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Poder Executivo ● 05/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

conexão com o objeto presente, com base na CI 494/2014 – GGDP, Ofício n° 39/2013 GAB/GRE Arcoverde e documentos que compõem
o SIGEPE n° 0420443-8/2013. I) Designar os servidores Carolina Queiroz Soares Quintas, professora, Mat. Nº 255.175-0; Alecsandra
Cândida da Silva Prazeres Albuquerque, Analista em Gestão Educacional, matrícula nº 249.866-9; Maria Letícia Vasconcelos de
Albuquerque, Analista em Gestão Educacional, matrícula nº 251.489-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
N° 4499 - Instaurar Sindicância sob o número 001.2018.05 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de
outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o
objeto presente, com base na CI 186/2018 – GGDP, Ofício n° 073/2018 GAB/GRE Recife Norte e documentos que compõem o SIGEPE
n° 0411440-5-/2018. I) Designar os servidores Carolina Queiroz Soares Quintas, professora, Mat. Nº 255.175-0; Alecsandra Cândida
da Silva Prazeres Albuquerque, Analista em Gestão Educacional, matrícula nº 249.866-9; Maria Letícia Vasconcelos de Albuquerque,
Analista em Gestão Educacional, matrícula nº 251.489-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
N° 4500 - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar sob o número 003.2018.02 para apuração da responsabilidade, bem como
proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem
conexão com o objeto presente, com base na CI 584/2018 – GGDP, Ofício n° 157/2018 CACEF/SAD e documentos que compõem
os SIGEPE n° 0478595-2/2018 e 0205466-5/2018. I) Designar os servidores Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo
Educacional, Mat. Nº 303.085-7; Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos Santos,
Professora, matrícula nº 190.600-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
N° 4501 - Instaurar Sindicância sob o número 001.2018.02 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de
outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o
objeto presente, com base na CI 542/2018 – GGDP, Ofício n° 144/2018 da 29PJDCCAP e documentos que compõem o SIGEPE n°
0472784-5/2018 e 0450293-5/2018. I) Designar os servidores Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional, Mat.
Nº 303.085-7; Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos Santos, Professora,
matrícula nº 190.600-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
N° 4502 - Instaurar Sindicância sob o número 001.2018.03 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de
outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o
objeto presente, com base na CI 508/2018 – GGDP, CI n° 030/2018 GGTI e documentos que compõem o SIGEPE n° 0451043-8/2018.
I) Designar os servidores M a n u e l a T r a v a s s o d a C o s t a R i b e i r o , P r o f e s s o r a , m a t r í c u l a n º 2 5 2 . 3 0 1 - 9 e Maria
Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, Mat. 89.137-1 para sob a presidência da primeira atuarem na
presente apuração.

Ano XCV • NÀ 165 - 5
FAZENDA

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 11/09/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. AI SF 2018.000005783877-51 TATE 00.610/18-6. AUTUADA: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. CACEPE:
0540672-27. REPRESENTANTE LEGAL: WELIDY KERON DANIEL. OAB/SP Nº 351.351
02. AI SF 2017.000002935903-08 TATE 01.090/17-8. AUTUADA: COMPRE MAIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA – EPP. CACEPE: 0351563-09. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO. OAB/PE Nº 21.679.
03. AI SF 2017.000002851418-01 TATE nº 00.892/17-3. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA. CACEPE Nº
0465125-19.
ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS. AOB/PE Nº 21.802
04. AI SF 2017.000001876775-27 TATE nº 00.979/17-1. AUTUADO: MAX ALIMENTOS LTDA. CACEPE nº 0373704-72. REPRESENTANTE
LEGAL: ETILIENE MARIA DE LIMA MIRANDA. CPF 032.954.014-97.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
05. AI SF 2017.000005625597-65 TATE: 00.342/18-1. AUTUADO: AM GESSO LTDA. CACEPE nº 0258388-73
06. AI SF nº 2017.000005625742-17 TATE: 00.343/18-8. AUTUADO: AM GESSO LTDA. CACEPE nº 0258388-73
07. AI SF nº 2016.000006734096-79 TATE 00.310/17-4. AUTUADO: MERCADINHO CLAUDINO LTDA. EPP. CACEPE nº 0297276-00
08. AI SF nº 2012.000001984032-98 TATE 01.216/12-0. AUTUADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. CACEPE 0126703-59.
Advogados: Sandra Medeiros de Queiroz Leitão, OAB/PE Nº 20.113, e outros.
09. AI SF 2017.000005225341-33 TATE: 00.476/18-8. AUTUADA: RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE nº 045486204. Advogados: Henrique Emanuel de Andrade (OAB/PE nº 22.439); Bruno Torres de Azevedo (OAB/PE nº 22.428) e outros
Recife, 04 de setembro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ

PORTARIA SE/GGDP DE 04 DE 09 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4503 - Dispensar ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA, mat. 263.998-0, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da
CGGR/GRE Metro Sul, ficando localizada na referida Coordenação, com 200h/a mensais, a partir de 10.08.18. SIGEPE 04866941/18.
Nº 4504 – Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português de LUCICLEIA FEITOSA SILVA COSTA, Prof., LPM, III, A, mat.
189.709-8, loc. na EREM Dom Miguel de Lima Valverde, Caruaru, a partir de 11.02.11. SIGEPE 04865016/18.
Retificar a Port. 4355, de 23.08.18, ref. a LUCICLEIA FEITOSA SILVA COSTA, mat. 189.709-8. Onde se lê: 150 h/a mensais; Leia-se 200
h/a mensais. SIGEPE 04865016/18.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 03.09.18.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE 04547024/17 - SANDRA REGINA VASCONCELOS DE ARAUJO, mat. 176.095-5.
SIGEPE 04614592/18 - NILMA GOMES DA SILVA, mat. 157.251-2.
SIGEPE 04516481/18 - DEBORA UCHOA CARNEIRO CARDOSO, mat. 377.820-7.
SIGEPE 05330676/17 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA IRMA, mat. 277.707-0.
PORTARIA SEE Nº 4505 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, torna
público o Parecer CEE/PE nº 083/2018 – CLN, aprovado em 03/09/2018 pelo pleno do Conselho Estadual de Educação, que aprova a
consideração do curso de Alfabetização, último ano da Educação Infantil, cursados no Instituto Profissional Maria Auxiliadora, em Recife,
PE, no ano de 1983, como incorporado aos seus 8 (oito) anos de Ensino Fundamental, totalizando 9 (nove) anos de estudos, os quais,
somados aos 3 (três) anos de Ensino Médio, totalizam 12 (doze) anos de Educação Básica, cumprindo, assim, o exigido requisito de
duração mínima de escolaridade básica, para fins de continuidade de estudos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no
Diário Oficial do Estado.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE METRO SUL EM 04/09/2018 – OFÍCIO Nº 308/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0479019-3/2018.
NOME
ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
JOSE MARCELO NASCIMENTO
NADIR FIGUEIREDO PORTO
BERENICE AZEVEDO DE LIRA
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
TELMA SUELY CAVALCANTI DE SANTANA
AVANY EUDOXIA DE LIMA HENRIQUE
IVANILDO ALEXANDRE BEZERRA
SUELLY DE FATIMA ALVES DA SILVA
MARIA JOSE BARBOSA
JOSE BARTOLOMEU OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS
MARIA EDILENE ALVES SILVA
MARCIA PALMEIRA DE ALMEIDA
CELI MARIA ARRUDA DA SILVA
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LINS
ELCIO LOPES DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO TABOSA LOPES MACHADO
ZILDA DE ANDRADE SILVA
ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO
MARIA STELA VALERIO PAIXAO
MAGDALIA MARIA DA SILVA
ALVANY DE MOURA
LIA ALMEIDA DE FREITAS
LEDA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO
KATIA VALERIA VITORINO DE MELO BARBOSA
REJANE SALES GOUVEIA BASTOS
IVONETE MARIA DE ARAUJO
MARIA JOSE DE AMORIM CAMPELO
MARIA MACEDO MOREIRA
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS
ELCY CORDEIRO DE LIMA
ELCY CORDEIRO DE LIMA
MARCIO VILACA HENRIQUES
ELIZABETE MARIA SOARES PEIXE
QUITERIA ISABEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
EDJANE CARVALHO BURKHARDT
MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADILSON FERREIRA DA HORA

MATRICULA
71.819-0
76.329-2
84.278-8
88.218-6
88.219-4
99.653-0
124.393-4
126.901-1
127.499-6
132.501-9
132.996-0
136.533-9
141.085-7
141.128-4
141.415-1
141.556-5
141.638-3
147.164-3
154.125-0
173.215-3
173.708-2
173.726-0
174.011-3
175.473-4
175.961-2
180.085-0
189.228-2
189.649-0
190.213-0
194.998-5
237.627-0
240.073-1
240.298-0
240.298-0
240.982-8
249.877-4
250.004-3
251.138-0
259.679-2
262.566-0

MESES
02
01
02
04
03
02
01
01
01
01
02
02
01
03
02
01
01
01
01
02
02
03
01
02
02
02
01
02
01
01
03
01
01
01
02
01
02
01
01
04

INÍCIO
09/04/2018
16/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
30/05/2018
02/05/2018
07/05/2018
02/05/2018
14/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
06/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
09/05/2018
03/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
04/05/2018
07/05/2018
07/05/2018
02/05/2018
08/05/2018
02/05/2018
21/05/2018
09/05/2018
21/05/2018
07/05/2018
28/05/2018
02/05/2018
23/04/2018
23/05/2018
16/05/2018
10/04/2018
02/05/2018
07/05/2018
07/05/2018
14/05/2018

DECÊNIO
4º
3º
2º
2º E 3º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
1º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 11.09.2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2014.000002093658-90 TATE 00.926/14-0. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A CACEPE:
0310615-24. ADVOGADO: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/SP 126.504 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000000328933-74 TATE 00.192/18-0. AUTUADA: COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA. CACEPE: 0010240-78.
03. AI SF 2018.000005957462-74 TATE 00.667/18-8. AUTUADA: MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE:
0223750-40.
04. AI SF 2018.000005957811-85. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DEFESA. TATE 00.665/18-5. AUTUADA:
MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE: 0223750-40. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/
PE 19.632 E OUTROS.
05. AI SF 2018.000005959373-71. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DEFESA. TATE 00.666/18-1. AUTUADA:
MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE: 0223750-40. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/
PE 19.632 E OUTROS.
06. AI SF 2018.000005957594-14. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DEFESA. TATE 00.668/18-4. AUTUADA:
MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE: 0223750-40. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/
PE 19.632 E OUTROS.
07. AI SF 2018.000005959035-58. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DEFESA. TATE 00.669/18-0. AUTUADA:
MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE: 0223750-40. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/
PE 19.632 E OUTROS.
08. AI SF 2018.000005961450-53. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DEFESA. TATE 00.670/18-9. AUTUADA:
MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE: 0223750-40. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/
PE 19.632 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
09. AI SF 2015.000002604890-66 TATE 01.102/15-0 AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0174131-41.
ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR OAB-PE 22.278 E OUTROS.
10. AI SF 2017.000000849623-34 TATE 00.582/17-4. AUTUADA: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. CACEPE: 0501956-70.
ADVOGADA: PRISCILA TRIGUEIRO MAPURUNGA OAB/PE 35.416 E OUTROS.
11. AI SF 2017.000000840050-38 TATE 00.583/17-0 AUTUADA: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. CACEPE: 0501265-12.
ADVOGADA: PRISCILA TRIGUEIRO MAPURUNGA OAB/PE 35.416 E OUTROS.
Recife, 04 e setembro de 2018.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente substituta 5ª Turma Julgadora

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 02/2018 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se
que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito
na Dívida Ativa do Estado.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral da DAS

DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2018
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE - CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
REBECA TENORIO FALCÃO VILAR – 516.500.534-87 – Rua Cristóvão de Souza Leão, nº 24 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE - N°R
012.6.049394450-0 - TR Nº 201800000035006119 - Prot. 2018.000006502418-84.
MARINALDO SOARES MASCULINO SILVA – 067.476.744-64 – Rua Travessa Águas Belas, nº 99 – Centro – Itaíba/PE - N°R
012.6.049956732-5 - TR Nº 201800000035007174 - Prot. 2018.000008231401-62.
RM COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI – 0374605-44 – Rua do Riachuelo, nº
105, Sala 723, Cxpst 32 – Boa Vista – Recife/PE - N°R 024.1.006825115-0 - TFD Nº 201400000110494869 - Prot. 2018.000008694640-84.
N°R 001.1.014110143-5 - TFD Nº 201300000308120981 - Prot. 2018.000009173870-21.
A NORDESTINA BEBERIBE LTDA – 0386708-01 – Av. Beberibe, nº 4601 – Beberibe – Recife/PE - N°R 024.1.003858467-4 - TFD Nº
201200000131466417 - Prot. 2018.000008218837-10.
ALEXANDRO JOSÉ SOUZA SILVA – 092.903.924-60 – Rua João Pessoa, nº 93 – Centro – Rio Formoso/PE - N°R 012.6.049888814-4
- TR Nº 201800000035007174 - Prot. 2018.000008223307-58.
JOSÉ WELLITON DA SILVA – 095.629.064-77 – Av. Portugal, 201, Casa – Universitário – Caruaru/PE - N°R 012.6.046897663-0 - TR Nº
201700000000768711 - Prot. 2018.000008224211-25.
MARTI REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS INFANTIS LTDA – 0349411-00 – Rua Tamboril, nº 11, Loja 0001 – Cordeiro – Recife/PE - N°R
024.1.005850616-4 - TFD Nº 201300000785889371 - Prot. 2018.000009173685-82.
NARCISO MAIA TECIDOS LTDA – 0003018-09 – Rua São Miguel, nº 24, Térreo – Afogados – Recife/PE - N°R 024.1.005690209-7 - TFD
Nº 201300000532219163 - Prot. 2018.000009173291-71.
Recife, 03 de Setembro de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística