DOEPE 07/06/2018 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 104
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
deferir, nos termos do art 112 da Lei 6.123/68, o pedido de gozo de Licença Prêmio da servidora VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS,
mat. 106.974-8, processo nº 5001217-7/2018 de 04/06/18, no período de 05/06/18 à 04/07/18, referente ao 2º decênio.
Recife, 05 de Junho de 2018.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 014, de 06 de junho de 2018 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, com base no artigo
259 e seguintes da Lei Estadual nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, artigo 2º, anexo I do Decreto nº 39.414, de 23 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e apresentar
proposta de alteração do Capítulo IV - Subsistema de Auditoria (Arts. 259 a 275) da Lei Estadual nº 7.741/78.
Art. 2º O Grupo de Trabalho previsto no artigo 1º será composto pelos servidores ocupantes dos cargos a seguir relacionados:
MATRÍCULA
CARGO
André Felipe Alves Peixoto
NOME
363.157-5
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno
Danielle de Morais Leal Maranhão Mendes
367.724-9
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno
Flávio Roberto dos Santos Pereira
328.431-0
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno
Juliano Ferro de Sousa Porfírio
299.780-0
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno
Hugo Leonardo Ferraz Santiago
299.775-4
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Secretário da Controladoria-Geral do Estado o resultado final dos trabalhos em ate 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SCGE nº 015 de 06 de junho de 2018 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE autorizar a anotação de tempo de serviço dos servidores a seguir relacionados, conforme despachos proferidos
pela Gerência de Gestão de Pessoas – GGP:
SG.A2054767/2017
Art. 2° - Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os servidores Daniel Cruz Souza – Mat nº 324.917-4 CPF732.714.464-15 – na qualidade de Presidente, Rafaella Alves de Medeiros - Mat nº 324.919-0 - CPF 054.261.424-32 – na função de
Secretária, Cleyton Gonçalves dos Santos - Mat nº 32.4944-1 - CPF nº 046.311.124-92 - na função de Membro;
Art.3º - Compete à Comissão de Inventário de Bens Móveis:
I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da SDEC;
II- Avaliação do estado de conservação dos bens;
III- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a SDEC, se for o caso;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VII- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos
procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio da SDEC e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim
como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;
VIII- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º Compete à Comissão de Inventário de Bens Móveis, quanto aos bens móveis inservíveis;
I-Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);
II- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;
III- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo à Gerência Administrativa, inclusive recomendado a baixa de bens inservíveis.
Art. 5º - estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através da Portaria do Secretário de Desenvolvimento Econômico, mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela
Comissão de Inventário de Bens Móveis;
Art. 6º - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
Art 7º - Determinar a todos os titulares de órgão e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
Art 8º - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento;
Art 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 31 de maio de 2018.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM EXERCÍCIO
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 3454 DE 06 DE JUNHO DE 2018
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
NÚMERO DOC.
Recife, 7 de junho de 2018
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MATRÍCULA
DEFIRO NO TOTAL DE:
14 (quatorze) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte e
Tarciana Cavalcanti Pedrosa
328.423-9
cinco) dias
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012
e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO 2-OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (70) setenta 3- FUNÇÃO: Professor 4.VIGÊNCIA: conforme
período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
MODALIDADE DE
ENSINO
PROTOCOLO
Geny Ignez Galdino de
INTERNO EM
363.296-2
13 (treze) anos, 01 (hum) mês e 22 (vinte e dois) dias
Moraes
17/10/2017
SG- A205435-2/2017
Andréa Lima Dubeux
367.947-0
20 (vinte) anos, 8 (oito) meses e 14 (quatorze) dias
SEI-000002/2018-68 Silvana Cavalcanti De Melo
366.398-1
04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias
SEI-0000015/2018-15
Andrea Campos Barbosa
366.394-9
18 (dezoito) anos, 10 (dez) meses e 9 (nove) dias
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
NÚMERO DOC.
NOME
MATRÍCULA
DEFIRO NO TOTAL DE:
02 (dois) anos,2 (dois)
IPSEP
meses e 0(zero) dias
SG- A205435-2/2017
Andréa Lima Dubeux
367.947-0
1 (hum) ano, 3 (três)
SEC. EDUCAÇÃO
meses e 4(quatro) dias
1936/2018
1937/2018
SUELEM BELO BEZERRA
JOSELY DANTAS DE HOLANDA
01/06/2018 01/09/2018
01/06/2018 01/09/2018
RECIFE
ARCOVERDE
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
1938/2018
FRANCISCO DAS CHAGAS
SIQUEIRA JUNIOR
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1939/2018
1940/2018
NOELMA TELLES DE BRITO
LIVIA DA COSTA REGIS
02/05/2018 02/08/2018
02/05/2018 02/08/2018
DORMENTES
PETROLINA
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
1941/2018
ANDREA CRISTINA DA SILVA
SANTOS
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1942/2018
CARMEM LUCIA DA SILVA
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1943/2018
MARAISA SILVA DE AMARAL
02/05/2018 02/08/2018
LAGOA
GRANDE
ENSINO REGULAR
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
1944/2018
ANGELINA XAVIER DA SILVA
01/06/2018 01/09/2018
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
1945/2018
1946/2018
JOSE ANDRE MELO
ITALON ESTEVÃO TEIXEIRA SILVA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MATOS
01.06.2018 01.09.2018
01/06/2018 01/09/2018
1948/2018
JOAO PEREIRA FILHO
1949/2018
1950/2018
ENSINO REGULAR
CACHOEIRINHA
RECIFE
SANTA MARIA
DA BOA VISTA
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
RAYANE MIRELLE DE ALENCAR
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
GERALDO DE LIMA LOPES
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1951/2018
MARLON FRANKLIN PEREIRA DA SILVA
01/06/2018 01/09/2018
TORITAMA
ENSINO REGULAR
1952/2018
IZADORA MARIA XAVIER MENDES
02/05/2018 02/08/2018
OROCO
ENSINO REGULAR
1953/2018
MARCELO RODRIGUES DA SILVA
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1954/2018
JEKSON COELHO RODRIGUES
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1955/2018
EDSON MIRANDA DOS SANTOS
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1956/2018
SILVANA MARIA GRANDE
02/05/2018 02/08/2018
CABROBO
ENSINO REGULAR
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
1957/2018
AURELIANO MIGUEL DA SILVA
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
1958/2018
CARLA MOREIRA DE PAULA
9-MAI-18
09/08/2018
PAULISTA
ENSINO REGULAR
SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
A Comissão Deliberativa do FUNCULTURA comunica que, em atendimento ao que estabelece as Resoluções CD nº 02/2013 e 02/2014,
e §1º, do art. 62 do 8º Edital Audiovisual Funcultura 2014/2015, e em razão do não cumprimento das normas estabelecidas para a
formalização do Termo de Compromisso, resolve ARQUIVAR os seguintes projetos: Projeto nº 219/2014, 1º Mostra de Cinema de
Venturosa “Conhecendo o Nordeste”, Produtor: José Jorge de Almeida, Área/Linguagem: Audiovisual, Categoria: Revelando os
Pernambucos, Valor Deliberado para Incentivo: R$ 19.488,00; Projeto nº 149/2015, Cineclube Olhares, Produtor: Maria Luisa da
Silva e Sá, Área/Linguagem: Audiovisual, Categoria: Cineclube, Valor Deliberado para Incentivo: R$ 24.990,00; Projeto nº 1875/2015,
Mestre Dengoso – 50 anos de Cultura Popular, Produtor: José Justino da Silva, Área/Linguagem: Cultura Popular e Tradicional,
Linha de Ação: 18, Valor Deliberado para Incentivo: R$ 49.980,00. Recife, 06 de junho 2018. MARCELINO GRANJA DE MENEZES,
Secretário de Cultura. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, Presidente da Fundarpe.
1959/2018
ALEX PEREIRA DA SILVA
9-MAI-18
09/08/2018
OLINDA
ENSINO REGULAR
1960/2018
JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR
02/05/2018 02/08/2018
PANELAS
ENSINO REGULAR
1961/2018
NIELTON MARCULA DOS SANTOS
01/06/2018 01/09/2018
BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
ENSINO REGULAR
1962/2018
REJANE ALVES DA SILVA JUVÊNCIO
01/06/2018 01/09/2018
JATOBÁ
ENSINO REGULAR
1963/2018
EDIANE ALVES DOS SANTOS
CORDEIRO
01/06/2018 31/12/2018
PETROLÂNDIA
ENSINO REGULAR
1964/2018
ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA
02/05/2018 02/08/2018
ARCOVERDE
EDUCAÇÃO DO
CAMPO
1965/2018
RONALD ALVES GUSMÃO
02/05/2018 02/08/2018
ARCOVERDE
EDUCAÇÃO DO
CAMPO
1966/2018
FERNANDO ADEILTON DA SILVA
04/05/2018 04/08/2018
JATAÚBA
ENSINO REGULAR
1967/2018
JACINTO ANANIAS DE SANT’ANA
16/04/2018 16/07/2018
JABOATÃO
ENSINO REGULAR
1968/2018
MARÔNIA DÁCIA SOARES DA SILVA
16/04/2018 16/07/2018
JABOATÃO
ENSINO REGULAR
1969/2018
CLEBSON LUCIO DA ROCHA
16/04/2018 16/07/2018
JABOATÃO
ENSINO REGULAR
1970/2018
EMERSON LARDIÃO DE SOUZA
02/05/2018 02/08/2018
JABOATÃO
ENSINO REGULAR
1971/2018
HEBERT FERREIRA DE MENDONÇA
02/05/2018 02/08/2018
JABOATÃO
ENSINO REGULAR
1972/2018
MARIA FERNANDA GOMES
HONÓRIO DA SILVA
01/06/2018 01/09/2018
VENTUROSA
ENSINO REGULAR
1973/2018
CRISTINE KELLY DE FRANÇA
SIQUEIRA
01/06/2018 01/09/2018
PESQUEIRA
ENSINO REGULAR
1974/2018
MARIA JANICLÉIA DE SOUZA
01/06/2018 01/09/2018
INAJÁ
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1975/2018
MARIA LUCIMAR DE JESUS SOUZA
02/05/2018 02/08/2018
ARARIPINA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1976/2018
AUGUSTO OLIVEIRA CAVALCANTE
02/05/2018 02/08/2018
OURICURI
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1977/2018
PEDRO QUEIROZ DA SILVA
02/05/2018 02/08/2018
PETROLINA
EJA CAMPO
PORTARIA SCGE nº 016 de 06 de junho de 2018 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: deferir nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, os seguintes despachos da
Diretoria de Planejamento e Gestão:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
A206382-4/2017
Thayse kelly Galvão Neves de Azevedo
328.422-0
1º
08/07/2017
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
CULTURA
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: André Gustavo Carneiro Leão
PORTARIA SDEC Nº 16, DO DIA 31 DE MAIO DE 2018.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato nº 1174, datado de
05/04/2018;
Considerando as alterações realizadas na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico devido a Lei nº 16.069, de 15 de junho de
2017 (DOE de 16/06/2017) e o Decreto nº 44.722, de 13 de julho de 2017 (DOE de 14/07/2017).
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, identificando a qual órgão pertence os bens móveis e os materiais em estoque, como também realizar o
levantamento, valoração e desfazimento dos bens inservíveis, com a consequente emissão de relatório final físico-financeiro de todos os bens,
nos termos da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152/2016 e da Portaria SAD nº 505/2017;
1947/2018
02/05/2018 02/08/2018
ENSINO REGULAR