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DOEPE - 2 - Ano XCV• NÀ 166 - Página 2

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DOEPE 06/09/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 166

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 6 de setembro de 2018

Nº 4510 - Remover FABIOLA GOMES DA SILVA, Prof. LPM, II, A, mat. 262.913-5, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 05.07.18. SIGEPE 04650568/18.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

Nº 4511 - Remover FREDERICO GUSTAVO DE LIMA FONSECA, Prof. LP, I, A, mat. 378.921-7, para a Coordenação Geral de Gestão da
Rede/GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 05.07.18. SIGEPE 04650535/18.

GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 05/09/2018 –
OFÍCIO Nº 683/2018 – PROCESSO Nº 0471464-8/2018.

Nº 4512 - Remover DANILO FARIAS FRANCISCO, Prof. LP, I, A, mat. 379.214-5, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 09.07.18. SIGEPE 04650660/18.
Nº 4513 - Remover VANESSA BASTOS SIMOES DA COSTA, Prof. LP, I, A, mat. 386.166-0, para a Coordenação Geral de Gestão da
Rede/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 23.07.18. SIGEPE 04650491/18.
Nº 4514 - Remover ANAILDE DA SILVA RIBEIRO, Prof. LP, I, A, mat. 378.794-0, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 09.07.18. SIGEPE 04650647/18.
PORTARIA SEE Nº 4515 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO D EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, atendendo ao previsto nos art. 8°, inciso IV e 73, § 1° do decreto n°
44.474/2017, RESOLVE designar, na qualidade de gestor do Termo de Fomento a ser firmado com a União dos Secundaristas de
Pernambuco-UESPE, cujo objeto é a realização do 14° Congresso da UESPE, o servidor EMILIO VELUDO LOPES, Matrícula n°
363.506-6, e na qualidade de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO
CRUZ, matrícula n° 251.497-4, LUCIANA ANDRADE CANUTO, matrícula n° 324.585-3 e TATIANE DA SILVA CARVALHO, matrícula n°
01915. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERRATA
NA PORTARIA SE Nº 4309 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - DIARIO OFICIAL 18 DE AGOSTO DE 2018
ONDE SE LÊ:
NO CONTRATO MT00408/18 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

MESES

INICIO

ALEXANDRE GONZAGA DA CRUZ

NOME

190.073-0

02

06.08.18

DECÊNIO
2º

CICERA MENDES RAMALHO ALENCAR

262.648-9

01

06.08.18

1º

CICERA REJANE GOMES TORRES

255.470-4

02

01.08.18

1º

EDIVALDO GIL DE BRITO

190.609-7

02

24.07.18

2º

.GIRLANE AMARA CAVALCANTI

155.119-1

01

01.08.18

2º

JACIARA LUCIA GOMES FARIAS

154.690-2

01

23.07.18

2º

KATIA MARIA DOS SANTOS

190.035-8

02

01.08.18

2º

MARIA DO CARMO NUNES FIGUEIREDO

155.281-3

02

23.07.18

2º

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERREIRA

176.824-7

02

01.08.18

2º

MARIA DE LOURDES LEAL DE LIMA

262.776-0

02

30.07.18

1º

MARIA VILANI DE SOUZA SILVA

157.226-1

02

01.08.18

2º

MARLEIDE MARLENE DA SSILVA MORAES

262.285-8

02

07.08.18

1º

MARLEIDE BEZERRA CAVALCANTE

146.318-7

01

09.07.18

3º

MARQUIZIA LEA DE MELO BEZERRA

178.655-5

01

01.08.18

1º

REGINA ALBA L. N. DE AGUIAR

157.258-0

01

23.08.18

2º

SANDERSONIA DA SILVA SANTOS

174.390-2

02

24.07.18

2º

SANDRA FERREIRA

154.633-3

01

16.07.18

1º

SANDRA MARCIANA CARVALHO RICHÉ

259.584-2

02

01.08.18

1°

LEIA-SE:

FAZENDA

NO CONTRATO MT00408/18 – SÃO LOURENÇO DA MATA

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 13/09/2018 - ÀS 9h – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.

GRE VALE DO CAPIBARIBE - LIMOEIRO EM 05/09/2018 – PROCESSO Nº 0469106-8/2018:
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

AMARILDO ELIAS DAS CHAGAS

NOME

250.722-6

01

01/08/2018

1º

ANTONIA DIONISIA DE LIRA MELO

174.046-6

02

01/08/2018

2º

ELZA BARBOSA DE SANTANA

157.346.2

01

06/08/2018

2º

GERALDA GONÇALVES GUERRA MEDEIROS

173.526-8

01

04/06/2018

2º

IRIS MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

125.506-1

02

01/08/2018

1º

IVONE RODRIGUES DA SILVA MELO

175.651-6

02

01/08/2018

2º

JOÃO ANTONIO AIRES FILHO

126.411-7

02

01/07/2018

2º

JOSE SEVERINO DOS SANTOS IRMÃO

144.520-0

02

18/07/2018

3º

LUCINALVA JOSEFA SOARES

190.182-6

01

01/082018

2º

MARCIA REGINA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA

142.100-0

02

02/07/2018

3º

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

161.262-0

02

04/06/2018

2º

MARIA DE LOURDES GUERRA DE ARAUJO

154.771-2

02

25/07/2018

2º

MARIA JOSE MATEUS DA SILVA

165.170-6

01

01/08/2018

1º

MARIA MAGNOLIA ALVES DE ROCHA GOMES

175.091-7

02

24/07/2018

2º

MARIA ROSEANE TAVARES RAMOS DE ARRUDA

174.628-6

02

01/08/2018

2º

NOEMIA EUNICE CAVALCANTI DA MOTA MACHADO DE ARAUJO

255.729-0

02

24/07/2018

1º

SEVERINA MARIA VIEIRA

177.439-5

02

01/08/2018

2º

SEVERINO AMARO DOS SANTOS

74.244-9

02

02/07/2018

2º

SEVERINO CAETANO DOS SANTOS FILHO

257.400-4

01

01/08/2018

1º

SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA

251.045-6

01

01/08/2018

1º

SONIA MARIA XAVIER DUARTE

154.803-4

02

01/08/2018

2º

LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº

MATRICULA

INICIO

0477990-0/2018

JOANA DARC RAMOS DE MIRANDA

NOME

257.477-2

03/08/2018

0470867-5/2018

JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO

154.038-6

29/06/2018

0470872-1/2018

JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO

194.034-1

29/06/2018

0477984-3/2018

LAYSE DA COSTA SANTOS

383.214-7

25/07/2018

0477401-5/2018

SILEIDE MARIA LEITE DE MELO ANDRADE

135.740-9

27/07/2018

0468479-2/2018

SILVANIA MARIA DOS SANTOS

157.290-3

17/05/2018

0473228-8/2018

VILMA CLEUCIA DE MACEDO JUREMA FREIRE

257.814-0

01/07/2018

RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000011448840-28. TATE 00.288/14-4. AUTUADA: LAGOA GRANDE
MÓVEIS E ELETRO LTDA-ME. CACEPE: 0371295-89.
02. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000004130345-93. TATE 00.301/13-2. AUTUADA: PAPELARIA BRAGA
COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0148321-86. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVERIA BARROS, OAB/PE N°12.106-D E OUTROS.
03. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2014.000001001679-70. TATE 00.521/14-0. AUTUADA: SEVERINO GOMES
DOS SANTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME. CACEPE: 0239124-48.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. AI SF 2016.000005521805-30. TATE 00.977/16-0. AUTUADA: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. CACEPE: 0358807-67.
ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632, REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE N°6935.
05. AI SF 2016.000005453749-10. TATE 00.087/17-3. AUTUADA: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. CACEPE: 0358807-67.
ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632, REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE N°6935.
06. AI SF 2009.000002898470-00 TATE 00.285/12-9. AUTUADA: SA & LIRA COMÉRCIO LTDA. CACEPE 0333116-41. ADVOGADO:
REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE N°6935 E OUTROS.
Recife, 05 de setembro de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 05.09.2018.
CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS
AI SF 2010.000002468132-36. TATE 00.095/11-7. CONTRIBUINTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. CACEPE:
0005943-93. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ
Nº132/2018(09). RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS – CÓDIGO 00057-4. 2. FALTA
DE RECOLHIMENTO. 3. DENÚNCIA DE QUE A EMPRESA CREDITOU-SE DO IMPOSTO INCIDENTE NAS AQUISIÇÕES EM
OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO SOBRE BENS DE CONSUMO COMO SE FOSSEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO. 4. A
EMPRESA AUTUADA ARGUMENTOU A IMPROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE TEM DIREITO AO
DIFERIMENTO DO ICMS “QUANDO DA AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS A INTEGRALIZAR O SEU ATIVO FIXO, EXCETUANDOSE AQUELES RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS” E QUE, POR CONSEGUINTE, SENDO UMA EMPRESA
INDUSTRIAL “ESTÁ BENEFICIADA PELO DIFERIMENTO PREVISTO NO ART. 13, XXIII, DO RICMS/PE”. 5. A Assessoria Contábil do
CATE foi acionada para proceder a diligência documental e escritural fisco contábil, concluindo pela “não conformidade” da classificação
das mercadorias constantes nos documentos solicitados à autuada, porém, apenas de forma parcial em relação aos períodos fiscais de
Junho/2005 e Julho/2005, quantificando o ICMS remanescente devido. 6. Instado pelo Relator o Auditor Autuante pronunciou-se sobre
a redução da exigência tributária denunciada, nos termos da apuração diligenciada retrocitada, tendo ele se pronunciado no sentido de
que a “Auditoria se ateve às informações extraídas dos livros e documentos fiscais, portanto, não havia como se constatar, à época da
lavratura do auto de infração, as divergências, pela não conformidade apontada pela perícia, uma vez que esta também analisou os
dados relativos a lançamentos contábeis”. 7. CONCLUSÃO: considerando que não há nenhum vício formal que possa ser declarado
e que o presente litígio se resolve apenas pelo exame do mérito; considerando que efetivamente a empresa autuada é beneficiária do
diferimento previsto no art. 13, XXIII, do RICMS/PE, e, de outro lado, a materialidade das provas escriturais e documentais que instruíram

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos

SECRETÁRIO DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 133,08

TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDIÇÃO
Jaques Cerqueira
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]

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