DOEPE 25/05/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
631.166,67
631.166,67
631.166,67
Ano XCV • NÀ 96 - 7
Nº 531 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de BETY ANNE DE ALBUQUERQUE SENNA CÓRDULA e AILA KARLA MOTA SANTANA, do
Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, no dia 24 de maio de 2018,
participarem de reunião junto ao Ministério da Saúde para discutir a Internalização de Tecnologia das Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 532 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de PATRÍCIA ISMAEL DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de
27 a 29 de maio de 2018, participar da Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas de Epidemiologia, Saúde do Trabalhador, Vigilância em
Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária.
Nº 533 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JUDITH FERREIRA D’ANDRADE, PATRICIA PEREIRA DO CANTO MELO e MERIELLY MARIANO
BEZERRA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 24 a 28 de julho de 2018, tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria.
ATOS DO DIA 24 DE MAIO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2050 - Designar JACILENE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 989.994-4, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Superintendência de Planejamento e Gestão, da referida Fundação, no
período de 16 a 30 de maio de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2051 - Designar CÉLIA MARIA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, matrícula nº 98.907-0, da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Preservação do Patrimônio
Cultural, da referida Fundação, no período de 06 a 20 de junho de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2052 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em São Paulo – SP, no dia 17 de maio de 2018, tratar de assuntos relativos as
PDPs – Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 534 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Capitães PM RONALDO
JOSÉ DE SANTANA e MÁRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO, e do 1º Sargento PM MIRKO DA SILVA NETO, da referida Secretaria, para,
em Maceió – AL, no dia 15 de maio de 2018, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 535 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Auxiliares de Perito
FELIPE FRAGOSO MARINHO DE LIMA e FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, nos
dias 14 e 16 de maio de 2018, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 536 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM EDJONES DE PAULA
VIEIRA DA COSTA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de maio de 2018, integrar a comitiva Oficial do Estado.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
CULTURA
Secretarias de Estado
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
ADMINISTRAÇ‹O
RESOLUÇÃO N0 04/2018
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 24.05.2018.
PORTARIA SAD Nº 1.195 DO DIA 24 DE MAIO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08
de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.050, de 18 de janeiro de 2017 e na Portaria SAD nº 2.430, de 14 de
agosto de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Publicar o Cronograma de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos, militares do Estado e empregados públicos
estaduais que recebem a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e
serviços, inclusive de engenharia, para o ano de 2018, nos termos do Anexo Único.
O Presidente da Comissão Eleitoral do processo eletivo para a eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de
Política Cultural/CEPC-PE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.429, de 22 de
dezembro de 2014; nos arts. 4° e 5°, do Decreto n° 41.777, de 27 de maio de 2015, e no art. 3°, da Portaria SECULT-PE n° 02, de 28
de fevereiro de 2018, Considerando as atribuições da Comissão Eleitoral, previstas nos itens “6.5” e “6.8” do Edital de convocação de
entidades e pessoas físicas para formação do colégio eleitoral, que elegerá os representantes da sociedade civil no Conselho Estadual
de Política Cultural/CEPC-PE; Considerando a necessidade da realização dos fóruns específicos, para a eleição dos representantes
da sociedade civil no referido Conselho; Considerando a importância de definir regras para realização dos fóruns específicos, previstos
no edital de convocação que trata do processo eletivo do Conselho mencionado, RESOLVE: I. Modificar a data de realização do fórum
setorial de Movimentos sociais, comunitários e de direitos urbanos, de mídia livre, de juventude e estudantil, previsto para ocorrer no dia
24/05/18, quinta-feira, às 19:00h (1a Convocação) ou 19:30h (2a Convocação), na Sede da Secult/Fundarpe, em Recife/PE, que passará
a se realizar, no mesmo local, no dia 08/06/18, sexta-feira, às 19:00h (1a Convocação) ou 19:30h (2a Convocação), II. Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/05/18. . Recife, 24 de maio de 2018. Severino Pessoa dos Santos.
Presidente da Comissão Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Edição
19/11/2018 a 23/11/2018
Avaliação
26/11/2018 a 07/12/2018
Resultado Preliminar
10/12/2018
Recurso
11/12/2018 a 18/12/2018
Resultado Final
26/12/2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.196-DETERMINAÇÃO DE EXERCÍCIO: Considerando o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008,
determino o exercício da servidora Roberta Rocha Barros Coelho, matrícula nº 324.854-2, ocupante do cargo de Gestor Governamental
– Especialidade Administrativa, nesta Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 14 de maio de 2018.
Nº 1.197-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0438137.8/2018
NOME
NERY FREIRE NOVAES
SOBRINHA
MATRÍCULA
CARGO
256.619-2
PROFESSOR
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 21/05/2018
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, através do Oficio
038/2018-DGP-2, RESOLVE:
Nº 3194, DE 21/05/2018 - Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018: TC PM/20400/REGINALDO FELIPE
SANTIAGO/ EMG; MAJ PM/9507051/ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA/DPO; TC PM/20184/MACIEL DE LIMA SILVA/DGA.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
A PARTIR
10/04/2018
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.198-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza, matrícula nº 161.153-4, cedida
à Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 01.01.2018.
Nº 1.199-Colocar à disposição do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco - DETRAN, a servidora Maria das Dores Silva de
Melo Gomes, matrícula nº 2787-1, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 19.01.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.200-Colocar à disposição do Gabinete de Projetos Estratégicos, o servidor José Ubiraci Pereira, matrícula nº 4493-8, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.201-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, da servidora Priscila Souza Torres da Costa, da Prefeitura Municipal de Tuparetama, à disposição deste Governo, com
ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 1.202-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Maria de Fátima Pereira
da Rocha, matrícula nº 250-0, da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2017.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 317 do dia 07.02.2018, publicada no DOE de 08.02.2018, no que concerne ao servidor Vanbrugh Pereira Oliveira
de Sá, matrícula nº 244.325-2, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos...
Leia-se: Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES...
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 24 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 529 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de AILA KARLA MOTA SANTANA, da referida Secretaria, para, em Petrópolis – RJ, no período de 15 a
18 de maio de 2018, participar de Mesa Redonda sobre Acesso a Medicamentos.
Nº 530 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de PAULO CÉSAR OLIVEIRA SANTOS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período
de 14 a 19 de maio de 2018, participar do I Seminário Internacional de Residências em Saúde – SIRES, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 21/05/2018
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, através do Oficio
044/2018-DGP-2, RESOLVE:
Nº 3217, DE 21/05/2018 - Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 10 de maio de 2018: SD PM/1110667/MIRIAN DO NASCIMENTO
ROCHA/2º BIESP; SD PM/1085042/ANTONIO FRANCIVALDO DE MOURA/2º BIESP; SD PM/1150065/WELLINGTON SILVA DOS
SANTOS/2º BIESP; CB PM/1109480/SANDRA MOREIRA DA CRUZ/2º BIESP; SD PM/1178687/LINDINALVA RAMOS BRITO/2º BIESP;
SD PM/1123440/ANDRIELLY ROCHA LEITE/2º BIESP.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 3900032202.000054/2018-12/PMPE - DGP - 1 ,17 de maio de 2018.
EMENTA: NOMEAÇÃO DO SOLDADO EM CARÁTER PRECÁRIO POR DECISÃO JUDICIAL.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e. Considerando o Ato Governamental nº 1792, de 07 de Maio 2018, publicado no DOE-PE
nº 83 de 08 de Maio de 2018, que nomeou em caráter precário, através do processo nº 0014478-77.2014.8.17.0000, o Soldado ALMIR
DE SOUZA MORAES, classificado 24º colocação, aprovado no concurso público para o cargo de Praça, na graduação inicial de Soldado,
do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco – Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido certame
através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 022, de 10 de Janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
RESOLVE: I – Publicar o cadastro do Soldado PM abaixo relacionado, recém nomeado em caráter precário em cumprimento à decisão
judicial, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação
da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE:
Grad
SD PM
Mat
1228218
RG
61310
NOME
ALMIR DE SOUZA MORAES
Coloc
24
PROCESSO
0014478-77.2014.8.17.0000
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 324, DE 21/05/2018. EMENTA: Exclui, provisoriamente, do serviço ativo da PMPE, Militar Estadual
desertora, agregada por mais de um ano.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso das suas atribuições, que são conferidas conforme preconiza
o inciso XVI do art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de
junho de 1994, c/c o art. 85, inciso VII e art. 115, § 1º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares),
RESOLVE: I – Excluir, a contar de 19 de janeiro de 2017 (data em que completou um ano de sua agregação), provisoriamente, do serviço
ativo desta Corporação, a Sd PM Mat. 22764-1/IZABEL CAVALCANTI DE LIMA, filha de Miguel Santiago de Lima e de Genilza Cavalcanti
de Lima, agregada por mais de um ano, incorrendo, assim, no que dispõe o art. 115, § 1º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974
(Estatuto dos Policiais Militares); II – Determinar à DGP-3 que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em
Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 007-18/DIP/DGP, 04 de maio de 2018.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I– Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM JOSÉ SEVERINO DAMASCENO,
Mat. 28225-1; II– Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do Subtenente BM JOSÉ SEVERINO DAMASCENO, Mat. 28225-1; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e