - UPE:
O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Dispensar como Ordenador de Despesa na UG-111001 – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA), JOSÉ CLEMENTE DA SILVA NETO, matrícula 191.008-6, com efeito retroativo a 1°/09/2017.
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 10, de 26/03/2018.
NOME
Edlene Maria do Nascimento
Dione Dias de Moura
Joselia Maria de Araújo
O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
5.342-2
5.340-6
4.720-1
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Dispensar como Ordenador de Despesa na UG-410101 –Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA),
JOSÉ CLEMENTE DA SILVA NETO, matrícula 191.008-6, com efeito retroativo a 1°/09/2017.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 31 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir de 02.04.2018.
Nº PROCESSO
1600111-1/2018
Secretarias de Estado
NOME
BRUNA VANESSA CUNHA
DOS SANTOS
MATRÍCULA
279.620-1
CARGO
ANALISTA EM
GESTÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE (CPRH)
DURAÇÃO
04 ANOS
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 32 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
ADMINISTRAÇ‹O
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro /2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 23.03.2018.
Nº PROCESSO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
0205552-1/2018
Nº 716-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
7994
Nome do servidor
MARIA MARIETA ANDRADE DA CUNHA
Cargo
ASSISTENTE
Órgão
IPA
Carga horária a ser reduzida
10 horas semanais
Nº 717-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
350.470-0
Nome do servidor
NEDSON DE OLIVEIRA GOMES
Cargo
AGENTE DE POLICIA
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Órgão
SDS/PCPE
Carga horária a ser reduzida
20 horas semanais
NOME
JOSE ALBERTO ESTEVAM
VAZ
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
123.557-5
ASSISTENTE EM
GESTÃO PUBLICA
- ASGP
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRARIA (SARA)
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
02 ANOS A
PARTIR DE
20.03.2018
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018.
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 3.190, de 01 de dezembro de 2016 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do
referido PAD, que recomendou, com fundamento no art. 2º da Lei Complementar nº 136/2015 cumulado com artigo 209, inciso III da Lei
nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o ARQUIVAMENTO do feito, ante à prescrição da pretensão punitiva do ilícito de abandono de cargo
praticado por Edna Paiva Ribeiro Barbosa, matrícula nº. 145.152-9, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador
do Estado para decidir quanto à presente indicação, observada a competência trazida pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.