DOEPE 22/11/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 215
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de novembro de 2018
CULTURA
Governo do Estado
Secretária: Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 23, de 20/11/2018.
O CHEFE DE GABiNETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Dispensar, SEVERINA TARGINO LIMEIRA, matrícula nº 387.077-4, da Função Gratificada de Apoio 1 – FGA-1, do Conselho Estadual de
Defesa e Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE, a partir de 1º de novembro de 2018.
SECRETARIA DE CULTURA
PORTARIA Nº 12/2018-SECULT/GS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Lei Estadual nº 15.452 de 15 de janeiro de 2015, R E S O L V E: I – Designar a servidora LUCILA LUCIANA GOMES DE LIMA,
matr. 365.867-8, para a Função Gratificada de Supervisão I, símbolo FGS-1, no Conselho Estadual desta Secretaria de Cultura. II – Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018. Maria Antonieta da Trindade
Gomes Galvão. Secretária de Cultura.
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
Chefe de Gabinete do Governador – em exercício
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 24, de 20/11/2018.
O CHEFE DE GABiNETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar, SEVERINA TARGINO LIMEIRA, matrícula nº 387.077-4, da Função Gratificada de Apoio 2 – FGA-2, do Conselho Estadual de
Defesa e Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE, a partir de 1º de novembro de 2018.
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
Chefe de Gabinete do Governador – em exercício
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 21.11.2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
Nº 2.668-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
143.712-7
JOSÉ LAELSON DA SILVA
PROFESSOR
SEE
06 horas-aula semanais diurnas
175.166-2
MARIA LENI ALVES PEIXOTO
PROFESSOR
SEE
06 horas semanais
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 168 DE 30 DE 10 DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
00505530/2018
ANA ELIZABETE
MAGNATA CORDEIRO
MAWAD
246.326-1
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02 ANOS A PARTIR DE
15.07.2018
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 169 DE 30 DE 10 DE 2018.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO
INTIMAÇÃO – PROCESSO (SEI Nº 3900000020.000557/2018-30) – CONTRATO Nº 026/2017 – GAB/SDS – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS EDIFICAÇÕES
UTILIZADAS PELA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS OPERATIVOS – OFÍCIO Nº 0521188/2018 –
CPAAP/SDS/PE. Considerando o incontroverso descumprimento pela empresa contratada das obrigações pactuadas na Clásula
Sétima – Das Obrigações da Contratada, referente ao Contrato nº 026/2017 – GAB/SDS, a indisponibilidade do interesse público, a
inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela contratada e a impossibilidade de intimação via AR da
empresa por essa encontrar-se com sede ignorada, incerta ou inacessível por esta administração. Decido INTIMAR a empresa
PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME (CNPJ nº 35.346.147/0001-12) nos termos do Art. 39 do Decreto
42.191/2015, considerando o fato relatado no Encaminhamento nº 001/2018 – IMLAPC/GGPOC/SDS/PE, datado de 06/08/2018, e o
Ofício nº 0521188/2018 – CPAAP/SDS/PE, datado de 13/09/2018 qual seja: Não pagamento dos salários, conforme previsto na
Cláusula Sétima - Das Obrigações da Contratada do Contrato nº 026/2017 – GAB/SDS, e sugere infração descrita na Cláusula Décima
– Das Penalidades, item 9.1 e seguintes c/c Cláusula Décima Primeira 11.1 e seguintes do Contrato nº 026/2017 – GAB/SDS. Fica a
empresa contratada devidamente INTIMADA para, querendo apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 25 do Decreto 42.191, de 01 de outubro de 2015, a contar da data da publicação desta intimação, dirigida a esta Comissão, no
endereço Rua São Geraldo, n° 111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50040-020, fone: (81) 3183-5020, relativamente à aplicação de
sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei n° 10.520/2002 e em seus regulamentos. Recife, 08 de novembro de
2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR. Secretário Executivo de Gestão Integrada.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO
INTIMAÇÃO – PROCESSO (SEI Nº 3900000020.000619/2018-11) – CONTRATO Nº 026/2017 – GAB/SDS – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS EDIFICAÇÕES
UTILIZADAS PELA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS OPERATIVOS – OFÍCIO Nº 0520495/2018 –
CPAAP/SDS/PE. Considerando o incontroverso descumprimento pela empresa contratada das obrigações pactuadas na Clásula
Sétima – Das Obrigações da Contratada, referente ao Contrato nº 026/2017 – GAB/SDS, a indisponibilidade do interesse público, a
inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela contratada e a impossibilidade de intimação via AR da
empresa por essa encontrar-se com sede ignorada, incerta ou inacessível por esta administração. Decido INTIMAR a empresa
PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME (CNPJ nº 35.346.147/0001-12) nos termos do Art. 39 do Decreto
42.191/2015, considerando o fato relatado no Encaminhamento nº 002/2018 – IMLAPC/GGPOC/SDS/PE, datado de 08/08/2018, e o
Ofício nº 0521188/2018 – CPAAP/SDS/PE, datado de 13/09/2018 qual seja: Inexecução total do Contrato, conforme previsto na
Cláusula Sétima - Das Obrigações da Contratada do Contrato nº 026/2017 – GAB/SDS, e sugere infração descrita na Cláusula Décima
– Das Penalidades, item 9.1 e seguintes c/c Cláusula Décima Primeira 11.1 e seguintes do Contrato nº 026/2017 – GAB/SDS. Fica a
empresa contratada devidamente INTIMADA para, querendo apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 25 do Decreto 42.191, de 01 de outubro de 2015, a contar da data da publicação desta intimação, di rigida a esta Comissão, no
endereço Rua São Geraldo, n° 111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50040-020, fone: (81) 3183-5020, relativamente à aplicação de
sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei n° 10.520/2002 e em seus regulamentos. Rec ife, 08 de novembro de
2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR. Secretário Executivo de Gestão Integrada.
CORREGEDORIA GERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O presidente da 1ª CPDPC, CITA, pelo presente EDITAL, nos termos do art. 17, inciso I da Instrução Normativa nº 01/2017 de
24OUT2017, publicada no BGSDS nº 202, de 26OUT2017, conforme consta nos autos, por se encontrar em local incerto e não sabido,
o Assistente de Gestão Pública, THEOGENES JULLIAN SILVA COSTA, MAT. 297.093-7, para no prazo de 15 (quinze), sob pena de
revelia, comparecer à sala 48 na sede da Corrgedoria Geral da SDS, situada na Avenida Conde da Boa Vista, nº 428 - Boa Vista –
Recife-PE, no horário das 08h00 às 12h00 e de 13h00 as 17h00, para tomar ciência do seu indiciamento, incurso no art. 49 inciso III
da lei 6425/72, Estatuto do Policial Civil-PE, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2018.13.5.000615, instaurado pela
Portaria Cor.Ger./SDS nº 083/2018, publicada no BG nº 059, de 03ABR2018. Recife, 31 de outubro de 2018.
Adalberto de Freitas e Silva Júnior
Presidente da 1º CPDPC
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
00773752/2018
JULLIANA DE ARAUJO SANTOS
231.523-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETAIA DE SAÚDE
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
NOTIFICAÇÃO
Reiteramos a NOTIFICAÇÃO publicada no DOE de 24/08/2018, ao Centro de Recuperação Rosa de Saron, CNPJ 05.562.306/000155, da existência e tramitação de Providências Administrativas Internas, cujo objeto é a análise de prejuízos advindos da execução do
Convênio nº 097/2014 celebrado entre o mesmo e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias,
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIA DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
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