Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 18 - Ano XCV• NÀ 104 - Página 18

  1. Página inicial  > 
« 18 »
DOEPE 07/06/2018 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 104

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
deferir, nos termos do art 112 da Lei 6.123/68, o pedido de gozo de Licença Prêmio da servidora VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS,
mat. 106.974-8, processo nº 5001217-7/2018 de 04/06/18, no período de 05/06/18 à 04/07/18, referente ao 2º decênio.
Recife, 05 de Junho de 2018.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 014, de 06 de junho de 2018 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, com base no artigo
259 e seguintes da Lei Estadual nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, artigo 2º, anexo I do Decreto nº 39.414, de 23 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e apresentar
proposta de alteração do Capítulo IV - Subsistema de Auditoria (Arts. 259 a 275) da Lei Estadual nº 7.741/78.
Art. 2º O Grupo de Trabalho previsto no artigo 1º será composto pelos servidores ocupantes dos cargos a seguir relacionados:
MATRÍCULA

CARGO

André Felipe Alves Peixoto

NOME

363.157-5

Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno

Danielle de Morais Leal Maranhão Mendes

367.724-9

Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno

Flávio Roberto dos Santos Pereira

328.431-0

Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno

Juliano Ferro de Sousa Porfírio

299.780-0

Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno

Hugo Leonardo Ferraz Santiago

299.775-4

Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Secretário da Controladoria-Geral do Estado o resultado final dos trabalhos em ate 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA SCGE nº 015 de 06 de junho de 2018 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE autorizar a anotação de tempo de serviço dos servidores a seguir relacionados, conforme despachos proferidos
pela Gerência de Gestão de Pessoas – GGP:

SG.A2054767/2017

Art. 2° - Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os servidores Daniel Cruz Souza – Mat nº 324.917-4 CPF732.714.464-15 – na qualidade de Presidente, Rafaella Alves de Medeiros - Mat nº 324.919-0 - CPF 054.261.424-32 – na função de
Secretária, Cleyton Gonçalves dos Santos - Mat nº 32.4944-1 - CPF nº 046.311.124-92 - na função de Membro;
Art.3º - Compete à Comissão de Inventário de Bens Móveis:
I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da SDEC;
II- Avaliação do estado de conservação dos bens;
III- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a SDEC, se for o caso;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VII- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos
procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio da SDEC e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim
como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;
VIII- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º Compete à Comissão de Inventário de Bens Móveis, quanto aos bens móveis inservíveis;
I-Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);
II- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;
III- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo à Gerência Administrativa, inclusive recomendado a baixa de bens inservíveis.
Art. 5º - estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através da Portaria do Secretário de Desenvolvimento Econômico, mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela
Comissão de Inventário de Bens Móveis;
Art. 6º - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
Art 7º - Determinar a todos os titulares de órgão e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
Art 8º - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento;
Art 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 31 de maio de 2018.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM EXERCÍCIO

EDUCANjO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 3454 DE 06 DE JUNHO DE 2018

Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado

NÚMERO DOC.

Recife, 7 de junho de 2018

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MATRÍCULA
DEFIRO NO TOTAL DE:
14 (quatorze) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte e
Tarciana Cavalcanti Pedrosa
328.423-9
cinco) dias

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012
e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO 2-OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (70) setenta 3- FUNÇÃO: Professor 4.VIGÊNCIA: conforme
período do contrato:

Nº CONTRATO

NOME

VIGÊNCIA

MUNICÍPIO

MODALIDADE DE
ENSINO

PROTOCOLO
Geny Ignez Galdino de
INTERNO EM
363.296-2
13 (treze) anos, 01 (hum) mês e 22 (vinte e dois) dias
Moraes
17/10/2017
SG- A205435-2/2017
Andréa Lima Dubeux
367.947-0
20 (vinte) anos, 8 (oito) meses e 14 (quatorze) dias
SEI-000002/2018-68 Silvana Cavalcanti De Melo
366.398-1
04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias
SEI-0000015/2018-15
Andrea Campos Barbosa
366.394-9
18 (dezoito) anos, 10 (dez) meses e 9 (nove) dias
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
NÚMERO DOC.
NOME
MATRÍCULA
DEFIRO NO TOTAL DE:
02 (dois) anos,2 (dois)
IPSEP
meses e 0(zero) dias
SG- A205435-2/2017
Andréa Lima Dubeux
367.947-0
1 (hum) ano, 3 (três)
SEC. EDUCAÇÃO
meses e 4(quatro) dias

1936/2018
1937/2018

SUELEM BELO BEZERRA
JOSELY DANTAS DE HOLANDA

01/06/2018 01/09/2018
01/06/2018 01/09/2018

RECIFE
ARCOVERDE

ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR

1938/2018

FRANCISCO DAS CHAGAS
SIQUEIRA JUNIOR

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1939/2018
1940/2018

NOELMA TELLES DE BRITO
LIVIA DA COSTA REGIS

02/05/2018 02/08/2018
02/05/2018 02/08/2018

DORMENTES
PETROLINA

ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR

1941/2018

ANDREA CRISTINA DA SILVA
SANTOS

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1942/2018

CARMEM LUCIA DA SILVA

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1943/2018

MARAISA SILVA DE AMARAL

02/05/2018 02/08/2018

LAGOA
GRANDE

ENSINO REGULAR

Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado

1944/2018

ANGELINA XAVIER DA SILVA

01/06/2018 01/09/2018

VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO

1945/2018
1946/2018

JOSE ANDRE MELO
ITALON ESTEVÃO TEIXEIRA SILVA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MATOS

01.06.2018 01.09.2018
01/06/2018 01/09/2018

1948/2018

JOAO PEREIRA FILHO

1949/2018
1950/2018

ENSINO REGULAR

CACHOEIRINHA
RECIFE
SANTA MARIA
DA BOA VISTA

ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

RAYANE MIRELLE DE ALENCAR

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

GERALDO DE LIMA LOPES

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1951/2018

MARLON FRANKLIN PEREIRA DA SILVA

01/06/2018 01/09/2018

TORITAMA

ENSINO REGULAR

1952/2018

IZADORA MARIA XAVIER MENDES

02/05/2018 02/08/2018

OROCO

ENSINO REGULAR

1953/2018

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1954/2018

JEKSON COELHO RODRIGUES

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1955/2018

EDSON MIRANDA DOS SANTOS

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1956/2018

SILVANA MARIA GRANDE

02/05/2018 02/08/2018

CABROBO

ENSINO REGULAR

Secretário: Marcelino Granja de Menezes

1957/2018

AURELIANO MIGUEL DA SILVA

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

ENSINO REGULAR

1958/2018

CARLA MOREIRA DE PAULA

9-MAI-18

09/08/2018

PAULISTA

ENSINO REGULAR

SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
A Comissão Deliberativa do FUNCULTURA comunica que, em atendimento ao que estabelece as Resoluções CD nº 02/2013 e 02/2014,
e §1º, do art. 62 do 8º Edital Audiovisual Funcultura 2014/2015, e em razão do não cumprimento das normas estabelecidas para a
formalização do Termo de Compromisso, resolve ARQUIVAR os seguintes projetos: Projeto nº 219/2014, 1º Mostra de Cinema de
Venturosa “Conhecendo o Nordeste”, Produtor: José Jorge de Almeida, Área/Linguagem: Audiovisual, Categoria: Revelando os
Pernambucos, Valor Deliberado para Incentivo: R$ 19.488,00; Projeto nº 149/2015, Cineclube Olhares, Produtor: Maria Luisa da
Silva e Sá, Área/Linguagem: Audiovisual, Categoria: Cineclube, Valor Deliberado para Incentivo: R$ 24.990,00; Projeto nº 1875/2015,
Mestre Dengoso – 50 anos de Cultura Popular, Produtor: José Justino da Silva, Área/Linguagem: Cultura Popular e Tradicional,
Linha de Ação: 18, Valor Deliberado para Incentivo: R$ 49.980,00. Recife, 06 de junho 2018. MARCELINO GRANJA DE MENEZES,
Secretário de Cultura. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, Presidente da Fundarpe.

1959/2018

ALEX PEREIRA DA SILVA

9-MAI-18

09/08/2018

OLINDA

ENSINO REGULAR

1960/2018

JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR

02/05/2018 02/08/2018

PANELAS

ENSINO REGULAR

1961/2018

NIELTON MARCULA DOS SANTOS

01/06/2018 01/09/2018

BELÉM DO SÃO
FRANCISCO

ENSINO REGULAR

1962/2018

REJANE ALVES DA SILVA JUVÊNCIO

01/06/2018 01/09/2018

JATOBÁ

ENSINO REGULAR

1963/2018

EDIANE ALVES DOS SANTOS
CORDEIRO

01/06/2018 31/12/2018

PETROLÂNDIA

ENSINO REGULAR

1964/2018

ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA

02/05/2018 02/08/2018

ARCOVERDE

EDUCAÇÃO DO
CAMPO

1965/2018

RONALD ALVES GUSMÃO

02/05/2018 02/08/2018

ARCOVERDE

EDUCAÇÃO DO
CAMPO

1966/2018

FERNANDO ADEILTON DA SILVA

04/05/2018 04/08/2018

JATAÚBA

ENSINO REGULAR

1967/2018

JACINTO ANANIAS DE SANT’ANA

16/04/2018 16/07/2018

JABOATÃO

ENSINO REGULAR

1968/2018

MARÔNIA DÁCIA SOARES DA SILVA

16/04/2018 16/07/2018

JABOATÃO

ENSINO REGULAR

1969/2018

CLEBSON LUCIO DA ROCHA

16/04/2018 16/07/2018

JABOATÃO

ENSINO REGULAR

1970/2018

EMERSON LARDIÃO DE SOUZA

02/05/2018 02/08/2018

JABOATÃO

ENSINO REGULAR

1971/2018

HEBERT FERREIRA DE MENDONÇA

02/05/2018 02/08/2018

JABOATÃO

ENSINO REGULAR

1972/2018

MARIA FERNANDA GOMES
HONÓRIO DA SILVA

01/06/2018 01/09/2018

VENTUROSA

ENSINO REGULAR

1973/2018

CRISTINE KELLY DE FRANÇA
SIQUEIRA

01/06/2018 01/09/2018

PESQUEIRA

ENSINO REGULAR

1974/2018

MARIA JANICLÉIA DE SOUZA

01/06/2018 01/09/2018

INAJÁ

EDUCAÇÃO ESPECIAL

1975/2018

MARIA LUCIMAR DE JESUS SOUZA

02/05/2018 02/08/2018

ARARIPINA

EDUCAÇÃO ESPECIAL

1976/2018

AUGUSTO OLIVEIRA CAVALCANTE

02/05/2018 02/08/2018

OURICURI

EDUCAÇÃO ESPECIAL

1977/2018

PEDRO QUEIROZ DA SILVA

02/05/2018 02/08/2018

PETROLINA

EJA CAMPO

PORTARIA SCGE nº 016 de 06 de junho de 2018 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: deferir nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, os seguintes despachos da
Diretoria de Planejamento e Gestão:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE Nº

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

A206382-4/2017

Thayse kelly Galvão Neves de Azevedo

328.422-0

1º

08/07/2017

Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado

CULTURA

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: André Gustavo Carneiro Leão
PORTARIA SDEC Nº 16, DO DIA 31 DE MAIO DE 2018.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato nº 1174, datado de
05/04/2018;
Considerando as alterações realizadas na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico devido a Lei nº 16.069, de 15 de junho de
2017 (DOE de 16/06/2017) e o Decreto nº 44.722, de 13 de julho de 2017 (DOE de 14/07/2017).
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, identificando a qual órgão pertence os bens móveis e os materiais em estoque, como também realizar o
levantamento, valoração e desfazimento dos bens inservíveis, com a consequente emissão de relatório final físico-financeiro de todos os bens,
nos termos da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152/2016 e da Portaria SAD nº 505/2017;

1947/2018

02/05/2018 02/08/2018

ENSINO REGULAR

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo