DOEPE 30/05/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 99 - 21
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2018 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
17.374.869
17.374.869
6.434.832
37,04
14.900.500
14.900.500
5.074.537
34,06
14.391.161
14.391.161
4.928.328
34,25
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
263.219
263.219
57.967
22,02
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
246.120
246.120
88.242
35,85
116.692
116.692
44.081
37,78
107.633
107.633
39.597
36,79
9.059
9.059
4.484
49,50
1.142.745
1.142.745
911.651
79,78
1.070.607
1.070.607
881.743
82,36
41,46
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
72.138
72.138
29.908
1.208.632
1.208.632
402.216
33,28
6.300
6.300
2.348
37,27
5.931.351
5.931.351
2.211.966
37,29
5.865.716
5.865.716
2.178.768
37,14
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
7.094
32,65
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
43.907
43.907
26.104
59,45
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
0,00
1.687.074
3.658.654
3.658.654
1.246.331
34,07
571.373
571.373
434.217
76,00
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
4.241.004
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
4.241.004
39,78
10.977
10.977
6.526
59,45
19.065.216
19.065.216
6.959.724
36,50
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
13.538
0,00
6.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
-
0,00
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
13.432
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
106
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
47.391
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
45.106
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
2.285
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
-
-
60.929
0,00
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.512.145
3.512.145
1.168.385
33,27
2.199.146
2.199.146
637.878
29,01
23.339
23.339
6.685
28,64
114.275
114.275
82.734
72,40
1.173.144
1.173.144
435.754
37,14
1.419
-32,65
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
(4.346)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
6.587
6.587
3.916
59,44
2.205.735
2.205.735
696.163
31,56
1.875.437
1.875.437
642.905
34,28
291.971
291.971
48.987
16,78
37.589
37.589
3.733
9,93
738
738
538
72,86
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(4.346)
(1.636.708)
(1.636.708)
(525.480)
32,11
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.599.838
1.543.450
1.478.264
95,78
466.117
30,20
-
14.1 - Com Ensino Fundamental
839.379
782.991
718.264
91,73
368.926
47,12
-
14.2 - Com Ensino Médio
760.459
760.459
760.000
99,94
97.191
12,78
-
605.897
663.125
359.729
54,25
167.365
25,24
493.450
543.015
279.160
51,41
140.438
25,86
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
112.447
120.110
80.569
67,08
26.927
22,42
2.205.735
2.206.575
1.837.992
83,30
633.482
28,71
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
2.435
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
2.435
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
2.435
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
VALOR
631.047
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
66,96%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
23,69%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
9,35%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2016> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2018>2
-