DOEPE 14/09/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 171
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação, em igual
importância, da dotação especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor R$ 150.582,00 (cento
e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais), especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
150.582,00
0241
TOTAL
150.582,00
150.582,00
162.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Atividade:
14.122.0944.4361 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
162.000,00
162.000,00
0104
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 14 de setembro de 2018
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
162.000,00
162.000,00
0101
TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS
1600.13.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.01 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
VALOR
150.582,00
150.582,00
150.582,00
150.582,00
162.000,00
ATOS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 46.499, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Planejamento
e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 3453 - Nomear EDUARDO JOSE CARDOSO MARTINS FILHO para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 10 de setembro de 2018.
Nº 3454 - Exonerar, a pedido, FELIPE MOTTA ALVES DA SILVA do cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo
CAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 10 de setembro de 2018.
Nº 3455 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Auxiliar de Legista, da Secretaria de
Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 022, de 26 de janeiro de
2018, bem como em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no Processo abaixo elencado:
AUXILIAR DE LEGISTA
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
3º
NOME
Aline do Nascimento Silva
Nº DO PROCESSO
0005321-76.2018.8.17.8201
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 3457 - Dispensar, a pedido, RENATO BARBOSA CIRNE, matrícula nº 299.799-1, da Função Gratificada de Diretor de Orientação
ao Gestor e Informações Estratégicas, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Nº 3458 - Designar CARMEN RAQUEL NUNES SILVA, matrícula nº 384.999-6, para exercer a Função Gratificada de Diretora de
Tecnologia da Informação do Controle Interno, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a
11 de setembro de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto:
14.422.0907.4094 - Chapéu de Palha - Ampliação e Qualificação do Atendimento aos
Trabalhadores no Período da Entressafra
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
4.200.000,00
0140
TOTAL
4.200.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2018
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.1029.4336 - Requalificação da Ilha de Deus
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 3459 - Designar DANIEL DE ANDRADE PENAFORTE, Chefe de Gabinete, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, da referida Secretaria, com efeito retroativo
a 11 de setembro de 2018.
Nº 3460 - Designar PEDRO HILARIO SILVA NETO, matrícula nº 366.399-0, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Monitoramento dos Gastos, da referida Secretaria, no período de 30 de março a 04 de
novembro de 2018, durante a ausência de sua titular.
Nº 3461 - Designar MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 357.609-4, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da referida Secretaria, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2018,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
4.200.000,00
Nº 3462 - Designar SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 363.376-4, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da referida Secretaria, no período de 17 de setembro a 05 de outubro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo
de férias regulamentares.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3456 - Dispensar, a pedido, JOÃO ALBERTO DA SILVA AMARAL, matrícula nº 299.779-7, da Função Gratificada de Diretor de
Tecnologia da Informação do Controle Interno, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a
01 de setembro de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
0140
TOTAL
3.540.565,68
3.540.565,68
659.434,32
659.434,32
4.200.000,00
DECRETO Nº 46.500, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2018, crédito suplementar no valor de R$ 150.582,00 em favor
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 150.582,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 3463 - Designar GISELE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 299.603-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Administração, da referida Secretaria, no período de 10 de setembro a 11 de outubro de 2018,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3464 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista a Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, e o Decreto nº
41.778, de 27 de maio de 2015, para compor o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, como representante da
Secretaria de Cultura, MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO, na qualidade de titular, em substituição a MARCELINO
GRANJA DE MENEZES.
Nº 3465 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista a Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, e o Decreto
nº 41.778, de 27 de maio de 2015, para compor o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, como representante
da Secretaria de Cultura, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, na qualidade de suplente, em substituição MARIA ANTONIETA DA
TRINDADE GOMES GALVÃO.
Nº 3466 - Designar ADRIANA OLIVEIRA FONSECA, matrícula nº 196679-0, para responder pelo expediente do Departamento de
Repressão aos Crimes Patrimoniais, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 27 de agosto a 25 de
setembro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3467 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Primeiros Sargento PM Mat. 27.441-0 MARCOS ANTÔNIO DE AGUIAR LIMA;
Segundos Sargentos PM Mat. 27.180-2 MARCOS RAMOS DEODATO, 27.182-9 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA.
Terceiros Sargentos PM Mat. 3° SGT 28.436-0 JOSÉ ALBERTO GONÇALVES VIDA, 29.178-1 JOSÉ GALDINO DA SILVA, 29.945-6
MARIJALBO DA SILVA SANTOS;