DOEPE 31/07/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025, DE 30.07.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 3º-A do Decreto
nº 32.958, de 21.1.2009, e a conveniência da adoção de medidas
de política tributária que permitam a adequação dos valores da
base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações
com cimento, em relação aos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por
substituição tributária, nas operações com os produtos
relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no artigo
3º-A do Decreto nº 32.958, de 21.1.2009.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2018
MARCA
COMERCIAL
APODI
CIMPOR
CIMENTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
POR EMBALAGEM (R$)
5 kg
25 kg
40 kg
50 kg
24,20
ELIZABETH
13,00
21,81
FORTE
12,25
20,53
MIZU
23,89
MONTES CLAROS
21,76
NACIONAL
21,00
PAJEÚ
20,92
POTY
13,96
22,63
ZEBU
21,61
OUTRAS
8,00
14,51
24,15
24,70
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 116, em 26/06/2018. Processo
2012.000001145661-90. Deferido. Onde se lê: Forma:
Crédito: Concedido: 78571.84 Corrigido: 127435.66. Leiase: Ressarcimento. Valor Concedido: R$ 78.571,84. Valor
Corrigido: R$ 127.435,66. Nota fiscal de Ressarcimento nº 60173,
emitida em 27/07/2018.
24,42
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 10/2018 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2016.000006708893-19 – Remetente
Mar Quente Confecções LTDA. Av. Santos Dumont, n°4240 – Zona Industrial Norte - Joinville/SC. Destinatário Jarina Mirelly Xavier
da Costa. Rua Euclides Mota, nº 03, Loja Térreo – Centro - Surubim/PE; A.A. n° 2013.000003864796-74 - Destinatário IDL Comércio
Ótico LTDA. Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 1229 - Loja 02 – Boa Viagem - Recife/PE; 2013.000003852980-80 – Destinatário
IDL Comercio Ótico LTDA. Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 636 - Loja 11 – Boa Viagem - Recife/PE; A.A. n° 2018.00000520752501 – Remetente Schlegel América Latina – Vedação, Esquadrias e Extrusão LTDA. AL Itatinga, n°617 – Joapiranga II – Valinhos/SP.
Destinatário Serralharia Dois Rios LTDA. Av. Dois Rios, nº 862, Ibura de Baixo – Ibura - Recife/PE; A.A. n° 2018.000005206490-93 –
Remetente Avanth Indústria e Comércio de Peças e Acessórios Veiculares LTDA. Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°4400
– Jardim Triangulo – Ferraz de Vasconcelos/SP. Destinatário Valky Amâncio Gomes. Comércio Autopeças – Rua Vinte e Quatro de Maio,
nº 54, Andar 1, Loja B – Santo Antônio Recife/PE; A.A. n° 2018.000005669324-21 – Remetente Mauricio Pereira de Souza. Rua Coronel
Fernando Prestes, n°110 – Centro – Santo Andre/SP. Destinatário J D Rodrigues Lopes Serviços Gráficos. Rua Joaquim Nabuco, nº
433, Loja B – Derby - Recife/PE; A.A. n° 2017.000011972235-51 – Remetente TAM Linhas Aéreas S/A. PC Ministro Salgado Filho, s/n° Imbiribeira – Recife/PE. Destinatário Marivaldo Rodrigues Chaves. Rua Coronel Ferreira de Araújo, nº 654 - Letra A – Petrópolis - Manaus/
AM; A.A. n° 2018.000005208431-40 – Remetente Allupack Indústria e Comércio de Laminados LTDA – Rua Corumbataí (PRQ Paraiso),
nº 1148 – Paraiso (Polvilho) - Cajamar/SP; Destinatário TJB Indústria E Comércio LTDA – Rua São Judas Tadeu, nº 137, Galpão 01 –
Imbiribeira - Recife/PE; A.A. n° 2017.000004213970-76 – Destinatário Marcos Roberto Nascimento de Oliveira. Rua Antônio M Correia,
Casa – Boa Vista Garanhuns/PE; A.A. n° 2018.000004826212-20 – Destinatário Maria Isabel Pinho Tavares. Av. Conselheiro Aguiar,
3150 – Boa Viagem - Recife/PE; A.A. n° 2017.000001720204-21 – Destinatário Wilton Silva Santos. Praça Maria Auxiliadora, nº 380 –
Centro - Petrolina/PE; A.A. n° 2017.000004157638-05 – Destinatário Jalmary Rego – Rua do Imperador, nº 76 – Petrolina/PE; A.A. n°
2017.000003491080-77 – Destinatário Marilene Rufino de Souza. Rua Potengy – Ipsep - Recife/PE; A.A. n° 2017.000006027085-29 –
Destinatário Ângelo França Marques. Rua São Geraldo, nº 111 – Santo Amaro - Recife/PE; A.A. n° 2017.000003490619-25 – Destinatário
Fabio Fernandes de Lima. Estrada da Batalha, nº 1200 – Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE; A.A. n° 2017.000003675174-98 –
Destinatário José Getúlio da Silva. Rua Irineia Nunes de Almeida, nº 50 – Queimadas - Jurema/PE; A.A. n° 2017.000004753706-99 –
Destinatário Anderson Andrade. Rua São Pedro, nº 249 – Centro - Timbaúba/PE; A.A. n° 2017.000004544813-19 – Destinatário Vinicius
Fontes. Rua Vicente Gomes da Silva, nº 10 – Centro - Sairé/PE; A.A. n° 2017.000004754564-96 – Destinatário Acácio Fernando Ferreira.
Travessa Sesquicentenário, nº 301 – Travessa Sesquicentenário - Ribeirão/PE, para mediante pagamento de crédito tributário, retirarem as
mercadorias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas.
Recife, 30 de Julho de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2018
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE - CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
ITALO MELO TORQUATO – 065422988 – Av. Padre Zuzinha, nº 254 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe/PE - N°R 012.6.0521586285 - TR Nº 201800000035009118 - Prot. 2018.000006492073-25.
JOSÉ ARNALDO MELO FILHO – 043.445.354-48 – Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 610 – Parnamirim – Recife/PE - N°R
012.6.048626753-0 - TR Nº 201700000000769368 - Prot. 2018.000006495691-54.
FABIANA BEATRIZ – 074.004.854-66 – Rua Domingos Teotônio, nº 056 – Caiuca – Caruaru - N°R 012.6.049540474-0 - TR Nº
201800000035006607 - Prot. 2018.000006501240-63.
SERGIO ROBERTO – 060.784.324-19 – Alberto Pereira Leal, nº 108 – Nazaré – Camaragibe/PE - N°R 012.6.047212012-5 - TR Nº
201700000000768817 - Prot. 2018.000006495429-73.
JASMIANNY FREIRE IZIDIO BEZERRA – 113.024.124-69 – Rua Inês Rolim, nº 70, Casa – Lajes – Ibimirim/PE - N°R 012.6.0438015039 - TR Nº 201700000000766342 - Prot. 2018.000006493865-80.
MARIA DO CARMO SPINELLI CARNEIRO PINTO – 616.673.404-25 – Av. Engenheiro Alves de Souza, nº 570, Casa – Imbiribeira –
Recife/PE - N°R 012.6.045903071-1 – TR Nº 201700000000768396 - Prot. 2018.000006494857-24.
MADELON OLIVEIRA – 097.404.164-54 – Praça Santo Antônio, nº 34 – Centro – Lajedo/PE - N°R 012.6.048766996-9 - TR Nº
201700000000769600 - Prot. 2018.000006495151-43.
JOANA BARROS SILVA – 085.432.304-03 – Rua Paulo Guerra, nº 299, Casa – Orocó/PE - N°R 012.6.043381485-5 - TR Nº
201700000000765966 - Prot. 2018.000006494029-69.
JAMISON JUNIOR – 092.385.614-51 – Antônio Felipe de Souza, nº 190, Mercadinho Bom No Preço – Centro – Tracunhaém/PE N°R 087.1.000161927-1 - TR Nº 201700000000768043 - Prot. 2018.000006494511-53.
GEYSON KLEBER SOUSA BEZERRA DA SILVA – 048.968.694-00 - Rua Coronel João Joaquim, nº 56, 1º Andar – Centro – Vertentes/
PE - N°R 012.6.049737018-4 - TR Nº 201800000035006798 - Prot. 2018.000006493389-34.
JOSILDA BELO DA SILVA – 801.114.754-49 – Rua Senador Nilo Coelho, nº 26, Casa – Centro – Cortes/PE – N°R 012.6.0493944470 - TR Nº 201800000035006119 - Prot. 2018.000006493610-81.
IRIS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – 063693160 - Ch. Adélia Sales, nº 142, Caixa Postal nº 134 Estrada de Glória de Goitá – Zona
Rural – Vitória de Santo Antão/PE - N°R 012.6.048785600-9 - TR Nº 201800000035005635 - Prot. 2018.000006493715-59.
RUBEM SEVERO DA SILVA – 038.572.424-18 – Rua Dezenove, nº 208, Casa – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE - N°R
012.6.049834999-5 - TR Nº 201800000035006879 - Prot. 2018.000006493505-51.
MARCELO ANTÔNINO DA SILVA – 043144098 – Rua Barão de Água Branca, nº 381 – Imbiribeira – Recife/PE - N°R 012.6.0058285999 - TFD Nº 201500000176641111 - Prot. 2018.000007733278-84; N°R 012.6.005891032-0 - Prot. 2018.000007730629-96.
G. E. SUBUTZKI LTDA – 037292650 – Av. Barreto de Menezes, nº 800, Quiosque 241 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE N°R 012.6.044482563-2 - TFD Nº 201700000465982187 - Prot. 2018.000007921487-11.
ÓTICA LP COMERCIO LTDA – 035085797 – Av. Manoel Borba, nº 108 – Boa Vista – Recife/PE - N°R 012.6.044540041-4 - TFD Nº
201700000486181787 - Prot. 2018.000007921800-11.
GABRIELLA BARBOSA TENORIO – 058.806.084-41 – Rua José de Alencar, nº 471, Ap. 2201 – Boa Vista – Recife/PE - N°R
012.6.046028658-9 - TFD Nº 201700000562410109 - Prot. 2018.000007923294-20.
LICAS RENNAN – 611.118.994-87 – Av. Carlos Gomes Pereira, nº 32 – Buenos Aires/PE - N°R 021.1.007058891-5 - TFD Nº
201700000422172795 - Prot. 2018.000007923436-87.
O CESTÃO SUPERMERCADO LTDA – 24.484.923/0001-24 – Rua Luís da Silva Guerra, nº 29 – Severiano Moraes Filho – Garanhuns/
PE - N°R 021.1.007072108-9 - TFD Nº 201700000422177088 - Prot. 2018.000007920310-14.
COMPANHIA DE SANDÁLIA DE PETROLINA LTDA – 23.691.592/0001-30 – Av. Guararapes, nº 1934, Sala 06 – Centro – Petrolina/
PE - N°R 012.6.043091867-6 - TFD Nº 201700000422183649 - Prot. 2018.000007920085-43.
Recife, 30 de Julho de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
Recife, 31 de julho de 2018
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 20/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 031/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-031_31072018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 031/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-031_31072018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 090/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 44.825,
de 4.8.2017, e no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 301/2018, resolve credenciar o contribuinte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrito no CACEPE sob o nº
0324117-31, processo Nº 2018.000006580530-92, tendo como termo inicial 01.08.2018 e, como termo final, 31.07.2019. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15.12.2017.
Recife, 30 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 091/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 44.825,
de 4.8.2017, e no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 302/2018, resolve credenciar o contribuinte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrito no CACEPE sob o nº
0349334-25, processo Nº 2018.000006580359-49, tendo como termo inicial 01.08.2018 e, como termo final, 31.07.2019. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15.12.2017.
Recife, 30 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 092/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 44.825,
de 4.8.2017, e no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 303/2018, resolve credenciar o contribuinte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrito no CACEPE sob o nº
0295314-54, processo Nº 2018.000006580360-82, tendo como termo inicial 01.08.2018 e, como termo final, 31.07.2019. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15.12.2017.
Recife, 30 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 093/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000008791095-46, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SINOBRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0658862-08, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 03.08.2018 e
termo final em 02.08.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 02.08.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017,
de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 30 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor