DOEPE 22/11/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
Reiteramos a NOTIFICAÇÃO publicada no DOE de 10/11/2018 a Associação Projeto Universal, CNPJ 05.094.702/0001-03, da existência
e tramitação de Providências Administrativas Internas, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução dos
Convênios nº 101/2015, 104/2015, 077/2015, 097/2015, 098/2015, 076/2015 e 103/2015, celebrados entre a mesma e o Estado de
Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Independente da resposta,
o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
Reiteramos a NOTIFICAÇÃO publicada no DOE de 10/11/2018, ao Sr. Marcos Azevedo Ximenes, CPF 198.957.044-53, da existência e
tramitação de Providências Administrativas Internas, cujo objeto é a análise de prejuízos advindos da execução do Convênio nº 004/2012
celebrado entre o CERCAP – Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacidade Profissional e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ.
O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a Sra. Patrícia Maria de Luna, CPF 061.954.344-26, da existência e tramitação de Providências Administrativas Internas,
cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do convênio nº 115/2015, celebrado entre o Instituto Darwin –
Instituto de Apoio à Evolução e Cidadania e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias,
contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a Associação Projeto Universal, CNPJ 05.094.702/0001-03, da existência e tramitação de Providências Administrativas
Internas, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do convênio nº 075/2015, celebrado entre a mesma e o
Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Independente
da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA – EM 21/11/2018 – OFÍCIO Nº 235/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0508046-5/2018.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Matrícula
Meses
INICIO
Decênio
159.882-1
02
09/11/2018
2º
PORTARIA SE N.º 5348 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de
27/01/2012 e suas alterações, para atender o Programa PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Publicar,
resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE
O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO
TOTAL DE (5) Cinco . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
PU00267/18
LUCIANA
SALES TELES
INTÉRPRETE DE LIBRAS
PROJOVEM
PU00268/18
LUCIANO
TRAJANO DA
SILVA
PROFESSOR PROJOVEM
DE CIÊNCIAS HUMANAS
(HISTÓRIA /GEOGRAFIA /
SOCIOLOGIA)
PU00269/18
MAISA LARISSA DE SOUZA
GOMES
PROFESSOR PROJOVEM
OU EDUCADOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
05/11/2018
05/11/2019
FLORESTA
PROJOVEM
URBANO
PU00271/18
MARLLON DE
NORONHA
SILVA
INTÉRPRETE DE LIBRAS
PROJOVEM
12/11/2018
12/11/2019
CAETÉS
PU00270/18
ROSIANA BARROS FREIRE
PROFESSOR PROJOVEM
OU EDUCADOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
06/11/2018
06/11/2019
ITACURUBA
VIGÊNCIA
30/10/2018
MUNICÍPIO
PROJETO
GOIANA
PROJOVEM
URBANO
GOIANA
PROJOVEM
URBANO
30/10/2019
07/11/2018
07/11/2019
SALGUEIRO
MEDIOTEC
MT00516/18
SÉRGIO SEVERO DO NASCIMENTO
COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO
ESCOLA - EMPRESA
06/11/2018
06/11/2019
RECIFE
MEDIOTEC
PORTARIA SE N.º 5350 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de 27/01/2012 regulamenta a Lei,
para atender ao Programa Federal PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/MEDIOTEC, Resolve:
Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
NO TOTAL DE (3) Três . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
MT00521/18
ADILSON BEZERRA DA SILVA
GABU
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
09/11/2018
MT00523/18
ANTONIO MASCARENHAS DA
RESSURREIÇÃO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO
MT00524/18
MARIA CÍCERA DA SILVA
CAVALCANTI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
05/11/2018
05/11/2019
NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
PU00273/18
INES DE FREITAS
SOUSA
PROFESSOR PROJOVEM DE
CIÊNCIAS HUMANAS (HISTÓRIA /
GEOGRAFIA /SOCIOLOGIA)
21/11/2018
PU00272/18
MARCOS ANTONIO
BRUNHARA
PROFESSOR PROJOVEM DE
CIÊNCIAS HUMANAS (HISTÓRIA /
GEOGRAFIA /SOCIOLOGIA)
MUNICÍPIO
PROJETO
09/11/2019
RECIFE
MEDIOTEC
13/11/2018
13/11/2019
RECIFE
MEDIOTEC
19/11/2018
19/11/2019
BUÍQUE
MEDIOTEC
PORTARIA SEE Nº 5352 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Art. 1º ADVERTIR o Colégio Incentivo, Cadastro Escolar P - 050.869, mantido pelo Grupo Educacional Benedito Vieira LTDA, CNPJ n°
07.169.149/0001-48, pela oferta irregular do Ensino Médio, bem como pela mudança de endereço e mantenedor à revelia de autorização
desta Secretaria de Educação.
Art. 2º Determinar que o Estabelecimento de Ensino se adeque à Legislação Educacional no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
descredenciamento.
PORTARIA SEE Nº 5353 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio da
Secretaria Executiva de Gestão da Rede (SEGE), através da Superintendência Técnica de Gestão da Rede (SUTER) e da Coordenação
Geral de Programas e Projetos da Rede (CGPP), com base no Art. 208, caput, inciso VII, da Constituição Federal de 1988; no caput do
Art. 4º, inciso VIII da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, na Resolução/CD/FNDE nº
42 de 28 de agosto de 2012 e na Resolução/CD/FNDE nº 44 de 13 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o Cronograma Estadual para Operacionalização do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD para o ano
letivo de 2019, a ser executado no âmbito da Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco, conforme Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Geral de Programas e Projetos da Rede (CGPP), da Superintendência Técnica de Gestão da
Rede (SUTER) da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, às Gerências Regionais de Educação e às Escolas da Rede Estadual de
Ensino observar as ações contidas no Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA ESTADUAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO
MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) PARA O ANO LETIVO – 2019
21/11/2018
VIGÊNCIA
DATA
RESPONSÁVEL
FIM
Receber os complementos anuais (Ensino Fundamental-Anos
Finais e Ensino Médio) entregues pelos Correios nas Unidades
Escolares.
12/06/2018
30/09/2018
Escolas
Receber o PNLD/2019 (Ensino Fundamental-Anos Iniciais) entregues pelos Correios nas Unidades Escolares.
1º/10/2018
28/02/2018
Escolas
PROJOVEM
URBANO
Receber e monitorar a devolução dos livros didáticos utilizados
pelos estudantes em 2018 (Ensino Fundamental-Anos Finais e
Ensino Médio).
10/12/2018
14/12/2018
Escolas
PROJOVEM
URBANO
Quantificar, por componente curricular, os livros devolvidos, os
complementos e a aquisição completa (quando for o caso). Essas informações subsidiarão o planejamento de atendimento aos
estudantes em 2019.
02/01/2019
11/01/2019
Escolas
Informar às GREs/SEE (através de instrumento específico) o
excedente ou o déficit de livros, quando houver.
14/01/2019
Ano todo
Escolas
Consolidar as informações em relação ao excedente ou déficit
de livros didáticos nas Unidades Escolares sob sua jurisdição.
15/01/2019
17/01/2019
GREs
18/01/2019
25/01/2019
MUNICÍPIO
21/11/2019
IBIMIRIM
21/11/2019
TUPANATINGA
PORTARIA SE N.º 5349 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de 27/01/2012 regulamenta a Lei,
para atender ao Programa Federal PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/MEDIOTEC, Resolve:
Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
NO TOTAL DE (6) Seis . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
INÍCIO
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: atender o Programa PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS
FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (2) Dois . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
NOME
TUTOR PRESENCIAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EAD
ATIVIDADES
PORTARIA SE N.º 5376 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
CONTRATO
MARIA LUCIA RODRIGUES
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 21/11/2018, REFERENTE À EDINALVA GONÇALVES GALDINO DE MELO, MATRÍCULA
Nº 177.393-3.
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO.
LEIA-SE: 1º E 2º DECÊNIOS.
Nº
CONTRATO
MT00518/18
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho de 2016, tendo
em vista os Arts. 209, II e 211, § 3º da Constituição Federal; o Art. 10, IV da Lei 9.394/96, o Art. 10. § 2º da RESOLUÇÃO CEE/PE Nº
3/2006, de 14 de MARÇO de 2006; e, considerando - inclusive como motivação para o ato – o Relatório Final e a instrução do Processo
Administrativo SECO nº 01.2018, instaurado por meio da Portaria SEE nº 3673 de 20/06/2018, DOE 21/06/2108, RESOLVE:
EDUCAÇ‹O
Nome
Ano XCV • NÀ 215 - 5
MUNICÍPIO
PROJETO
MEDIOTEC
MT00522/18
ANDREZA THAIANE VALENTIM
BORBOREMA BEZERRA
COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO
ESCOLA - EMPRESA
13/11/2018
13/11/2019
JABOATÃO
DOS
GUARARAPES
MT00520/18
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO
ESCOLA - EMPRESA
08/11/2018
08/11/2019
ESCADA
MEDIOTEC
MT00517/18
LUCIDALVA DA SILVA BARREIROS
COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO
ESCOLA - EMPRESA
06/11/2018
06/11/2019
RECIFE
MEDIOTEC
MT00519/18
MÁRCIO JOSÉ DA SILVA
TUTOR PRESENCIAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EAD
07/11/2018
07/11/2019
BELO
JARDIM
MEDIOTEC
Remanejar os livros didáticos excedentes entre Escolas através
da GRE.
Informar à CGPP/SEGE (através de instrumento específico) o
excedente ou o déficit de livros por GRE.
Ano Todo
28/01/2019
29/01/2019
Ano todo
GREs
GREs
Consolidar as informações enviadas pelas GREs sobre os excedentes ou déficit de livros, para remanejamento e atendimento
aos estudantes.
30/01/2019
31/01/2019
CGPP
Remanejar livros didáticos entre as GREs.
1º/02/2019
Ano todo
GRE/CGPP
Solicitar a Reserva Técnica do livro didático no PDDE Interativo.
Aguardando
informes do FNDE
Aguardando
informes do FNDE
Escola/GRE/
CGPP
Desfazimento dos livros didáticos do Ensino Fundamental-Anos
Iniciais (Triênio 2016 a 2018).
1º/03/2019
30/03/2019
Escolas
Efetivar a Escolha PNLD/2020 – Ensino Fundamental Anos Finais.
Agosto/2019
Agosto/2019
Escolas
Efetivar Escolha PNLD Literário/2020.
Agosto/2019
Agosto/2019
Escolas
Entregar os livros didáticos aos estudantes.
04/02/2019
Escolas
PORTARIA SEE Nº 5354 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista
o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 30,
Inciso II e 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar
do CENTRO EDUCACIONAL FREI HENRIQUE BRÖKEN, Cadastro Escolar nº P-471.001, mantido por JOÃO BOSCO CORREIA DE
FREITAS, CNPJ nº 02.023.126/0001-07, localizado na Avenida Frei Herculano, nº 76, Centro, no município de Poção, neste Estado,
CEP 55.240-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó Ipanema, para funcionar com Educação Infantil
(Pré-Escolar) e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
PORTARIA SEE Nº 5355 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista
o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 30,
Inciso II e 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar do