DOEPE 17/05/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 92
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA
WELLINGTON BARTOLOMEU DE BARROS
FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA NETO
DEIJANETE PEREIRA GALDINO DA SILVA
REGINA CELIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADRIENE NUNES DE SIQUEIRA
JOSE EDSON VENCESLAU DE SOUZA
JOSELIA SILVA BARROS
172.147-0
173.821-6
174.585-9
177.601-0
177.725-4
180.908-3
240.788-4
252.196-2
02
01
02
03
06
01
03
02
01/02/2019
04/02/2019
01/02/2019
21/02/2019
01/02/2019
11/03/2019
18/02/2019
11/02/2019
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido
na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 16/05/2019
PROCESSO/SIGEPE
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE - PORTARIA TATE N.º 002/2019
O Presidente do Tribunal Administrativo – Tributário do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º e 9º, inciso VIII,
da Lei estadual n.º 15.683, de 16/12/2015 e, considerando a reforma do CATE implementada pela lei acima citada, bem como o número
de JATTE’s em exercício,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes Julgadores Administrativo-Tributários do Tesouro Estadual – JATTE’s para comporem duas das três Turmas
Julgadoras componentes do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado-TATE, na forma abaixo:
Turmas Julgadoras
1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO: terça-feira
Local: Edifício San Rafael – 8º ANDAR - sala 803 - às 9h
Chefe de Secretaria: Marise Lopes Paz de Melo Cadeira 03 - Flávio de Carvalho Ferreira – matr. 149.561-5;
Cadeira 09 - Normando Santiago Bezerra - matr. 171.420-1;
Cadeira 01 - Sônia Maria Correia Bezerra de Matos – matr. 180.121-0
2ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO: quinta-feira
Local: Edifício San Rafael – 9º ANDAR - sala 902 - às 9hminChefe de Secretaria: Maria do Socorro Pontes Ramos;
Cadeira 05 - Iracema de Souza Antunes – matr. 110.042-4;
Cadeira 04 - Wilton Luiz Cabral Ribeiro – matr.116.095-8;
Cadeira 02 - Marconi de Queiroz Campos – matr. 188.985-0;
Art. 2º. Designar os seguintes Julgadores Administrativo-Tributários do Tesouro Estadual – JATTE’s, para comporem, monocraticamente,
a primeira instância de Julgamento do CATE, cuja secretaria funcionará no Edifício San Rafael, 8º andar, na sala 802, e terá como Chefe
de Secretaria: Simone Melo Damasceno:
- Gabriel Ulbrik Guerrera – matr. 370.970-1
- Davi Cozzi do Amaral - matr. 370.971-0
- Maira Neves Bezerra Cavalcanti - matr. 370.972-8
- Diogo Melo de Oliveira - matr. 370.974-4;
- Mário de Godoy Ramos - matr. 370.975-2, e
- Carla Cristiane de França Oliveira - matr. 370.973-6.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 15 de maio de 2019 - Marco Antonio Mazzoni - Presidente do TATE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0415377-0/2019
ADELSON PAIVA DA SILVA
249.471-0
1º
05/06/2016
0415379-2/2019
ARÃO CORREIA DA SILVA
259.690-3
1º
29/03/2017
0415383-6/2019
BENICIO FRANCISCO DA COSTA FILHO
266.208-6
1º
09/04/2018
0415386-0/2019
CICERO ROBERTO DOS SANTOS
253.534-3
1º
05/07/2016
0411302-2/2019
CLAUDIA BEZERRA DA COSTA
197.758-0
2º
01/02/2019
0415502-8/2019
CLEONICE DE BRITO REGO ALELUIA
156.553-2
3º
28/02/2019
0417471-6/2019
DEBORAH ADALGISA BARROS LEAL
263.484-8
1º
22/01/2018
0415214-8/2019
DEIZE MARCIA SANTOS DE LIMA
179.145-1
2º
04/09/2014
0414991-1/2019
ELIAS SEVERINO DE SOUZA
252.195-4
1º
09/06/2016
0415381-4/2019
JAQUELINE FRANCIANE GOMES DA SILVA
270.226-6
1º
29/07/2018
0415385-8/2019
JOSE MOREIRA FILHO
270.516-8
1º
26/07/2018
0410668-7/2019
MARIA JOELMA LOPES DE SANTANA
156.570-2
3º
21/02/2019
0414702-0/2019
MARIA VERONICA CARDOSO DE ALENCAR
156.631-8
3º
17/03/2019
0420366-3/2019
MARTA GORETTI ANDRADE DE FONTES
240.061-8
1º
10/02/2015
0415774-1/2019
MARY OF SOCORRO POMPÉIA ROCHA SILVA
156.573-7
3º
22/02/2019
EDITAL DPC Nº 088/2019 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar o
contribuinte:
P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, CACEPE: 0814452-45 CNPJ: 03.706.826/0008-35, PROCESSO nº
2019.000001873554-11.
Tendo seus efeitos a partir de 1º de Junho de 2019.
Recife, 16 de maio de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
0414706-4/2019
1400003022.000970/2019-41
NOME
Recife, 17 de maio de 2019
ROSA MARIA ALENCAR DE SOUZA
156.577-0
3º
24/02/2019
SILVANA MARIA DA SILVA
257.142-0
1º
09/11/2016
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,16.05.2019.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012, de
21.01.2019, resolve tornar sem efeito o afastamento do Estado da servidora Ana Olívia Reinaldo de Souza, matrícula nº 111.050-0,
autorizado no Despacho do Coordenador da Administração Tributária Estadual, em 08.05.2019, publicado no Diário Oficial do Estado,
de 10.05.2019.
Anderson de Alencar Freire
Coordenador da Administração Tributária Estadual
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA - ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 16/05/2019. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 16/05/2019, OS
PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00433/19-5 2018.000009377539-71 MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA
12
00439/19-3 2019.000001163217-61 ULTRA NEGOCIOS COM MAT CONSTRU?AO EIRELI
15
AUTO DE INFRACAO
JUL
00445/19-3 2019.000001073639-35 R G ALBUQUERQUE PASSIRA
08
00347/19-1 2017.000003648879-79 AVON COSMETICOS LTDA
08
00346/19-5 2017.000003516090-96 AVON COSMETICOS LTDA
08
00343/19-6 2018.000011184137-63 NET+PHONE TELECOMUNICA?OES LTDA
08
00426/19-9 2018.000000916416-65 15
RODOTRIL TRANSPORT
08
00332/19-4 2018.000011242803-03 PONTO DAS MALHAS LTDA
11
00355/19-4 2018.000011120926-20 NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11
00429/19-8 2019.000000049550-41 NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11
00430/19-6 2018.000010679855-79 MINERACAO ALMEIDA LTDA ME
11
00434/19-1 2018.000008089918-15 PERNAMBUCO QUIMICA S A
11
00407/19-4 2018.000010864372-04 M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - E
12
00441/19-8 2018.000011237437-25 MERCADINHO CAMPEAO LTDA EPP
12
00414/19-0 2018.000010390598-00 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
13
00410/19-5 2018.000011416714-55 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
13
00411/19-1 2018.000011417674-87 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
13
00412/19-8 2018.000010389673-63 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
13
00413/19-4 2018.000011415761-18 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
13
00357/19-7 2018.000009446920-69 EDVAL G REGO & CIA LTDA
14
00438/19-7 2019.000000697791-81 LCT MATERIAIS PLASTICOS LTDA
14
00405/19-1 2018.000011062208-51 ALMIR L SILVA AFOGADOS INGAZEIRA EPP
14
00428/19-1 2018.000010754942-95 OTICAS MORUMBY LTDA
14
00356/19-0 2018.000009447652-01 EDVAL G REGO & CIA LTDA
14
00406/19-8 2018.000006116554-28 ENGARRAFAMENTO COROA LTDA
15
00423/19-0 2018.000010295919-17 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
15
00436/19-4 2017.000001918546-32 GALVANISA LTDA
15
00421/19-7 2018.000010976517-17 TEIXEIRA & FILHOS LTDA EPP
15
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00440/19-1 2018.000011154930-65 MERCADINHO CAMPEAO LTDA EPP
12
00427/19-5 2018.000005917926-46 M GONCALVES SANTOS & CIA LTDA
15
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00977/16-0 2016.000005521805-30 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA
02 05
02 05
00087/17-3 2016.000005453749-10 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA
00245/16-0 2015.000004655384-33 FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA ME
05 01
00241/10-5 2010.000001451783-06 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERC
05 01
00912/14-0 2014.000000388237-92 SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA
09 02
CONSULTA
REL REV
00350/19-2 2019.000002100588-31 GL INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTO
01 02
00408/19-0 2019.000002473521-11 GL INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTO
01 02
00353/19-1 2019.000002006902-07 AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA.
02 09
00352/19-5 2019.000002127380-21 ORTHOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA
05 01
00444/19-7 2019.000002683719-48 GRILLO LTDA
05 01
00416/19-3 2019.000002476669-91 COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUC
05 09
00351/19-9 2015.000006024512-37 ECEL - ELETRON COMERCIALIZIDORA DE ENER
09 05
RECIFE 16 DE MAIO DE 2019 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍCIO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BEM SF Nº 2019.000001154240-18. Requerente: MARIA MARGARETTE NOGUEIRA
GOMES. O Diretor da DRR- I RF, ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 10/05/2019, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação do processo atribuído pela SEFAZ-PE apurada no processo
administrativo, referente ao o óbito de MARIA DAS DORES PIMENTEL NOGUEIRA, falecida em 28/12/2010. Mantida a reavaliação
sobre o bem denominado: Rua Faustino Porto, 66 – apto 1201 – Edf. Chateau des Ardennes – Boa Viagem - Recife/PE. Mantida a
reavaliação em R$ 820.000,00.
Recife, 16 de Maio de 2019.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Número 2019.000001028602-99. REQUERENTE: Gilvanise Batista Cantinho. O
Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 15/03/2019,
anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação das casas 88 e 126 da Rua Carlos Gomes, Madalena, Recife, respectivamente em
R$ 1.220.000,00 e R$ 872.000,00.
Recife, 16 de maio de 2019.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 15.05.2019
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 377/2018. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2018.000005184930-91
TATE 00.571/18-0. REQUERENTE: GE ILUMINAÇÃO DO BRASIL COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. CNPJ/MF: 10.140.586/0001-43.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº056/2019(08). EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO.
RESTITUIÇÃO. ICMS-ST. DEFERIMENTO PARCIAL ACIMA DO VALOR PLEITEADO. LIMITES DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.
CONFORMAÇÃO AO PEDIDO INICIAL. 1. O pedido de restituição não é procedimento que se realiza de ofício, mas, sim, mediante a
provocação do contribuinte, tônica que deve reger todo o seu rito, sendo ônus do requerente indicar com exatidão o valor que pretende
reaver, não cabendo à Administração conceder quantia superior ao montante efetivamente solicitado. 2. No caso em tela, a decisão
submetida a reexame deferiu valor superior ao pleiteado, motivo pelo qual foi parcialmente reformada a fim de limitar a concessão da
restituição aos valores efetivamente requeridos pelo contribuinte. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO a reexame necessário para reduzir o valor da
restituição para R$ 580.597,26 (valor original), atualizado para R$615.703,56 conforme cálculos da Assessoria Contábil do CATE,
montante que deve ser ressarcido na forma da legislação. (dj.27.03.2019).
Recife, 16 de maio de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DAS nº 377/2018 e Acórdão Pleno nº 056/2019(08), TATE nº 00.571/18-0. o pedido de restituição nº
2018.000005184930-91, em nome de GE ILUMINAÇÃO DO BRASIL COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA, foi deferido pelo TATE no valor
original de R$ 580.597,26 e corrigido para R$ 615.703,56. Restituição em ESPÉCIE.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES, DIRETORA GERAL.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2019
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação deste
Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situada Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de
Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br): Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are
Virtual/Serviços mais utilizados/ Verificar autenticidade de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
BRASNOVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 0336410-05, RODOVIA BR-101 SUL N. 437 GALPAO B, JARDIM SÃO PAULO,
RECIFE – PE. OS: 2019.000002355019-66. GEAF 2, 14° ANDAR DEJALVA PEREIRA DA SILVA MERCEARIA ME, 0641946-12, RUA
MAJOR MEDICO VICENTE FONSECA DE MATOS N. 430, CANDEIAS JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. OS: 2019.00000235512739. GEA 3, 13° ANDAR. F COSTA MINIMERCADO EIRELI ME, 0688738-40, RUA MARIA AMELIA N.32, SENZALA, CARPINA – PE. OS:
2019.000002355161-30. GEAF 7, 11° ANDAR. JENNIFFER MARIA COELHO MACHADO ALIMENTOS, 0741413-76, RUA JOSE BRAS
MOSCOW N. 536, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE. OS: 2019.000002355207-58, GEAF 3, 13° ANDAR. REVITA
AMBIENTAL COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA ME, 0400065-06, AV. ASSEDIPE N. 4 GALPAO, QUADRA B DISTRITO
INDUSTRIAL, ABREU E LIMA –PE. GEAF 4, 13° ANDAR. RODRIGO GUSTAVO PETROLI, 0706156-08, AV. PRESIDENTE KENNEDY
N 2752, PEIXINHOS, OLINDA – PE. OS: 2019.000002355173-74. GEAF 2, 14° ANDAR.SUZANA F DE OLIVEIRA FERREIRA ME,
0477464-75, RUA DO BOM CONSELHO N. 238 CASA B , PONTES DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE. OS:
2019.000002355063-31. GEAF 3, 13°ANDAR. UNA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0208152-04,RUA BELCHIOR DE ATHAIDE
DOS SANTOS N. 182, BAIRRO NOVO DO CAMELO, CAMARAGIBE – PE. OS: 2019.000002354944-98. GEAF 3, 13°ANDAR, CENTRO
DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS, 0722994-10, AV. ULISSES MONTARROYOS N126, PIEDADE, JABOATAO DOS GUARARAPESPE, OS: 2019.000002355193-18, GEAF 3, 13°ANDAR.