DOEPE 07/12/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 226
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Recife, 7 de dezembro de 2018
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 46.840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera o Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012, que
regulamenta a avaliação periódica de desempenho de
que trata as Leis Complementares nº 175, de 7 de julho
de 2011, nº 181, de 22 de setembro de 2011, nº 190, de 7
de dezembro de 2011, e nº 195, de 9 de dezembro de 2011,
aos servidores públicos da administração direta e indireta
do Poder Executivo que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 06.12.2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.813-Autorizar o afastamento da servidora LEIRSON SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 1326-9, para participar
do curso “FORMAÇÃO PARA ASSESSORES DE MERCADO DE PROJETOS APOIADOS PELO FIDA NO BRASIL”, em João Pessoa/
PB, no período de 06 a 09 de novembro de 2018, sendo as despesas com transporte e diárias custeadas respectivamente através das
fontes 0101 e 0242.
DECRETA:
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Art. 1º O Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
“Art. 11-A Compete ao setor de planejamento do órgão de exercício do servidor avaliado: (AC)
I - subsidiar o Dirigente Máximo do órgão na construção do Plano de Metas; (AC)
Nº 2.814-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, do
Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – CPMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS:
II - realizar a aferição das metas estabelecidas para cada período avaliativo; e (AC)
III - informar ao setor de recursos humanos do órgão de exercício a pontuação final do Plano de Metas de cada
servidor avaliado. (AC)
Art. 12. ...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
§ 1º Para o primeiro ciclo de avaliação os efeitos financeiros da progressão de que trata o caput serão retroativos
a 1º de janeiro de 2017. (NR)
§ 2º A partir do segundo ciclo avaliativo os efeitos financeiros ocorrerão anualmente no mês de janeiro. (AC)
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
25.585-8
Celso Alves Júnior
Membro/Integrante de equipe de apoio
920.525-0
Joaquim Alves da Costa Neto
Membro/Integrante de equipe de apoio
105.076-1
George Monteiro da Rocha
Membro/Integrante de equipe de apoio
990.130-2
Parágrafo único. Os procedimentos necessários para o cumprimento das atribuições das comissões serão definidos
através de portaria da Secretaria de Administração. (AC)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 16-C ........................................................................................................................................................................
Nome
Wilson Pereira Campos
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.815-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
§ 1º Para o primeiro ciclo de avaliação os efeitos financeiros da progressão de que trata o caput, serão retroativos
a 1º de janeiro de 2017. (NR)
059/2014
Art. 16-E Ficam estabelecidas as normas básicas sobre o processo de avaliação de desempenho previsto art. 20
da Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014, para os servidores estáveis ocupantes dos cargos de Analista
Judiciário de Procuradoria, Analista Administrativo de Procuradoria e Assistente de Procuradoria, do Quadro
Permanente de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e dos cargos de Analista Judiciário
Suplementar de Procuradoria, Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Assistente Suplementar de
Procuradoria e Auxiliar Suplementar de Procuradoria, do Quadro Suplementar de Apoio Técnico-Administrativo da
Procuradoria Geral do Estado. (AC)
§ 1º Os efeitos financeiros decorrentes do processo de avaliação de desempenho de que trata o caput ocorrerão
anualmente no mês de fevereiro, a partir de 2019. (AC)
NOME
ANNY KAROLYNE DE MELO ALVES
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
385.901-0
31/10/2018
06/2017
CASSIANA MARIA DOS SANTOS
376.442-7
22/10/2018
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018 PENSÃO DE EX-DESPACHANTE
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA SECID Nº 044 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, considerando o disposto na Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40, de 11 de abril de 2016, que homologou o resultado final
da seleção pública simplificada, considerando a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: publicar resumidamente, os
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIA DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
24/10/2018
LUCAS DE ALMEIDA FREITAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
361.399-2
146/2017
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GOVERNADOR
DATA DE RESCISÃO
Nº 2.816-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
MATRÍCULA
Processo SEI nº 0001200144.001769/2018-72 - Requerente: NEIDE FERREIRA DE MORAES, viúva do ex-despachante Manoel
Cordeiro de Moraes.DEFIRO o pedido, nos termos do Parecer nº 136/2018 - AGEJUR/SAD, da Gerência de Apoio Jurídico aos
Processos de Pessoal, desta Secretaria de Administração.
§ 2º Excepcionalmente, no primeiro ciclo avaliativo, não haverá a etapa de Plano de Metas.” (AC)
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
01/12/2018 a
30/11/2019
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Art. 16-D ........................................................................................................................................................................
§ 2º A partir do segundo ciclo avaliativo os efeitos financeiros ocorrerão anualmente no mês de janeiro. (AC)
Vigência
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
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