DOEPE 05/01/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 4 - 3
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 1
CAA-1
10
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 2
CAA-2
14
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 3
CAA-3
10
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 4
CAA-4
1
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 5
CAA-5
7
FDA
3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 1
FDA-1
3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 2
FDA-2
1
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 3
FDA-3
4
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 4
FDA-4
11
Símbolo
Qtd
DAS
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
2
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 2
DAS-2
3
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
1
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento especificados no Anexo Único, criados
pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 2
CAA-2
1
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 3
CAA-3
2
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 4
CAA-4
2
Art. 2º Os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento de que trata o art. 1° devem ser
redenominados mediante decreto específico.
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 5
CAA-5
2
FDA
1
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 3
FDA-3
1
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 4
FDA-4
3
Símbolo
Qtd
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 46.975, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
Estabelece o quantitativo máximo de cargos em comissão
e funções gratificadas de direção e assessoramento da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Estadual.
CASA MILITAR
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
SUBSÍDIO
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DAS
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
1
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 2
DAS-2
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 3
DAS-3
1
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
3
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 5
DAS-5
2
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 1
CAA-1
2
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 2
CAA-2
2
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 3
CAA-3
1
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 4
CAA-4
2
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 5
CAA-5
2
FDA
2
ANEXO ÚNICO
SUBSÍDIO
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
Símbolo
Qtd
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 1
FDA-1
2
DAS
1
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 2
FDA-2
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 3
FDA-3
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 2
DAS-2
4
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 4
FDA-4
2
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 3
DAS-3
5
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Símbolo
Qtd
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
6
SUBSÍDIO
DAS
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 5
DAS-5
9
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
1
CARGO DE ASSESSORAMENTO – 1
CAA-1
2
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
3
CARGO DE ASSESSORAMENTO – 2
CAA-2
14
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 1
CAA-1
1
CARGO DE ASSESSORAMENTO – 3
CAA-3
23
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 2
CAA-2
3
CARGO DE ASSESSORAMENTO – 4
CAA-4
5
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 3
CAA-3
8
CARGO DE ASSESSORAMENTO – 5
CAA-5
3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 1
FDA-1
7
FDA
9
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 2
FDA-2
2
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 1
FDA-1
7
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 3
FDA-3
3
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 2
FDA-2
16
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 4
FDA-4
19
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 3
FDA-3
9
SECRETARIA DE CULTURA
Símbolo
Qtd
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 4
FDA-4
27
SUBSÍDIO
DAS
1
Símbolo
Qtd
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
1
DAS
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 2
DAS-2
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
3
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
3
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 2
DAS-2
3
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 5
DAS-5
5
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 3
DAS-3
4
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 2
CAA-2
12
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
8
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 3
CAA-3
3
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 5
DAS-5
3
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 5
CAA-5
2
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 2
CAA-2
7
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 2
FDA-2
2
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 1
FDA-1
1
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
Símbolo
Qtd
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUBSÍDIO
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
SUBSÍDIO
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - 4
SECRETARIA DA CASA CIVIL
FDA-4
2
CARGO DE ASSESSORAMENTO - 5
CAA-5
1
Símbolo
Qtd
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Símbolo
Qtd
DAS
1
SUBSÍDIO
DAS
1
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
5
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 1
DAS-1
2
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 2
DAS-2
14
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 2
DAS-2
5
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 3
DAS-3
7
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 3
DAS-3
8
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
20
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 4
DAS-4
4
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 5
DAS-5
12
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - 5
DAS-5
8
SUBSÍDIO
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
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PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46
TEXTO
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DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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