DOEPE 19/03/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 52 - 11
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência condicionada à manutenção da decisão judicial liminar concedida.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Art. 4º. Revogam-se as disposições em Contrário.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Recife, 11 de março de 2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 18 DE 03 DE 2019.
Ricardo Chaves Lima
a GERÊNcia GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO RESOLVE:
Presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE-PE
Nº 1504 - Localizar MARIA VALDENIA BEZERRA DE OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, na EREM João Monteiro de Melo, Belo Jardim, GRE
Caruaru, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0408443-5/2019.
Nº 1505 - Localizar ROBERTA MARIA DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 267.614-1, na EREM Prof. Agamenon Magalhães, São Lourenço,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 1506 - Localizar GILDA SABINO DA SILVA, Prof. LPE, III, A, mat. 180.270-4, na EREM Nossa Senhora Auxiliadora, João Alfredo, GRE
Limoeiro, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 1507 - Localizar JACILDA MARIA FARIAS DE LIMA, Prof., LPE, I, D, mat. 300.391-4, na EREM Nossa Senhora Auxiliadora, João
Alfredo. GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, Integral, conforme Decreto nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.02.2019.
PORTARIA SEE Nº 1508 DE 18 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Inciso VI
do art. 42, da Constituição Estadual, considerando o que dispõe na Lei 12.600/04 e Resolução TC N° 36/2018, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, TCEsp. nº 004.2019.01, com o objetivo de promover a apuração dos fatos,
a identificação dos possíveis responsáveis, a quantificação do suposto dano ao erário referente ao Contrato de Prestação de Serviços
nº 173/2013, firmado entre a Secretaria de Educação de PE e a empresa EME SERVIÇOS GERAIS LTDA, com base na determinação
proferida no acordão 369/2018 do Processo TCE-PE N° 15100347-6.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão: Shirleide de
Mendonça da Silva, Professora, Matrícula nº 277.639-1; Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0 e Maria
Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 89.137-1.
Art. 3º A Presidente será substituída em suas ausências e impedimentos pela servidora Carolina Queiroz Soares Quintas.
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 1509 DE 18 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo
215 da Lei 6.123/68, RESOLVE:
Instaurar Sindicância sob o número 001.2019.03 para apuração da responsabilidade pelo atraso na conclusão do Pregão nº 007/2013,
bem como proceder ao exame dos fatos, por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com
o objeto presente, com base na determinação proferida no acordão 369/2018 do Processo TCE-PE N° 15100347-6; I) Designar os
servidores Shirleide de Mendonça da Silva, professora, Matrícula nº 277.639-1, Valdir José de Oliveira, Professor, Matrícula nº 141.297-3
e Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, Matrícula nº 89.137-1, para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 1510 DE 18 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições resolve atribuir portaria, conforme Art. 8º da Lei nº
11.913/2000, para a PORTARIA Nº 05/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2019, que habilitada os polos de apoio presencial, enumerados na
respectiva portaria, da Teixeira & Araújo Eventos e Cursos Ltda. – ME, para apoio de suas atividades.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 012/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-012_19032019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 012/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-012_19032019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 012/2019
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – 0290478-03 – Praça Dom Malan n°84, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2019.000000738971-85
Petrolina, 18 de março de 2019 - Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 037/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000000454362-76, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A, CACEPE
nº 0701712-03, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30.03.2019 e termo final em 29.03.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 29.03.2020. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 18 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
PORTARIA Nº 05/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE
CONSELHO ESTADUAL
DO
EDUCAÇÃO
DE
PERNAMBUCO - CEE-PE,
DE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
CONSIDERANDO:
1.
O
OBJETO
DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
TEIXEIRA & ARAÚJO EVENTOS
CÓDIGO
DE
E
Nº
ENDEREÇAMENTO POSTAL 55.012-670;
AVENIDA ANTÔNIO PEDRO
64/2016,
CURSOS LTDA. – ME,
QUAL
SEJA
A
RUA DEOLINDO
NA
HABILITAÇÃO
DE
TAVARES,
Nº
DE
POLOS
APOIO
PRESENCIAL,
DE
ÀS
ATIVIDADES
DA
NASSAU – CARUARU – PE –
AVENIDA SIMOA GOMES, 16 – HELIÓPOLIS – GARANHUNS – PE – CEP 55.296-250;
NA
SILVA, Nº 761 – CENTRO – OURICURI – PE – CEP 56.200-000;
DA
DE
87 – MAURÍCIO
E NA
NA
AVENIDA AFONSO MAGALHÃES, 832 – SÃO
CRISTÓVÃO – SERRA TALHADA – PERNAMBUCO – CEP 56.906-040;
2. A DECISÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (PROCESSO Nº 0056042-08.2018.8.17.2001), EM SUA PARTE DISPOSITIVA:
“ANTE
EXPOSTO,
O
AUTORIZATIVO
DE
DEFIRO
O
PEDIDO
FUNCIONAMENTO
DE
DOS
LIMINAR
POLOS
PARA
DE
DETERMINAR
ATENDIMENTO
QUE
IMPETRADO,
O
PRESENCIAL
NOS
NO
PRAZO
MUNICÍPIOS
15
DE
DIAS,
CARUARU,
DE
A
EXPEDIÇÃO
GARANHUNS
DE
ATO
SERRA
E
TALHADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00.
A
VALIDADE
DESTA
LIMINAR
ESTARÁ
CONDICIONADA
A
APRESENTAÇÃO,
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO JUNTO AO MUNICÍPIO DE
3.
DE
A DEFINIÇÃO LEGAL DE HABILITAÇÃO DE POLO, NOS TERMOS DO ART.
EDUCAÇÃO
APOIO
PRESENCIAL,
MÉDIO,
DE
4.
DE
DE
PERNAMBUCO – CEE-PE,
DENTRO
EDUCAÇÃO
DE
E
FORA
JOVENS
E
DO
COMO
ÂMBITO
POR
PARTE
DO
IMPETRANTE,
DE
REQUERIMENTO
DE
RENOVAÇÃO
DE
CARUARU.”
“ATO
41
RESOLUÇÃO
DA
ADMINISTRATIVO
TERRITORIAL
DO
ESTADO
Nº
CONSTATADOR
3,
E
PERNAMBUCO,
DE
ADULTOS – EJA – ENSINO FUNDAMENTAL
E
09.05.2016,
DE
PERMISSIVO
PARA
A
ENSINO MÉDIO -
DE
DESTE
AUTORIZAÇÃO
E DE
CONSELHO ESTADUAL
FUNCIONAMENTO
DE
DE
OFERTA
POLO
DE
DE
HABILITAÇÃO
DE
POLO,
PORTANTO,
NÃO
EQUIVALE
A
CREDENCIAMENTO
INSTITUCIONAL,
NEM
A
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
INSTITUCIONAL;
RECREDENCIAMENTO
NEM A AUTORIZAÇÃO DE CURSO, NEM A RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CURSO;
5.
QUE A EMPRESA
PORTANTO,
SISTEMA
ELA
DE
TEIXEIRA & ARAÚJO EVENTOS
MESMA,
ENSINO
DO
OU
QUALQUER
ESTADO
DE
E
CURSOS LTDA. – ME,
INSTITUIÇÃO
QUE
PERNAMBUCO,
NEM
MANTENHA,
SÃO
NÃO
AUTORIZADAS
COM NOME DE FANTASIA
SÃO
PELO
INSTITUIÇÕES
SISTEMA
DE
ESCOLA TÉCNICA RESIDÊNCIA SAÚDE,
CREDENCIADAS
ENSINO
DO
OU
RECREDENCIADAS
ESTADO
DE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 044/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com
a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a descredenciamento
de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO e DATA* AFP ATACADO EIRELI* 0493517-96* deferido tendo seus efeitos
a partir de 01/04/2019*; PAJEU NORDESTE LTDA* 0456139-23* deferido tendo seus efeitos a partir de 01/04/2019*.
Recife, 18 de março de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
ENSINO
NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD, À VISTA DE SEUS RESPECTIVOS PROJETOS”;
QUE
EDITAL DBF Nº 038/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000001214527-96, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CACEPE nº 0478331-06, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30.03.2019 e termo final em
29.03.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 29.03.2020. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 18 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES
EDITAL DPC Nº 045/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado
para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária e desautorizado como detentor do regime especial concedido para
retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo
os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
PELO
PERNAMBUCO
A
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2019.000001487917-29
02.814.573/0019-03
PAJEU NORDESTE LTDA
0456139-23
PE
A PARTIR DE
01/04/2019
46.303/2018
OFERTAR CURSOS;
Resolve:
Art. 1º. Ficam habilitados os polos de apoio presencial, a seguir enumerados, da Teixeira & Araújo Eventos e Cursos Ltda. – ME, para
apoio de suas atividades presenciais, no âmbito territorial do Estado de Pernambuco:
Recife, 18 de março de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
I - Rua Deolindo de Tavares, nº 87 – Maurício de Nassau – Caruaru – PE – Código de Endereçamento Postal 55.012-670;
II - Avenida Simoa Gomes, 16 – Heliópolis – Garanhuns – PE – CEP 55.296-250;
III - Avenida Afonso Magalhães, 832 – São Cristóvão – Serra Talhada – Pernambuco – CEP 56.906-040.
Art. 2º. Esta Portaria deve ser publicada no sítio do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE-PE, no ambiente próprio,
para conhecimento público da habilitação, com a observação de que “por força de decisão judicial, em sede de mandado de segurança
– 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Processo nº 0056042-08.2018.8.17.2001).
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC N° 046 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 18 de março de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral