DOEPE 04/09/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000002849100-87 REQUERENTE: AMANDA RAFAELA GOIS
PORDEUS. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 29/08/2018, anexo ao processo, revisando o valor de avaliação atribuído pela SEFAZ-PE ao imóvel situado á Rua Projetada
112 – Lote nº 21/QD I-6 Lot. Ponta de Serrambi para R$ 75.000,00, com base nos Laudos de Avaliação apresentados.
Recife, 03 de setembro de 2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000005632884-67 REQUERENTE: AMANDA RAFAELA GOIS
PORDEUS. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 29/08/2018, anexo ao processo, revisando o valor de avaliação atribuído pela SEFAZ-PE ao imóvel situado á Rua Projetada
112 – Lote nº 21/QD I-6 Lot. Ponta de Serrambi para R$ 75.000,00, com base nos Laudos de Avaliação apresentados.
Recife, 03 de setembro de 2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 09/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD
A Diretoria Geral da Receita DRR I – I RF, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao disposto no Art. 9º, §
1º da Lei 13.974 de 16/12/2009, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda
de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br
inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF, situada á Av. Dantas Barreto, 1186 3º andar
- São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual da sua jurisdição nos
demais casos.
Recife, 03/09/2018
MARCOS VALERIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I - I RF
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-036_04092018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 036/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-036_04092018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 113/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 335/2018, resolve credenciar o contribuinte
BAMBOO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP, inscrito no CACEPE sob o nº 0708150-20, processo Nº
2018.000009140733-11, tendo como termo inicial 04.09.2018 e, como termo final, 03.09.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados
ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 03 de setembro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 202 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, no
Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto
nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 03 de setembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE DA AÇÃO FISCAL-DPC
EDITAL DPC Nº 203/2018
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, Inciso I, resolve
DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital.
IE .......................................................RAZÃO SOCIAL
0583366-30 ...............................................HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
0583308-60 ...............................................HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
Recife, 03 de setembro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
Ano XCV • NÀ 164 - 3
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de AGOSTO 2018
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
IPI
2.653.858,10
14.150,26
AFOGADOS DA INGAZEIRA
554.493,53
2.956,54
AFRANIO
303.031,45
1.615,75
AGRESTINA
275.282,22
1.467,79
AGUA PRETA
283.385,98
1.511,00
AGUAS BELAS
346.988,20
1.850,13
ALAGOINHA
233.781,15
1.246,51
ALIANCA
336.674,33
1.795,13
ALTINHO
280.930,29
1.497,91
AMARAGI
274.545,51
1.463,87
ANGELIM
204.804,08
1.092,01
1.009.777,41
5.384,09
ARARIPINA
ARASSOIABA
290.507,46
1.548,97
ARCOVERDE
1.187.323,39
6.330,76
BARRA DE GUABIRABA
242.376,05
1.292,34
BARREIROS
444.724,44
2.371,25
BELEM DE MARIA
209.961,01
1.119,50
BELEM DE SAO FRANCISCO
423.851,12
2.259,96
BELO JARDIM
1.912.241,42
10.195,99
BETANIA
201.857,25
1.076,29
BEZERROS
562.597,29
2.999,75
BODOCO
350.917,30
1.871,08
BOM CONSELHO
479.840,73
2.558,49
BOM JARDIM
343.550,24
1.831,80
BONITO
425.324,53
2.267,81
BREJAO
227.887,51
1.215,09
BREJINHO
326.606,02
1.741,45
BREJO DA MADRE DE DEUS
292.226,44
1.558,14
BUENOS AIRES
253.672,20
1.352,57
BUIQUE
515.693,72
2.749,66
18.977.037,65
101.184,79
CABO
CABROBO
364.177,99
1.941,78
CACHOEIRINHA
305.978,27
1.631,46
CAETES
273.317,67
1.457,32
CALCADO
217.082,50
1.157,48
CALUMBI
237.955,82
1.268,77
1.274.745,75
6.796,89
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SAO FELIX
250.479,81
1.335,55
CAMUTANGA
624.234,97
3.328,40
CANHOTINHO
397.329,73
2.118,55
CAPOEIRAS
277.001,20
1.476,96
CARNAIBA
316.046,58
1.685,15
CARNAUBEIRA DA PENHA
211.188,86
1.126,05
CARPINA
1.526.453,40
8.138,99
CARUARU
7.205.469,07
38.419,27
CASINHAS
208.733,17
1.112,96
CATENDE
480.331,86
2.561,11
CEDRO
319.484,54
1.703,48
CHA DE ALEGRIA
242.130,48
1.291,03
CHA GRANDE
284.368,25
1.516,24
CONDADO
272.580,96
1.453,39
CORRENTES
283.385,98
1.511,00
CORTES
393.891,77
2.100,21
CUMARU
243.849,46
1.300,20
CUPIRA
301.312,47
1.606,59
CUSTODIA
461.177,52
2.458,98
DORMENTES
329.307,27
1.755,85
1.168.660,19
6.231,25
362.213,44
1.931,31
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
280.930,29
1.497,91
FERREIROS
244.586,16
1.304,12
FLORES
257.355,72
1.372,21
1.262.958,47
6.734,04
227.641,94
1.213,78
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLORIA DO GOITA
GOIANA
280.930,29
1.497,91
2.617.759,53
13.957,79
687.837,19
3.667,52
7.372.946,74
39.312,25
GRANITO
300.575,77
1.602,66
GRAVATA
1.113.652,86
5.937,95
IATI
221.011,59
1.178,42
IBIMIRIM
366.633,68
1.954,88
IBIRAJUBA
213.890,11
1.140,45
IGARASSU
5.278.002,41
28.142,09
IGUARACI
316.292,15
1.686,46
INAJA
244.586,16
1.304,12
INGAZEIRA
276.755,63
1.475,65
IPOJUCA
27.686.367,82
147.622,58
IPUBI
512.010,19
2.730,02
ITACURUBA
683.908,10
3.646,57
ITAIBA
ITAMARACA
ITAMBE
ITAPETIM
337.656,60
1.800,37
1.182.412,02
6.304,57
446.197,85
2.379,11
JOAO ALFREDO
374.737,43
1.998,08
JOAQUIM NABUCO
482.050,84
2.570,28
JUCATI
221.993,87
1.183,66
JUPI
270.616,42
1.442,92
JUREMA
214.135,68
1.141,76
LAGOA DO CARRO
224.203,98
1.195,45
LAGOA DO ITAENGA
501.941,88
2.676,33
LAGOA DO OURO
316.783,28
1.689,08
LAGOA DOS GATOS
234.026,72
1.247,82
LAGOA GRANDE
561.123,88
2.991,89
LAJEDO
414.519,52
2.210,20
LIMOEIRO
772.312,73
4.117,94
MACAPARANA
286.087,23
1.525,41
MACHADOS
352.390,71
1.878,93
MANARI
273.808,81
1.459,94
MARAIAL
291.735,30
1.555,52
MIRANDIBA
211.188,86
1.126,05
MOREILANDIA
283.877,11
1.513,62
MORENO
688.328,33
3.670,14
NAZARE DA MATA
641.670,33
3.421,36
8.539.887,95
45.534,33
OLINDA
OROBO
328.079,43
1.749,31
OROCO
207.750,90
1.107,72
OURICURI
509.063,37
2.714,31
PALMARES
815.287,21
4.347,08
PALMEIRINA
173.125,75
923,10
PANELAS
271.598,69
1.448,15
PARANATAMA
353.127,41
1.882,86
PARNAMIRIM
267.424,03
1.425,89
PASSIRA
288.297,34
1.537,19
PAUDALHO
514.220,31
2.741,80
PAULISTA
5.214.891,32
27.805,59
PEDRA
210.697,72
1.123,43
PESQUEIRA
760.279,88
4.053,78
PETROLANDIA
969.258,62
5.168,05
PETROLINA
6.191.025,86
33.010,30
POCAO
226.414,10
1.207,23
POMBOS
572.911,16
3.054,74
PRIMAVERA
397.329,73
2.118,55
QUIPAPA
254.900,04
1.359,12
QUIXABA
281.175,86
1.499,22
50.918.124,21
271.493,36
RIACHO DAS ALMAS
266.196,19
1.419,35
RIBEIRAO
625.217,24
3.333,63
RIO FORMOSO
905.901,96
4.830,23
SAIRE
248.515,26
1.325,07
SALGADINHO
322.922,49
1.721,81
SALGUEIRO
905.901,96
4.830,23
SALOA
191.297,81
1.019,99
SANHARO
249.988,67
1.332,93
RECIFE
SANTA CRUZ
204.312,94
1.089,39
1.407.107,14
7.502,64
SANTA FILOMENA
308.925,09
1.647,18
SANTA MARIA DA BOA VISTA
337.902,17
1.801,68
SANTA MARIA DO CAMBUCA
233.290,01
1.243,89
SANTA TERESINHA
239.183,66
1.275,32
SAO BENEDITO DO SUL
221.748,30
1.182,35
SAO BENTO DO UNA
550.810,00
2.936,90
SAO CAETANO
485.734,37
2.589,92
SAO JOAO
230.834,33
1.230,80
SAO JOAQUIM DO MONTE
226.168,53
1.205,92
SAO JOSE DA COROA GRANDE
279.456,88
1.490,05
SAO JOSE DO BELMONTE
294.436,56
1.569,92
SAO JOSE DO EGITO
369.826,07
1.971,90
1.160.065,29
6.185,42
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SAO LOURENCO DA MATA
SAO VICENTE FERRER
281.421,43
1.500,53
1.523.015,44
8.120,66
SERRITA
268.160,73
1.429,82
SERTANIA
377.929,82
2.015,11
1.284.814,06
6.850,58
SERRA TALHADA
SIRINHAEM
SOLIDAO
257.601,29
1.373,52
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
255.882,31
1.364,35
SURUBIM
676.541,04
3.607,29
TABIRA
317.519,99
1.693,00
TACAIMBO
222.485,00
1.186,28
TACARATU
640.688,05
3.416,12
TAMANDARE
516.921,56
2.756,20
TAQUARITINGA DO NORTE
293.945,42
1.567,30
TEREZINHA
179.756,10
958,45
TERRA NOVA
260.793,68
1.390,54
TIMBAUBA
825.601,08
4.402,07
TORITAMA
710.429,49
3.787,98
TRACUNHAEM
213.153,40
1.136,53
TRINDADE
635.531,11
3.388,63
TRIUNFO
336.674,33
1.795,13
TUPANATINGA
363.441,29
1.937,85
TUPARETAMA
246.305,14
1.313,29
VENTUROSA
245.568,44
1.309,36
VERDEJANTE
223.712,85
1.192,83
VERTENTES
236.727,97
1.262,22
VERTENTES DO LERIO
247.532,98
1.319,84
VICENCIA
487.453,35
2.599,08
4.803.073,05
25.609,79
247.532,98
1.319,84
288.297,34
1.537,19
2.759.206,95
14.711,98
227.150,80
1.211,16
JABOATAO
22.494.559,94
119.940,07
JAQUEIRA
314.082,03
1.674,67
JATAUBA
233.290,01
1.243,89
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
JATOBA
251.953,22
1.343,40
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
VITORIA DE SANTO ANTAO
XEXEU
TOTAL
245.568.436,68 1.309.360,86