DOEPE 30/05/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de maio de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23.1 - Creche
23.2 - Pré-escola
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
0,00
-
1.353.522
1.007.425
74,43
513.700
37,95
1.332.829
1.326.006
997.423
75,22
509.364
38,41
33.913
27.517
10.002
36,35
4.337
15,76
958.957
959.338
880.152
91,75
140.370
14,63
-
872.906
880.569
840.569
95,46
124.119
14,10
-
-
86.051
78.769
39.583
50,25
16.252
20,63
-
145.767
150.257
129.226
86,00
42.031
27,97
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
1.366.742
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
0,00
-
1.405.200
1.413.666
-
1.282.901
-
90,75
0,00
504.083
-
35,66
-
3.876.667
3.876.783
3.299.704
85,11
1.200.184
30,96
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(525.480)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
48.987
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
158
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(476.334)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
1.676.519
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
24,09%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
107.650
DESPESAS EMPENHADAS
106.815
-
0,00
-
0,00
-
61,57
19.246
18,02
-
92.133
86.716
214.690
229.768
134.551
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
414.473
423.299
200.318
4.291.140
4.300.082
3.500.021
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
NÃO
PROCESSADOS
(i)
65.767
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
-
0,00
-
0,00
-
58,56
23.811
10,36
-
43.057
47,32
1.243.241
81,39
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
10,17
-
28,91
CANCELADO EM 2018 ( g )
59.108
158
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
41.622
140
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
17.486
18
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017>
SALÁRIO EDUCAÇÃO
82.134
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
692.430
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(660.321)
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
35.415
28
(27.617)
593.256
9.273
67.065
18.344
3.733
372
117.976
8.199
52 (+) AJUSTES
-
51.2 Retenções
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
117.976
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
8.199
Recife, 29 de Maio de 2018.
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE