DOEPE 06/07/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 123
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 2.002.200,00 (dois milhões, dois mil e duzentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata
o art. 1º, Projeto “Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário - COMPESA” no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e da redução de recursos, de que trata o art. 2º, Projeto:
“Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água – COMPESA”,
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), especificado no Anexo III.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
2.000.000,00
0140
0101
2.000.000,00
2.200,00
2.200,00
2.002.200,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
209.000,00
209.000,00
209.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
2.000.000,00
0140
2.000.000,00
2.200,00
0101
2.200,00
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
2.002.200,00
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2018
EM R$
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(2.000.000,00)
2.000.000,00
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
0,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ESPECIFICAÇÃO
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
700.000,00
0101
700.000,00
700.000,00
2.000.000,00
0255
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
2.000.000,00
2.000.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
0242
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
DECRETO Nº 46.243, DE 5 DE JULHO DE 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2018
209.000,00
209.000,00
TOTAL
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
18.846.0970.1852 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
209.000,00
0242
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços Agropecuários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.544.0733.4116 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos Recursos
Hídricos e Clima
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Recife, 6 de julho de 2018
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
2.000.000,00
0140
2.000.000,00
2.000.000,00
DECRETO Nº 46.242, DE 5 DE JULHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 209.000,00 em
favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ESPECIFICAÇÃO
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
190.577,98
190.577,98
509.422,02
509.422,02
700.000,00
ATOS DO DIA 5 DE JULHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2534 - Homologar a Resolução nº 047, de 05 de junho de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2535 - Exonerar ERICK DA SILVA LESSA do cargo em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, a partir de 05 de julho de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Nº 2536 - Nomear HUGO CESAR SOARES DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 05 de julho de 2018.
Nº 2537 - Exonerar JOSÉ VIRGINIO NOGUEIRA NETO do cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas de Turismo, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 03 de julho de 2018.
Nº 2538 - Nomear ANGELA CORDEIRO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas de Turismo,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 03 de julho de 2018.
Nº 2539 - Exonerar ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE FARIA do cargo em comissão de Diretor Jurídico da Arena de Pernambuco,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 03 de julho de 2018.
Nº 2540 - Nomear MICHELINE DAYSE GOMES BATISTA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Comunicação, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 03 de julho de 2018.
Nº 2541 - Exonerar JORGE HENRIQUE LIMA DE MENEZES do cargo em comissão de Superintendente de Infraestrutura, símbolo DAS3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 03 de julho de 2018.