DOEPE 16/05/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 89
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Recife, 16 de maio de 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.128.0956.3474 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.334.0384.2212 - Apoio às Ações de Estímulo à Inovação Produtiva das Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.334.0384.2213 - Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero no Ensino
Formal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2217 - Apoio e Difusão de Pesquisas para Subsidiar Políticas Públicas
para as Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2218 - Apoio à Participação das Mulheres nos Segmentos de Cultura e nos
Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.2260 - Ações de Apoio à Punição dos Agressores e de Justiça para as
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.2272 - Fortalecimento da Política de Gênero como um dos Eixos do
Componente Direitos Humanos e Cidadania
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
0101
0101
35.272,00
35.272,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
TOTAL
3.000,00
59.272,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
40.000,00
0101
40.000,00
TOTAL
40.000,00
DECRETO Nº 45.918, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra situada na zona urbana do Município de
Itapetim.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as benfeitorias porventura
existentes, situada na zona urbana do Município de Itapetim, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação da Estação Elevatória de Esgoto 01 (EEE-01), do Sistema
de Esgotamento Sanitário do Município de Itapetim.
DECRETO Nº 46.023, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.636.724,04
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 2.636.724,04 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e
quatro reais e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são provenientes de superávit financeiro
do exercício de 2017, apurado no Balanço Patrimonial da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, na fonte de recursos “0261 –
Recursos Captados para Compensação Ambiental”, no valor de R$ 2.636.724,04 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos
e vinte e quatro reais e quatro centavos).
Art. 3º A área de terra prevista no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA – DESAPROPRIAÇÃO
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.541.0098.4165 - Gestão das Unidades de Conservação Estadual
4.4.90.00 - Investimentos
0261
TOTAL
Área de terra com formato regular, com dimensões de 12,00 x 20,00 m, indicando uma área de 240,00 m², encravada numa parte de terra
da propriedade do Sr. José Manoel Neto (Zezinho de Bio Mané), localizada na zona urbana do Município de Itapetim/PE, confrontandose ao Norte com a Rua Leocádio Rocha, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes do supracitado proprietário e ao Leste com
terras do Sr. Jairo Alves de Brito. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
2.636.724,04
2.636.724,04
2.636.724,04
DECRETO Nº 46.024, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
12,00
699628.41
9183746.28
P02-P03
20,00
699639.30
9183741.24
P03-P04
12,00
699630.90
9183723.09
P04-P01
20,00
699620.01
9183728.13
ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1855 - Exonerar GILZETE FIRMINO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa Civil.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1861 - Exonerar, a pedido, CHARLES MAIA BARROS do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAS-5, da Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1862 - Nomear DANIEL LOPES DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0469.3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 1859 - Exonerar, a pedido, ADJAIR PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1860 - Nomear BRUNA SANTOS DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1857 - Exonerar TIAGO GERÔNIMO CAVALCANTI DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria da
Casa Civil.
Nº 1858 - Nomear DIEGO PHELIPE HOLANDA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da
Secretaria da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2018.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1856 - Nomear FERNANDO RAMOS DANTAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria da
Casa Civil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1863 - Exonerar TARCISIO PIO PONTES NETO do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Institucional, símbolo DAS-5, da
Unidade de Gestão do PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1864 - Nomear CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Institucional,
símbolo DAS-5, da Unidade de Gestão do PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
0101
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Nº 1865 - Designar TARCISIO PIO PONTES NETO, matrícula nº 1310-2, para exerce a Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico,
símbolo FDA-3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.