DOEPE 15/02/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 33
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de fevereiro de 2019
DECRETO Nº 47.120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Governo do Estado
Redenomina as funções gratificadas que indica.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 46.994, de 16 de janeiro de 2019,
DECRETO Nº 47.118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
DECRETA:
Redenomina os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.991, de 16 de janeiro de 2019,
Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, a seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Captação de Recursos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor de
Planejamento do Tesouro Estadual; e
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da ViceGovernadoria, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Assuntos Econômicos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor de
Informações Estratégicas.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Fazenda deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
I - 1 (um) cargo de Superintendente Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Planejamento; e
II - 1 (um) cargo de Assessor Especial da Vice-Governadoria, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Superintendente Jurídico.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Art. 2° O Regulamento da Vice-Governadoria deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETO Nº 47.121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Altera o Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, que
aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de
2008, no Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017,
DECRETO Nº 47.119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Transfere e redenomina os cargos comissionados que
indica.
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominadas as atividades privativas do GOATE, de que trata o artigo 50-A da Lei Complementar nº 107, de
14 de abril de 2008, a seguir especificadas, mantidos os respectivos percentuais:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.036, de 22 de janeiro de 2019,
I - de Diretor de Postos e Terminais Fiscais para Diretor de Fiscalização e Controle das Fronteiras;
II - de Diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS para Diretor de Assuntos Federativos;
DECRETA:
III - de Assessor da Coordenação da Administração Tributária para Gerente de Projetos Especiais e Produção da Informação;
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, 1 (um) cargo, em comissão,
de Superintendente de Apoio às Relações Institucionais, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Administrativo, mantido o
símbolo.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Administrativo, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Relações Institucionais, mantido o símbolo.
IV - de Gerente de Suporte Operacional aos Postos e Terminais Fiscais para Gerente de Fiscalização e Controle das Fronteiras;
V - de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Terminal Aeroviário e Sedex para Gerente de Planejamento
de Ações Fiscais Executadas nas Fronteiras;
VI - de Gerente de Monitoramento e Operações Remotas para Gerente da Central de Operações Estaduais;
VII - de Gerente de Acompanhamento das Ações Judiciais para Gerente de Acompanhamento de Processos AdministrativoTributários e Judiciais;
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
VIII - de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Xexéu e Barreiros para Gerente de Circunscrição de Postos
e Terminais Fiscais - Xexéu;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
IX - de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - São Caetano, Taquaritinga do Norte e Bom Conselho para
Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - São Caetano e Bom Conselho;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
X - de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Petrolina e Ibó para Gerente de Circunscrição de Postos e
Terminais Fiscais - Ibó;
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
XI - de Gerente da Central Operacional de Cargas para Gerente da Central Operacional de Cargas, Terminal Aeroviário e
Sedex; e
XII - de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Araripina para Gerente Técnico da Administração Tributária.
Art. 2º Os artigos 3º, 4º e 5º do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, passam a vigorar com as seguintes
modificações:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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