DOEPE 06/09/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCV• NÀ 166
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 6 de setembro de 2018
Nº 4510 - Remover FABIOLA GOMES DA SILVA, Prof. LPM, II, A, mat. 262.913-5, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 05.07.18. SIGEPE 04650568/18.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Nº 4511 - Remover FREDERICO GUSTAVO DE LIMA FONSECA, Prof. LP, I, A, mat. 378.921-7, para a Coordenação Geral de Gestão da
Rede/GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 05.07.18. SIGEPE 04650535/18.
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 05/09/2018 –
OFÍCIO Nº 683/2018 – PROCESSO Nº 0471464-8/2018.
Nº 4512 - Remover DANILO FARIAS FRANCISCO, Prof. LP, I, A, mat. 379.214-5, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 09.07.18. SIGEPE 04650660/18.
Nº 4513 - Remover VANESSA BASTOS SIMOES DA COSTA, Prof. LP, I, A, mat. 386.166-0, para a Coordenação Geral de Gestão da
Rede/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 23.07.18. SIGEPE 04650491/18.
Nº 4514 - Remover ANAILDE DA SILVA RIBEIRO, Prof. LP, I, A, mat. 378.794-0, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 09.07.18. SIGEPE 04650647/18.
PORTARIA SEE Nº 4515 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO D EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, atendendo ao previsto nos art. 8°, inciso IV e 73, § 1° do decreto n°
44.474/2017, RESOLVE designar, na qualidade de gestor do Termo de Fomento a ser firmado com a União dos Secundaristas de
Pernambuco-UESPE, cujo objeto é a realização do 14° Congresso da UESPE, o servidor EMILIO VELUDO LOPES, Matrícula n°
363.506-6, e na qualidade de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO
CRUZ, matrícula n° 251.497-4, LUCIANA ANDRADE CANUTO, matrícula n° 324.585-3 e TATIANE DA SILVA CARVALHO, matrícula n°
01915. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERRATA
NA PORTARIA SE Nº 4309 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - DIARIO OFICIAL 18 DE AGOSTO DE 2018
ONDE SE LÊ:
NO CONTRATO MT00408/18 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
MATRÍCULA
MESES
INICIO
ALEXANDRE GONZAGA DA CRUZ
NOME
190.073-0
02
06.08.18
DECÊNIO
2º
CICERA MENDES RAMALHO ALENCAR
262.648-9
01
06.08.18
1º
CICERA REJANE GOMES TORRES
255.470-4
02
01.08.18
1º
EDIVALDO GIL DE BRITO
190.609-7
02
24.07.18
2º
.GIRLANE AMARA CAVALCANTI
155.119-1
01
01.08.18
2º
JACIARA LUCIA GOMES FARIAS
154.690-2
01
23.07.18
2º
KATIA MARIA DOS SANTOS
190.035-8
02
01.08.18
2º
MARIA DO CARMO NUNES FIGUEIREDO
155.281-3
02
23.07.18
2º
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERREIRA
176.824-7
02
01.08.18
2º
MARIA DE LOURDES LEAL DE LIMA
262.776-0
02
30.07.18
1º
MARIA VILANI DE SOUZA SILVA
157.226-1
02
01.08.18
2º
MARLEIDE MARLENE DA SSILVA MORAES
262.285-8
02
07.08.18
1º
MARLEIDE BEZERRA CAVALCANTE
146.318-7
01
09.07.18
3º
MARQUIZIA LEA DE MELO BEZERRA
178.655-5
01
01.08.18
1º
REGINA ALBA L. N. DE AGUIAR
157.258-0
01
23.08.18
2º
SANDERSONIA DA SILVA SANTOS
174.390-2
02
24.07.18
2º
SANDRA FERREIRA
154.633-3
01
16.07.18
1º
SANDRA MARCIANA CARVALHO RICHÉ
259.584-2
02
01.08.18
1°
LEIA-SE:
FAZENDA
NO CONTRATO MT00408/18 – SÃO LOURENÇO DA MATA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 13/09/2018 - ÀS 9h – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
GRE VALE DO CAPIBARIBE - LIMOEIRO EM 05/09/2018 – PROCESSO Nº 0469106-8/2018:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
AMARILDO ELIAS DAS CHAGAS
NOME
250.722-6
01
01/08/2018
1º
ANTONIA DIONISIA DE LIRA MELO
174.046-6
02
01/08/2018
2º
ELZA BARBOSA DE SANTANA
157.346.2
01
06/08/2018
2º
GERALDA GONÇALVES GUERRA MEDEIROS
173.526-8
01
04/06/2018
2º
IRIS MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
125.506-1
02
01/08/2018
1º
IVONE RODRIGUES DA SILVA MELO
175.651-6
02
01/08/2018
2º
JOÃO ANTONIO AIRES FILHO
126.411-7
02
01/07/2018
2º
JOSE SEVERINO DOS SANTOS IRMÃO
144.520-0
02
18/07/2018
3º
LUCINALVA JOSEFA SOARES
190.182-6
01
01/082018
2º
MARCIA REGINA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
142.100-0
02
02/07/2018
3º
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
161.262-0
02
04/06/2018
2º
MARIA DE LOURDES GUERRA DE ARAUJO
154.771-2
02
25/07/2018
2º
MARIA JOSE MATEUS DA SILVA
165.170-6
01
01/08/2018
1º
MARIA MAGNOLIA ALVES DE ROCHA GOMES
175.091-7
02
24/07/2018
2º
MARIA ROSEANE TAVARES RAMOS DE ARRUDA
174.628-6
02
01/08/2018
2º
NOEMIA EUNICE CAVALCANTI DA MOTA MACHADO DE ARAUJO
255.729-0
02
24/07/2018
1º
SEVERINA MARIA VIEIRA
177.439-5
02
01/08/2018
2º
SEVERINO AMARO DOS SANTOS
74.244-9
02
02/07/2018
2º
SEVERINO CAETANO DOS SANTOS FILHO
257.400-4
01
01/08/2018
1º
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA
251.045-6
01
01/08/2018
1º
SONIA MARIA XAVIER DUARTE
154.803-4
02
01/08/2018
2º
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
MATRICULA
INICIO
0477990-0/2018
JOANA DARC RAMOS DE MIRANDA
NOME
257.477-2
03/08/2018
0470867-5/2018
JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO
154.038-6
29/06/2018
0470872-1/2018
JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO
194.034-1
29/06/2018
0477984-3/2018
LAYSE DA COSTA SANTOS
383.214-7
25/07/2018
0477401-5/2018
SILEIDE MARIA LEITE DE MELO ANDRADE
135.740-9
27/07/2018
0468479-2/2018
SILVANIA MARIA DOS SANTOS
157.290-3
17/05/2018
0473228-8/2018
VILMA CLEUCIA DE MACEDO JUREMA FREIRE
257.814-0
01/07/2018
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000011448840-28. TATE 00.288/14-4. AUTUADA: LAGOA GRANDE
MÓVEIS E ELETRO LTDA-ME. CACEPE: 0371295-89.
02. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000004130345-93. TATE 00.301/13-2. AUTUADA: PAPELARIA BRAGA
COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0148321-86. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVERIA BARROS, OAB/PE N°12.106-D E OUTROS.
03. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2014.000001001679-70. TATE 00.521/14-0. AUTUADA: SEVERINO GOMES
DOS SANTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME. CACEPE: 0239124-48.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. AI SF 2016.000005521805-30. TATE 00.977/16-0. AUTUADA: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. CACEPE: 0358807-67.
ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632, REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE N°6935.
05. AI SF 2016.000005453749-10. TATE 00.087/17-3. AUTUADA: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. CACEPE: 0358807-67.
ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632, REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE N°6935.
06. AI SF 2009.000002898470-00 TATE 00.285/12-9. AUTUADA: SA & LIRA COMÉRCIO LTDA. CACEPE 0333116-41. ADVOGADO:
REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE N°6935 E OUTROS.
Recife, 05 de setembro de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 05.09.2018.
CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS
AI SF 2010.000002468132-36. TATE 00.095/11-7. CONTRIBUINTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. CACEPE:
0005943-93. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ
Nº132/2018(09). RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS – CÓDIGO 00057-4. 2. FALTA
DE RECOLHIMENTO. 3. DENÚNCIA DE QUE A EMPRESA CREDITOU-SE DO IMPOSTO INCIDENTE NAS AQUISIÇÕES EM
OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO SOBRE BENS DE CONSUMO COMO SE FOSSEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO. 4. A
EMPRESA AUTUADA ARGUMENTOU A IMPROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE TEM DIREITO AO
DIFERIMENTO DO ICMS “QUANDO DA AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS A INTEGRALIZAR O SEU ATIVO FIXO, EXCETUANDOSE AQUELES RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS” E QUE, POR CONSEGUINTE, SENDO UMA EMPRESA
INDUSTRIAL “ESTÁ BENEFICIADA PELO DIFERIMENTO PREVISTO NO ART. 13, XXIII, DO RICMS/PE”. 5. A Assessoria Contábil do
CATE foi acionada para proceder a diligência documental e escritural fisco contábil, concluindo pela “não conformidade” da classificação
das mercadorias constantes nos documentos solicitados à autuada, porém, apenas de forma parcial em relação aos períodos fiscais de
Junho/2005 e Julho/2005, quantificando o ICMS remanescente devido. 6. Instado pelo Relator o Auditor Autuante pronunciou-se sobre
a redução da exigência tributária denunciada, nos termos da apuração diligenciada retrocitada, tendo ele se pronunciado no sentido de
que a “Auditoria se ateve às informações extraídas dos livros e documentos fiscais, portanto, não havia como se constatar, à época da
lavratura do auto de infração, as divergências, pela não conformidade apontada pela perícia, uma vez que esta também analisou os
dados relativos a lançamentos contábeis”. 7. CONCLUSÃO: considerando que não há nenhum vício formal que possa ser declarado
e que o presente litígio se resolve apenas pelo exame do mérito; considerando que efetivamente a empresa autuada é beneficiária do
diferimento previsto no art. 13, XXIII, do RICMS/PE, e, de outro lado, a materialidade das provas escriturais e documentais que instruíram
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
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Ruy Bezerra de Oliveira Filho
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PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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