DOEPE 21/09/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCV• NÀ 176
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios, Municípios e
União
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
0144
TOTAL
ADMINISTRAÇ‹O
16.974.231,00
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
16.974.231,00
PORTARIAS SAD DO DIA 20.09.2018.
16.974.231,00
DECRETO Nº 46.520, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 39.187,20 em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 39.187,20 (trinta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e
vinte centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Recife, 21 de setembro de 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 2.186-Considerar autorizada a cessão à Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS, do servidor Djair Alcântara de
Farias, matrícula nº 233.581-6, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com ônus para o órgão de origem,
no exercício de 2007.
Nº 2.187-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 2170, de 19 de setembro de 2018, publicada no DOE de 20 de setembro de 2018, referente
aos servidores Eryck Santos Cordeiro, matrícula nº 990.129-9 e Naldevam Soares Caetano, matrícula nº 104.542-3.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, no
Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, e na Portaria SAD nº 1.425, do dia 19 de maio de 2015, RESOLVE:
Nº 2.188-Fazer retornar à Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS, Djair Alcântara de Farias, matrícula nº 233.5816, em gozo de licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco
– SINDSERPE, com efeito retroativo a 03 de junho de 2018.
PORTARIA SAD Nº 2.189 DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informática de Governo
– SEIG, RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes do Comitê Executivo de Governança Digital – CEGD, em observância ao art. 2º - H
da Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006:
NOME
POSIÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Titular
Ila do Val Carrazzone
Suplente
Romero Wanderley Guimarães
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Titular
Ivanildo de Andrade Guerra Filho
Suplente
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Titular
Carmen Raquel Nunes Silva
Suplente
Erika Gomes Lacet
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Titular
André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Suplente
Leonardo Ângelo de Souza Santos
Titular
Danielle Campello de Melo Augusto
Suplente
Adriano Danzi de Andrade
Titular
Marcelo Henrique Espindola Sandes
Suplente
Sandra Wanderley Lubambo
0101
TOTAL
Titular
39.187,20
39.187,20
Márcio Alexandre Marques Silva
39.187,20
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Suplente
ÓRGÃO
MATRÍCULA
358.930-7
Secretaria de Administração - SAD
299.700-2
3143
Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
3167
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
- SCGE
384.999-6
363.368-3
240.509-1
Procuradoria Geral do Estado - PGE
317.705-0
372.663-0
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
363.790-5
323.870-9
Secretaria de Planejamento e Gestão SEPLAG
391.532-8
Assessoria Especial do Governador –
AESP
363.947-9
363.940-1
PORTARIA SAD Nº 2.190 DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
39.187,20
0101
39.187,20
TOTAL
39.187,20
ERRATA
No artigo 3º do Decreto nº 46.494, de 13 de setembro de 2018, que qualifica o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração
Hospitalar – IBDAH como Organização Social de Saúde – OSS:
Onde se lê: “Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informática de Governo
– SEIG, RESOLVE:
Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes do Comitê Técnico de Governança Digital – CTGD, em observância ao art. 2º - I
da Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006:
NOME
POSIÇÃO
Ricardo Alves de Melo
Titular
Eduardo Rego de Miranda
Suplente
Romero Wanderley Guimarães
Titular
Ivanildo de Andrade Guerra Filho
Titular
Ana Carolina Alves Brêda
Titular
Carmen Raquel Nunes Silva
Titular
João Alberto da Silva Amaral
Suplente
Isaque de Oliveira Ferreira
Leia-se: “Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2018.”
Titular
Álvaro Farias Pinheiro
Suplente
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
MATRÍCULA
Secretaria de Administração - SAD
Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
- SCGE
Procuradoria Geral do Estado - PGE
368.135-1
276.381-8
3143
3167
5130
384.999-6
299.779-7
188.881-1
318.591-5
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
ÓRGÃO
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 133,08
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDIÇÃO
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DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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