DOEPE 18/12/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 233
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.911-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, dos servidores abaixo
relacionados, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
NOME
MATRÍCULA
Aline Maria do Nascimento
Amaro Trajano da Silva
Anastácio de Andrade Soares
Arségila Sandra Ferreira
Benedita Verônica Gomes da Costa
Ebenezer Gomes Marinho
Elanne Karla Bezerra Correia Cavalcante
Elizeu Gomes da Silva
Gibslania de Fatima Pereira de Santana
Gláucia Ribeiro da Silva Santos
Grasielle Ferrer Cavalcanti
Humberto Bezerra de Souza Sobrinho
Ingrid Fabíola de Brito
Isabela de Oliveira Luna
Ivanildo Santos Pereira
Jaime de Almeida Feliciano
Jamilze Lins de Medeiros
Jakeline dos Santos Aecanjo
Jeanne de Albuquerque de Mello
Jesualdo Gomes
José Alves dos Santos Junior
Kátia Leal Ferreira
Lúcia Maria de Araújo Gomes
Luciene Zacarias de Amorim
Marcílio José Valdomiro de Lima
Maria de Fátima Almeida
Maria de Fátima Santana
Maria José da Silva
Maria José de Oliveira Lima
Maro César Ferreira Filho
Nádia Maria Silva da Purificação
Natanael de Arruda Ramos
Rilzamira Justiniana do Monte
Rosa Cristina Alves Batista
Samuel do Nascimento Pereira
Vera Lúcia Alves da Silva
Nº 1425 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de LUIZA VICTOR DE ARAÚJO,
da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica para Discussão da Proposta da Base Nacional Comum Curricular do Ensino
Médio, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 10 de março de 2018.
Nº 1426 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA DE FÁTIMA DE
ANDRADE BEZERRA, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica para Discussão da Proposta da Base Nacional Comum
Curricular do Ensino Médio, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 10 de março de 2018.
240.033-2
178.549-4
264.899-7
275.370-7
174.047-4
154.159-5
270.962-7
175.765-2
257.372-5
257.035-1
251.680-2
193.757-0
240.363-3
270.965-1
175.936-1
134.038-7
164.326-6
175.232-4
240.389-7
106.324-3
259.657-1
174.537-9
265.956-5
156.737-3
123.799-3
173.164-5
162.505-5
260.030-7
175.412-2
193.997-1
104.491-5
103.628-9
165.196-0
161.050-3
190.396-9
240.771-0
Nº 1427 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS MACHADO ANDRADE, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica para Discussão da Proposta da Base
Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 10 de março de 2018.
Nº 1428 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ADRIANA OLIVEIRA DE
TOLEDO, ANA MARIA MORAIS ROSA e ZULEICA MARIA TAVARES DE BRITO LEITÃO, da referida Secretaria, para participarem
do I Encontro Formativo do Programa de Apoio à Implantação da BNCC, na cidade de Brasília – DF, no período de 26 a 28 de
março de 2018.
Nº 1429 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIERIA SELVA,
DANIELLE DA MOTTA BASTOS ALVES e REGINA CELI DE MELO ANDRÉ, da referida Secretaria, para participarem do I Encontro
Formativo do Programa de Apoio à Implantação da BNCC, na cidade de Brasília – DF, no período de 26 a 28 de março de 2018.
Nº 1430 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de SÉRGIO BRASIL DA SILVA,
para acompanhar estudantes na XV Jornada de Foguetes, na cidade de Barra de Piraí-RJ, no período 05 a 08 de novembro de 2018.
Nº 1431 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de EMILIO VELUDO LOPES, da
referida Secretaria, para participar de evento no Instituto Serzedello Corrêa – ISC, promovido pelo Tribunal de Contas União, na cidade
de Brasília – DF, no período de 26 a 29 de novembro de 2018.
Nº 1432 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de EDNALDO ALVES DE
MOURA JUNIOR, SEBASTIÃO MOURA NETO, JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA e JOSÉ ALBERTO DA SILVA FILHO, para
participarem de reunião técnica no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na cidade de Brasília-DF, nos dias 05 e
06 de dezembro de 2018.
Nº 1433 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de GILMAR MARQUES DE
LUCENA, para participar do II Encontro de Educação em Prisões de Alagoas “ Educação de Pessoas em Privação de Liberdade:
Embates, Políticas Públicas e Práticas Educacionais”, na cidade de Maceió-AL, no período de 10 a 14 de dezembro de 2018.
Nº 1434 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RAQUEL FRANCICLEIDE DE
QUEIROZ FIDELIS, da referida Secretaria, para participar do Encontro sobre o Novo Ensino Médio, na cidade de Brasília – DF, no 14
de dezembro de 2018.
Nº 1435 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de FERNANDO ANTÔNIO
QUADROS VALENÇA, para acompanhar estudantes na XVI Jornada de Foguetes, na cidade de Barra de Piraí-RJ, no período de 17 a
20 de dezembro de 2018.
Nº 2.912-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Exu, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria
de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
NOME
Artur Sérgio Cavalcante
Maria do Socorro Alves Bacurau Ulisses
Maria Osmaneide de Santana Lopes
Raimunda Ramisse Lucas Moreira
Rosa Edite Moreira Gonçalves
Silvia Maria Rodrigues Ulisses
Teresinha Erilane de Albuquerque Fontes Costa
Zuleide Pinto Saraiva Cavalcanti Calixto
Sebastião Romão de Souza
Cynthia Michelle de Alencar Aquino
Recife, 18 de dezembro de 2018
MATRÍCULA
244.850-5
165.157-9
176.453-5
250.708-0
251.832-5
162.685-0
270.796-9
175.747-4
177.205-8
252.108-3
Nº 1436 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, de LEANDRO ESTEVÃO PEREIRA DA SILVA, da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para acompanhar a manutenção do inversor elétrico do ar condicionado central – chiller da
Arena PE, na cidade de Salvador – BA, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018.
Nº 1437 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Cultura, de SILVANA LUMACHI MEIRELES,
Secretária Executiva de Cultura, da referida Secretaria, para participar da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários e
Dirigentes Estaduais de Cultura de 2018, na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 17 de dezembro de 2018:
Nº 2.913-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, do servidor Alexandre Rebelo Távora, matrícula nº 169.952-0, da Secretaria
da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.914-Autorizar o afastamento integral do servidor JORGE JOSÉ PAULO DA SILVA, matrícula nº. 11049-3, para as atividades do PósDoutorado em Belas Artes, promovido pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto/Portugal, pelo período de 11 de março de
2019 a 12 de março de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social:
SIGEPE Nº 4211890-7/2018, Ofício nº 0976885/2018 – SDS/SAF
SIGEPE Nº 4211930-2/2018, Ofício nº 0977122/2018 – SDS/SAF
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 174 DE 19 DE 11 DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
00738033/2018
ALEXANDRA CRISTINA
FIGUEIROA ESCOBAR
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
246.134-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1420 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de GABRIEL ULBRIK GUERRERA,
da referida Secretaria, par participar do XV Congresso Nacional de Estudos Tributários, na cidade de São Paulo – SP, no período de 05
a 07 de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1421 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Coordenação Geral, da Secretaria
de Saúde, de JADIAEL ALEXANDRE DE SOUZA, da referida Secretaria, para participar de reunião no DOGES - Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS, referente a Acreditação das Ouvidorias e Portarias 1975/2018, na cidade de Salvador – BA, nos dias 19 e 20
de dezembro de 2018.
Nº 1422 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ALISON FAGNER DE SOUZA E
SILVA, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica para Discussão da Proposta da Base Nacional Comum Curricular do
Ensino Médio, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 10 de março de 2018.
Nº 1423 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de CRISTIANE GONÇALVES DE
OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica para Discussão da Proposta da Base Nacional Comum Curricular
do Ensino Médio, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 10 de março de 2018.
Nº 1424 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DURVAL PAULO GOMES
JUNIOR, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica para Discussão da Proposta da Base Nacional Comum Curricular do
Ensino Médio, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 10 de março de 2018.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 079/PMPE/ DGP-2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: Agregação de Militar
(3900035638.000156/2018-14) O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do
Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”,
Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares). R E S O L V E: I - Agregar o Sd PM Mat. 113058-7/Daniel Diógenes de
Andrade Amorim, tendo em vista o militar em lide encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um)
ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 408/2018 (0949918), datado de 06 de dezembro de 2018, oriundo do 15º BPM.
II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do
afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – O Militar em apreço para efeito de alteração,
passa a condição de adido ao 15º BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a
contar de 06 de dezembro 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 080/PMPE/DGP2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. EMENTA: Reverte Policial Militar.
(3900032539.000036/2018-39) O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º,
do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares
e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22
de dezembro de 2006. Resolve: I – Reverter ao serviço ativo o Soldado Mat. 119854-8/Nataniel Linhares Leite, por haver retornado do
Curso de Formação Profissional para o cargo de Soldado da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, conforme
informado à DGP através do Of. nº 914/2018-DG/AESP, de 27 de novembro de 2018, oriundo da Academia Estadual de Segurança
Publica do Estado do Ceará. II- À Diretoria de Gestão de Pessoas para classificar o Militar em lide no 7º BPM. III – A presente Portaria
entra em vigor a contar de 28 de novembro de 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por
Delegação: Fábio Dantas de Macêdo – Cel PM Respondendo pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 081/PMPE/ DGP-2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. EMENTA: Tornar sem Efeito
(3900000036.001005/2018-70) O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do
Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”,
Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº
0284, de 14 de agosto de 2012; R E S O L V E:I – Tornar sem efeito parte da Portaria de agregação nº 058/PMPE/DGP-2, de 24 de
setembro de 2018 (3900000034.000641/2018-02), do Soldado PM Mat. 113206-7/Igor Rafael Pereira da Silva, publicada no DOE nº
180, de 27 de 2018, referente ao item V- em que o Militar opta por manter as contribuições previdenciárias, durante o período que
estiver na condição de Agregado e ter direito à contagem do tempo de contribuição para fins de percepção dos benefícios previstos
na Lei Complementar nº 028, de 14 JAN 2000. II – A presente Portaria entra em vigor a contar de 28 de setembro de 2018. Vanildo
Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 082/PMPE/ DGP-2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: Agregação de Militar
(3900000034.001251/2018-41) O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do
Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, Inciso IV da
Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares). R E S O L V E: I - Agregar o Cabo PM Mat. 104196-7/Marcus Antônio Lundgren
Filho, tendo em vista o militar em lide encontrar-se de Licença para Tratar de Interesse Particular, por um período superior a 06 (seis)
meses, publicou o BGSDS nº 101 de 01 de julho de 2018. II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão
de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à
PMPE. III – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa a condição de adido ao BPGD, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de
16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 02 de dezembro 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel
PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.