DOEPE 21/12/2018 - Pág. 476 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
476 - Ano XCV• NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Op. Especial: 28.846.0957.0996 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das
Cidades
4.4.20.00 - Investimentos
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.846.0963.0257 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.362.0963.0335 - Promoção de Ensino Médio
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.846.0963.1483 - Contribuições Patronais do Colégio da Polícia Militar ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
2.199.796,68
0140
Recife, 21 de dezembro de 2018
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
2.199.796,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
9.000.000,00
0101
9.000.000,00
220.125,95
0101
220.125,95
1.637.805,71
1.637.805,71
142.068,34
142.068,34
0101
0101
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
26.506.254,59
DECRETO Nº 46.925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 12.300.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
$1(;2,
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352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
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727$/
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificadas no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ORÇAMENTO FISCAL 2018
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade:
14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0977.2525 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo no Sistema Penitenciário
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais,
Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema
Penitenciário
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.846.0977.3351 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da SERES
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
20.122.0729.3607 - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e
Comercialização de Produtos Agropecuários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.244.1014.4191 - Implementação do Programa Leite de Todos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
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9$/25
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727$/
ONDE SE LÊ:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
12.300.000,00
12.300.000,00
12.300.000,00
...localizado na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, s/n, Bairro da Macaxeira, Município do Recife, CEP 52 071 470...
LEIA-SE:
...localizada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, s/n, Bairro da Macaxeira, Município do Recife, CEP 52.091-000...
ATOS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
No artigo 1º do Decreto nº 45.709, de 28 de fevereiro de 2018:
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ERRATA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4243 – Exonerar, a pedido, MARIANA VANDERLEI SALES DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenadora de Apoio ao Planejamento
e Monitoramento, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 08 de outubro de 2018.
Nº 4244 - Nomear KARINA NUNES SOARES COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio ao Planejamento e
Monitoramento, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de janeiro de 2019.
615.051,59
62.835,46
552.216,13
500.000,00
Nº 4245 - Dispensar, a pedido, DANILO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 301.114-3, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Gestão da Rede, da Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo
a 01 de dezembro de 2018.
0101
500.000,00
27.556,26
Nº 4246 - Designar JAQUELINE CALAÇA LOPES FERREIRA, matrícula nº 303.107-1, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Gestão da Rede, da Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, símbolo FDA-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2018.
0150
27.556,26
1.014.264,15
1.014.264,15
143.128,00
0150
0101
0150
0101
143.128,00
524.800,00
0116
0102
0116
0102
0116
0116
TOTAL
Nº 4247 - Designar ISABELLA PADILHA HERACLIO DO RÊGO BARGETZI, matrícula nº 364.346-8, da Secretaria de Administração,
para responder pelo expediente da Gerência de Licitações de Fornecimento do Estado, da referida Secretaria, no período de 19 de
novembro a 04 de dezembro de 2018, durante ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e folga TRE.
524.800,00
8.301.055,01
7.487.598,79
813.456,22
500.009,28
500.009,28
674.135,71
331.783,71
342.352,00
Nº 4248 - Designar JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, matrícula nº 248.472-2, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Petrolina, da referida Procuradoria, no período de 17 de dezembro de 2018 a 15 de
janeiro de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4249 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA
SELVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para participar das Reuniões do GT de Formação
Continuada, na cidade de São Paulo - SP, no período de 11 a 13 de novembro de 2018, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE
ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 4250 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para participar da IV
CONSED, na cidade de Goiânia-GO, no período de 02 a 04 de dezembro de 2018.
12.300.000,00
Nº 4251 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para participar, como palestrante,
do lançamento do livro Razões e Desafios do Gestor da Educação, na cidade de São Paulo-SP, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2018.
DECRETO Nº 46.926, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito
suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 4252 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO DE ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para tratar de
assunto de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no dia 05 de dezembro de 2018.
Nº 4253 - Autorizar o afastamento do Estado de MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS, Secretária de Administração, para tratar de assunto
de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no dia 05 de dezembro de 2018.
Nº 4254 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para tratar de assunto de
interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no dia 05 de dezembro de 2018.
Nº 4255 - Autorizar os afastamentos do Estado do Secretário de Defesa Social ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, no período
de 10 a 13 de dezembro de 2018, do Secretário Executivo HUMBERTO FREIRE DE BARROS, e de CARLA PATRÍCIA CINTRA
BARROS CUNHA, da referida Secretaria, no período de 11 a 13 de dezembro de 2018, para, na cidade Brasília-DF, tratarem de assuntos
de interesse da sobredita Secretaria.