DOEPE 30/05/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 99 - 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2018 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
1000
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
6.434.832
39.597
5.016.570
881.743
402.216
2.348
53.310
25.459
13.591
37,04
36,79
34,27
82,36
33,28
37,27
28,89
18,71
57,10
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.931.351
5.865.716
43.907
5.931.351
5.865.716
43.907
2.211.966
2.178.768
26.104
21.728
21.728
-
21.728
21.728
-
7.094
7.094
-
37,29
37,14
59,45
32,65
32,65
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.241.004
3.658.654
571.373
10.977
4.241.004
3.658.654
571.373
10.977
1.687.074
1.246.331
434.217
6.526
39,78
34,07
76,00
59,45
19.065.216
19.065.216
6.959.724
36,50
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.614.217
1.598.228
15.989
281.942
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.614.217
1.598.228
15.989
281.942
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.896.159
1.896.159
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
%
(d/c) x 100
31,46
31,58
0,00
0,00
16,13
0,00
0,00
42,59
507.901
504.732
590
2.579
184
120.077
628.162
DESPESAS EMPENHADAS
33,13
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
Processados
7
5.088.206
1.344.882
3.743.324
3.759.780
1.282.524
2.477.256
73,89
95,36
0,00
66,18
1.680.596
428.031
1.252.565
33,03
31,83
0,00
33,46
-
97.956
97.956
-
114.080
114.080
-
24.147
24.147
-
21,17
21,17
0,00
0,00
4.926
4.926
-
4,32
4,32
0,00
0,00
-
5.110.266
5.202.286
3.783.927
72,74
1.685.522
32,40
-
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(h)
-
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Inscritas em Restos
a Pagar Não
5.012.311
1.422.979
3.589.332
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
-
-
Até o Bimestre
(h/Vf)x100
(i)
%
(i/Vg)x100
-
0,00
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
7
0,00
-
11,21
-
587.654
1.696.908
1.679.842
1.089.400
28,79
520.853
30,90
-
1.619.256
1.611.216
1.068.641
28,24
517.229
30,69
-
Recursos de Operações de Crédito
29.859
14.917
0,00
-
Outros Recursos
47.793
53.710
0,21
-
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
2
CANCELADOS
20.759
188.916
-
535.836
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
380.605
DESPESAS LIQUIDADAS
%
-
10,06
-
0,00
3.624
0,55
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI )
2.232.744
2.267.496
1.470.005
38,85
709.769
42,11
-
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI )
2.877.522
2.934.789
2.313.922
78,84
975.754
33,25
-
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
14,02%
5e6
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
140.586,7
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2017>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2016>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2015>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2014>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2013>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2013)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2017>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2016>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2013>
-
-
Total (IX)
-
-
-