DOEPE 19/04/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de abril de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCV • NÀ 71 - 11

Nº 2551 - Localizar ANDERSON RODRIGO DE FREITAS, Prof., LP, I, A, mat. 388.050-8, na Esc. Profª Deanna Clark Xavier, Olinda, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04129896/18.

Nº 2589 - Localizar TAIS DA SILVA LIMA, Prof., LP, I, A, mat. 388.121-0, na Esc. Sylvio Rabello, Stº Amaro, GRE R. Norte, com 200 h/a
mensais de Português, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04120402/18.

Nº 2552 - Localizar FREDERICO MARINHO, Prof., LP, I, A, mat. 388.067-2, na Esc. Sigismundo Gonçalves, Olinda, GRE Metro Norte,
com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04151441/18.

Nº 2590 - Localizar GABRIELE ARAUJO DOS SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 388.119-9, na Esc. Tomé Gibson, Casa Amarela, GRE R.
Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04121054/18.

Nº 2553 - Localizar ANDERSON IRINEU SOARES SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.257-8, na Esc. Mons. Arruda Câmara, Olinda, GRE
Metro Norte, com 150 h/a mensais de Química, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04160957/18.

Nº 2591 - Localizar LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FERNANDES, Prof., LP, I, A, mat. 388.117-2, na Esc. Liceu de Artes e Ofícios, Boa Vista,
GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04124935/18.

Nº 2554 - Localizar JONES QUESTE FERREIRA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.764-2, na Esc. Cônego Jonas Taurino, Olinda, GRE
Metro Norte, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 19.02.18. SIGEPE 04239988/18.
Nº 2555 - Localizar MARIA DE FÁTIMA ALVES DE GOIS, Prof., LP, I, A, mat. 388.060-5, na EREM Pedro Bezerra de Melo, Ibimirim, GRE
Arcoverde, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04115654/18.
Nº 2556 - Localizar JOELANE MAURA DE LIMA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.061-3, na EREM Coronel Manoel de Souza Neto, Manari,
GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04143486/18.
Nº 2557 - Localizar MIRYAN JUSSARA LEITE LOPES, Prof., LP, I, A, mat. 388.062-1, na Esc. Anete Vale de Oliveira, Pedra, GRE
Arcoverde, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04115788/18.
Nº 2558 - Localizar YRIS LUANA RODRIGUES DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.063-0, na ETE Arlindo Ferreira dos Santos, Sertânia,
GRE Arcoverde, com 150 h/a mensais de Enfermagem, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04125791/18.
Nº 2559 - Localizar KLEBERTON VIANA SIQUEIRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.064-8, na EREM José Pereira Burgos, Custódia, GRE
Arcoverde, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04125914/18.
Nº 2560 - Localizar LUANA DE ANDRADE SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.051-6, na Esc Prof Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho. São
José do Egito, GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04174290/18.
Nº 2561 - Localizar CLAUDINEA DA SILVA CARVALHO, Prof., LP, I, A, mat. 388.052-4, na EREM Nsª Srª de Lourdes, Solidão, GRE
Afogados, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04108195/18.
Nº 2562 - Localizar MARIA DO SOCORRO DE LUCENA LIMA, Prof., LP, I, A, mat. 388.053-2, na Esc. Prof Sebastião Ferreira Rabelo
Sobrinho. São José do Egito, GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04108353/18.
Nº 2563 - Localizar JOÃO THIAGO DOS SANTOS SIQUEIRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.054-0, na EREM Profª Ione de Góes Barros,
Afogados da Ingazeira, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04108140/18.
Nº 2564 - Localizar MARIA CLAUDECI CAMPOS SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 388.055-9, na EREM Santa Terezinha, GRE Afogados, com
200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04108296/18
Nº 2565 - Localizar RENATO PAULINO DE SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 388.056-7, na Esc. Arnaldo Alves Cavalcanti, Tabira, GRE
Afogados, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04130818/18.
Nº 2566 - Localizar DAIARA BARBOSA TORRES, Prof., LP, I, A, mat. 388.057-5, na ETE Clóvis Nogueira Alves, Serra Talhada, GRE
Afogados, com 200 h/a mensais de Enfermagem, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04130741/18.
Nº 2567 - Localizar LUINDSON FLÁVIO SANTOS FERREIRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.058-3, na ETE Clóvis Nogueira Alves, Serra
Talhada, GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Edificações, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04129705/18.
Nº 2568 - Localizar KLEYTON SAMUEL LIMA DE SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 388.059-1, na Esc. Pedro Santos Estima, Flores, GRE
Afogados, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04174536/18.

Nº 2592 - Localizar ROBERTO JOSE AVELINO, Prof., LP, I, A, mat. 388.116-4, na Esc. José Maria, Stº Amaro, GRE R. Norte, com 200
h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04128006/18.
Nº 2593 - Localizar WALDOMIRO BEZERRA DE QUEIROZ, Prof., LP, I, A, mat. 388.115-6, na EREM Aníbal Fernandes, Stº Amaro, GRE
R. Norte, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 05.02.18. SIGEPE 04129828/18.
Nº 2594 - Localizar ELAINE LIMA DA SILVA SEIXAS, Prof., LP, I, A, mat. 388.112-1, na ETE Almirante Soares Dutra, Stº Amaro, GRE R.
Norte, com 150 h/a mensais de Enfermagem, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04132293/18.
Nº 2595 - Localizar PRISCILA MARCELINO DOS SANTOS SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.120-2, na ETE Almirante Soares Dutra, Stº
Amaro, GRE R. Norte, com 150 h/a mensais de Análises Clínicas, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04120626/18.
Nº 2596 - Localizar ÁLVARO LIMA DE ALMEIDA NUNES, Prof., LP, I, A, mat. 388.118-0, na ETE Prof. Agamenon Magalhães, Encruzilhada,
GRE R. Norte, com 150 h/a mensais de Manutenção e Suporte de Informática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04123350/18.
Nº 2597 - Localizar JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.114-8, na ETE Prof. Agamenon Magalhães,
Encruzilhada, GRE R. Norte, com 150 h/a mensais de Mecânica, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04132710/18.
Nº 2598 - Localizar ARMANDO DE FARIAS LEITE FILHO, Prof., LP, I, A, mat. 388.920-3, na Esc. Rotary de Nova Descoberta, Casa
Amarela, GRE R. Norte, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04255064/18.
Nº 2599 - Localizar BARTIRA BRANDAO DA CUNHA, Prof., LP, I, A, mat. 388.113-0, na Esc. Pedro Celso, Beberibe, GRE R. Norte, com
150 h/a mensais de Matemática, a partir de 07.02.18. SIGEPE 04148831/18.
Nº 2600 - Localizar MARCOS GOMES DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.249-7, na EREM Pres. Tancredo Neves, Belém de Maria, GRE
Palmares, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04152420/18.
Nº 2601 - Localizar CLEITON ANTONIO FERREIRA DE MELO, Prof., LP, I, A, mat. 388.136-9, na Esc. Prof. Eliseu Pereira de Melo,
Palmares, GRE Palmares, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04152464/18.
Nº 2602 - Localizar ROBERTO WAGNER ALVES FERREIRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.137-7, na Esc. Nsª Srª da Penha, Gameleira, GRE
Palmares, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04152508/18.
Nº 2603 - Localizar TATIANA BERTO DA PAZ, Prof., LP, I, A, mat. 388.138-5, na Esc. Nsª Srª da Penha, Gameleira, GRE Palmares, com
200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04152475/18.
Nº 2604 - Localizar ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.139-3, na ETE de Palmares, com 150 h/a mensais de
Administração, a partir de 05.02.18. SIGEPE 04152510/18.
Nº 2605 - Localizar JOSÉ GALDINO DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.140-7, na Esc. Sofia Feijó Sampaio, Catende, GRE Palmares, com
200 h/a mensais de Português, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04152497/18.
Nº 2606 - Localizar CARINE VICENTE DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.141-5, na Esc. Pe. Américo Novais, Ribeirão, GRE Palmares,
com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04152543/18.

Nº 2569 - Localizar HÉLDER ANDERSON LIMA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.142-3, na Esc. Antônio Padilha, Petrolina, com 150 h/a
mensais de Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04155783/18.

Nº 2607 - Tornar sem efeito a Port. 1778, Diário Oficial de 21.03.18, referente a JOSE SEVERINO CRUZ NETO, mat. 301.789-3.

Nº 2570 - Localizar CÁRITA ROSIANE PIAUILINO NEGREIROS, Prof., LP, I, A, mat. 388.143-1, na Esc. Antônio Padilha, Petrolina, com
200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04153735/18.

Retificar a Port. 2098 de 09.04.18, referente a MARIA DE FATIMA DE QUEIROS SANTOS, mat. 147.044-2. SIGEPE 04378847/18.
Onde se lê: a partir de 01.02.18; Leia-se: a partir de 01.04.18.

Nº 2571 - Localizar JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, Prof., LP, I, A, mat. 388.128-8, na ETE Maximiano Accioly Campos,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Logística, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04126590/18.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 17.04.18.

Nº 2572 - Localizar DAVI NASCIMENTO DE LIMA, Prof., LP, I, A, mat. 388.129-6, na Esc. Madre Iva, Cabo, GRE Metro Sul, com 150 h/a
mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04126948/18.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE 04097024/18 - MARIA RITA ELIAS GOMES, mat. 155.343-7.
SIGEPE 04279105/18 - MARIA DO SOCORRO GOMES MUNIZ, mat. 275.456-8.
SIGEPE 05408684/17 - LUINE DIAS ALVES, mat. 379.034-7.

Nº 2573 - Localizar RAFAELA NATHALIA SANTOS DE FREITAS, Prof., LP, I, A, mat. 388.130-0, na Esc. Pastor José Florêncio Rodrigues,
Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04127422/18.
Nº 2574 - Localizar FRANCISCO COUTINHO DE ASSIS CURSINO, Prof., LP, I, A, mat. 388.904-1, na Esc. Saturnino de Brito, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04235804/18.
Nº 2575 - Localizar ALMIR MANOEL DOS SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 388.765-0, na EREM Sofrônio Portela, Moreno, GRE Metro Sul,
com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04252116/18.
Nº 2576 - Localizar MARIA JOSÉ DO MONTE, Prof., LP, I, A, mat. 388.903-3, na Esc. Santa Sofia, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200
h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04237007/18.
Nº 2577 - Localizar JOANDERSON DE SANTANA LACERDA, Prof., LP, I, A, mat. 388.131-8, na Esc. Aníbal Cardoso, Ipojuca, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04166234/18.
Nº 2578 - Localizar CARLOS CARVALHO SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 388.260-8, na ETE. Alcides do Nascimento Lins, Camaragibe, GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais de Eventos, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04237020/18.
Nº 2579 - Localizar THAIS NUNES DE BRITO, Prof., LP, I, A, mat. 388.132-6, na Esc. João Carlos Lócio de Almeida, Bodocó, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04145804/18.
Nº 2580 - Localizar MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA TORRES, Prof., LP, I, A, mat. 388.133-4, na EREM São Sebastião, Ouricuri, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04146311/18.
Nº 2581 - Localizar HEMANOEL WEDYSON DOS ANJOS VIEIRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.134-2, na Esc. Maria Luiza de Brito Ferreira,
Moureilândia, GRE Araripina, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 07.02.18. SIGEPE 04168214/18.
Nº 2582 - Localizar IDINALDO BORGES DOS SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 388.263-2, na EREM Herculano Bandeira, Paudalho, GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04252678/18.
Nº 2583 - Localizar RAPHAEL WANDERLEY SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 388.250-0, na ETE Aderico Alves de Vasconcelos, Goiana,
GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de Rede de Computadores, a partir de 27.02.18. SIGEPE 04229493/18.
Nº 2584 - Localizar DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, Prof., LP, I, A, mat. 388.126-1, na Esc. Pedro Augusto Carneiro Leão,
Fundão, com 100 h/a mensais e na Esc. Rosa de Magalhães Melo, com 100 h/a mensais, ambas na disciplina de Travessia/Exatas, na
GRE R. Norte, a partir de 23.02.18. SIGEPE 04202414/18.
Nº 2585 - Localizar FABIANA DINIZ GUERRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.125-3, na Esc. Tomé Gibson, Casa Amarela, com 100 h/a mensais
e na Esc. Poeta Manoel Bandeira, com 100 h/a mensais, ambas na disciplina de Travessia/Exatas na GRE R. Norte, a partir de 22.02.18.
Nº 2586 - Localizar FERNANDA CLAUDIA SOARES DA SILVA FRANCA, Prof., LP, I, A, mat. 388.124-5, na EREM Ginásio Pernambucano,
Aurora, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04116205/18.
Nº 2587 - Localizar REILI AMON HA VIEIRA DOS SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 388.123-7, na Esc. Cel. Othon, Macaxeira, GRE R. Norte,
com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04116420/18.
Nº 2588 - Localizar CARLAS RENATA PRISSILA COSTA FERREIRA, Prof., LP, I, A, mat. 388.122-9, na Esc. Gabriela Mistral, Alto do
Pascoal, GRE R. Norte, com 150 h/a mensais de Ciências/Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04120380/18.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 28.02.2018
CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS
AI SF 2016.000006014750-98 TATE 00.985/16-3. AUTUADA: DMAX – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
HOSPITALAR LTDA EPP. CACEPE: 0368633-78. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0010/2018(05) RELATORA: IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS-ST COD 009-4. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO
CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. 3. EXCLUEM-SE DO LANÇAMENTO OS VALORES DO IMPOSTO, COBRADOS INDEVIDAMENTE.
EM DILIGÊNCIA REALIZADA PELA ASSESSORIA CONTÁBIL DESTE TRIBUNAL RESTOU COMPROVADO QUE HOUVE REPETIÇÃO
DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO RELATIVAMENTE A UM MESMO ITEM DE MERCADORIA CONSTANTE DAS NOTAS FISCAIS,
INDICADAS PELA DEFESA. 4. INOCORRÊNCIA DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA MAIOR DO QUE A LEGALMENTE PREVISTA. AS
NOTAS FISCAIS 5916 E 5977, EMITIDAS EM ABRIL/2014, POR CONTRIBUINTE NÃO CREDENCIADO, À ÉPOCA, A UTILIZAR A
ALÍQUOTA INFERIOR (2%), CONFORME PREVISTO, NO ART. 6º-A DO DECRETO Nº 28.247/2005. 5. O IMPOSTO CONFESSADO
COMO DEVIDO, NA DEFESA, E NÃO INCLUÍDO NO PRESENTE LANÇAMENTO, SE NÃO FOI ESPONTANEAMENTE RECOLHIDO,
DEVERÁ SER OBJETO OUTRO LANÇAMENTO (ART.28, §4º DA LEI 10.654/91). 6. EXCLUSÃO DA MULTA APLICADA. A
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SUBSTITUÍDO SE RESTRINGE AO PAGAMENTO DO TRIBUTO. A MULTA ESTABELECIDA
NO ART. 10, XV, ‘A’ DA LEI 11.514/97 INCIDE SOBRE A NÃO RETENÇÃO DO ICMS-ST, OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO CONTRIBUINTE
SUBSTITUTO. 7. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado,
Considerando os fatos e fundamentos resumidos na Ementa e que restou atestado, pela Assessoria Contábil, que relativamente a
algumas notas fiscais autuadas e indicadas pelo Impugnante, houve repetição de lançamento do imposto, ACORDA, por unanimidade
de votos, em julgar parcialmente procedente o Auto e condenar o autuado ao pagamento do imposto, no valor de R$10.448,34 (dez mil,
quatrocentos e quarenta oito reais e trinta e quatro centavos), acrescido apenas dos juros legais.
AI SF 2013.000009769017-22 TATE 00.303/14-3. AUTUADA: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CACEPE:
0434852-43. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PE 20.653 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº
0011/2018(14). RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. EMENTA: ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO – DENÚNCIA DE
FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-ST – OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS DE SÃO PAULO PARA PERNAMBUCO
– RECOLHIMENTO PARCIAL DO CRÉDITO E CONFISSÃO – RECONHECIMENTO DO CRÉDITO – TERMINAÇÃO PARCIAL DO
PROCESSO – IMPUGNAÇÃO PARCIAL QUANTO ÀS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE ADQUIRENTE CREDENCIADO
EM REGIME DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPROCEDÊNCIA NA PARTE CONTESTADA. 1. Deixou claro o contribuinte que a
impugnação é parcial, apenas quanto às operações destinadas a Claro S/A. Segregando essas operações, conforme planilha filtrada
anexada aos autos, remanescem de R$ 253.776,62 de impostos confessados. Terminação parcial do processo quanto a parte confessada
nos termos do art. 42, §4º da Lei do PAT, nº 10.654/1991. 2. A autuação fiscal afirma ilícito do contribuinte por falta de recolhimento de
ICMS-ST em diversas operações de São Paulo para Pernambuco com diversos produtos. A impugnação é parcial apenas quanto às
operações de produtos de NCM 8517.12.31 destinadas à Claro S/A diante da sistemática especial de substituição tributária disposta
no Decreto 27.764/2005. 3. De acordo com a sistemática do Decreto, o adquirente é responsável tributário pela antecipação do ICMS
sobre as sucessivas saídas internas, especialmente do produto de NCM 8517.12.31, vide inciso IV do art.1º. De acordo com a planilha
da autuação, todas as operações autuadas destinadas a Claro S/A se referem a produtos de NCM 8517.12.31. 4. Corroborando com a
aplicabilidade do regime especial do Decreto 27.764/2005, o art. 31-A, inciso IV, do Decreto 19.528/1996 afirma que prevalece aquela
sistemática em relação aos contribuintes credenciados. Está consignado nos autos a prova de que a empresa destinatária, Claro S/A,
está credenciada nessa sistemática com a inscrição estadual 0331274-76. Inscrição essa constante em todas as notas fiscais acostadas