DOEPE 13/07/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 132
1400004237000048/2019-09
1400004129000021/2019-35

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

MARIANA SILVIA BEZERRA
ZINEYDE CAVALCANTI DE
VASCONCELOS ROCHA

239.607-6

01

08/07/2019

1º

114.417-0

01

27/05/2019

3º

RETIFICAÇÃO: NO DIÁRIO OFICIAL DE 10/05/2019 EM LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL REFERENTE A SERVIDORA
ERIKA PATRICIA NEGROMONTE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 270.552-4 ONDE SE LÊ : CONCEDO 60(CENTO E OITENTA) DIAS,
LEIA-SE: CONCEDO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0428135-5/2019
ANGELICA MARIA GOMES DE VASCONCELOS
252.380-9
0435919-4/2019
CRISTIANE NOBREGA ARRUDA
262.641-1
0434304-0/2019
ESTEVÃO DINIZ RIBEIRO
257.670-8
0435131-8/2019
SAULA DA SILVA FERNANDES SOUTO MAIOR
259.942-2
0436114-1/2019
VALTER GOMES DA SILVA
252.313-2

INICIO
22/04/2019
23/05/2019
05/06/2019
25/04/2019
29/05/2019

Recife, 13 de julho de 2019

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 146/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra
Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das
respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- RAIMUNDA DE ALCÂNTARA SANTOS 07315029494 – 0643995-08, Rua Raimundo Antônio de Souza n° 63, Casa, José Tomé de
Souza, Serra Talhada – PE – OS 2019.000003949723-00.
- GIRLEYDSON VASCONCELOS DA SILVA 11414323409 – 0712431-78, Rua Antônio Alves de Oliveira n° 2.350, Galpão 01A03, AABB,
Serra Talhada – PE – OS 2019.000003949715-17.
- RENAN DOS SANTOS SOUSA 10124000428 – 0792144-60, Rua Agostinho Nunes de Magalhães n° 602, Casa, Nossa Senhora da
Penha, Serra Talhada – PE – OS 2019.000003949699-46.
Caruaru, 12 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0435966-6/2019
ANDRE RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
242.718-4
0436413-3/2019
ELIANDRO DANILLO SERAFIM
378.401-0
0436437-0/2019
GUSTAVO COSTA DA SILVA
272.437-5
0436098-3/2019
HELDER SOUZA DOS SANTOS
249.487-6
0436635-0/2019
JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
378.291-3
0436364-8/2019
MIGUEL FLÁVIO DE MOURA SANTOS
249.506-6
1400003022001951/2019-31 MIGUEL RODRIGUES MENINO
262.362-5
0436794-6/2019
PAULO BRUNO JOSE FERREIRA DE BRITO
270.876-0
0436792-4/2019
PAULO BRUNO JOSE FERREIRA DE BRITO
303.956-0
0436947-6/2019
THIAGO CESAR DE ARAUJO AQUINO
378.724-9
0436850-8/2019
TULIO AUGUSTO PAIVA MONTEIRO
377.695-6

INICIO
06/06/2019
21/05/2019
31/05/2019
04/06/2019
08/06/2019
04/06/2019
07/06/2019
25/05/2019
25/05/2019
13/06/2019
09/06/2019

LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0436771-1/2019
ANGELO DE AGOSTINI ALBUQUERQUE DE ANDRADE
173.415-6
0432403-7/2019
JOSEANE DO NASCIMENTO ROCHA
174.191-8
0435761-8/2019
LILIONE SOARES GOMES
393.655-4
0434086-7/2019
RUBEN NERI DE ARAUJO
381.389-4

INICIO
28/05/2019
23/05/2019
23/05/2019
23/05/2019

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 145/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SAMMUEL HONÓRIO CARVALHO SILVA 10650264479 – 0744658-64, Rua Solidônio Pereira de Carvalho n° 69, Centro, Quixaba –
PE – OS 2019.000003949755-98.
- MARIA LÚCIA MEDEIROS 56229941953 – 0825011-14, Rua Luiz Gonzaga Rabelo n° 4, Loja, Centro, Iguaraci – PE – OS
2019.000003949746-13.
- DELVANICE DE SOUZA BARROS 07105808438 – 0681463-88, Rua Marechal Rondon n° 148, Loja, Centro, São José do Egito – PE
– OS 2019.000003949732-18.
- JEFFERSON CORDEIRO DE MORAIS 08140166421 – 0827449-55, Rua Severino Leite, Centro, Santa Terezinha – PE – OS
2019.000003949720-68.
Caruaru, 12 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2019
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- POSSIDIO E MENDES LTDA EPP – 0381749-01 –Avenida da Integracao nº 240, Vila dos Ingas, São Jose, Petrolina – PE – Processo
n° 2019.000003620224-81
Petrolina, 12 de julho de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

EDITAL DBF Nº 112/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000003767242-60, dá ciência que o credenciamento do contribuinte METHA TRADING – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CACEPE nº 0718861-76, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 18.07.2019 e termo final em 17.07.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter
seus termos finais na data 17.07.2020.
Recife, 12 de julho de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FABIANO PORFIRIO – 0802318-29, Rua São Marcos nº 815, Distrito São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2019.000003949661-73.
- FABIANO PORFIRIO – 0803376-51, Travessa Ana Maria da Conceição nº 18, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2019.000003949564-53.
- JOSIANE BARBOSA DE FREITAS – 0803373-09, Rua Pão de Açúcar nº 633, Distrito de São Domingos, Brejo da Madre de Deus –
PE – AI 2019.000003949734-63.
- W F DA SILVA CONFECÇÕES – 0795282-10, Rua Áurea Amorim nº 45, Centro, Vertentes – PE – AI 2019.000003949864-41.
- APARECIDA MARIA DA SILVA CONFECÇÃO – 0798263-18, Rua José da Costa Monteiro nº 100, Novo, Vertentes – PE – AI
2019.000003949973-11.
Caruaru, 12 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
ERRATA: Tornar sem efeito a publicação do Edital de Intimação nº 143/2019, referente somente à empresa NEINICK LTDA ME, da
Diretoria Geral da II Região Fiscal, publicado em 11 de julho de 2019 no DOE.
Caruaru, 12 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE - CPF – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. GLOBAL ASSISTÊNCIA TECNICA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA – 65259629 – Av. João de Barros, nº 1750, Loja 01 – Espinheiro – Recife/PE – N° R
012.6.062562357-8 – TR Nº 201800000035019776 - Prot. 2019.000002877224-32; HELIO ROZENBLIT – 101.683.464-00 – Rua Leão
Diniz de Souza, nº 5366, Casa – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – N°R 012.6.063158222-5 – TR Nº 201800000035019938 - Prot.
2019.000002823054-85; MARIA DELMA BARBOSA – 765.813.224-15 – Rua Professora Maria de Lourdes Cardoso Dias, nº 337 – Centro
– Bom Conselho/PE – N°R 012.6.062409852-6 – TR Nº 201800000035019776 - Prot. 2019.000002876889-00; HITAMIRIS CÂNDIDO
SILVA – 081.338.974-75 – Rua Sátiro Dias, nº 35, Casa A – Ibura – Recife/PE – N° R 012.6.063270675-0 – TR Nº 201800000035020006 Prot. 2019.000002876634-01; MARCELO JOSÉ CHAVES – 011.957.267-24 – Rua Alberto Zeltzer, nº 783, Ap. 304, BL 1 – Janga – Paulista/
PE – N°R 012.6.066178730-5 – TR Nº 201900000002155526 - Prot. 2019.000002855841-13; BRUNO LEONARDO RODRIGUES SILVA –
068.849.514-19 – Rua Sá e Souza, nº 878, Apto 1808 – Boa Viagem – Recife/PE – N°R 012.6.066104062-5 – TR Nº 201900000002155364
- Prot. 2019.000002856104-83; RAFAELA AGUIAR – 039.520.054-79 – Rua dos Navegantes, nº 2350, SN – Boa Viagem – Recife/PE – N°
R 012.6.064414051-0 – TR Nº 201800000035021916 - Prot. 2019.000002855526-96; ALEXANDRE JUNIOR – 056.881.724-95 – Rua Rui
Sena, nº 067, Casa – Centro – Macaparana/PE – N°R 012.6.065834252-7 – TR Nº 201900000002155119 - Prot. 2019.000002836099-92;
WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA – 070.309.974-41 – Santaluz, nº 020, Casa – Cacote – Recife/PE – N°R 012.6.0638358193 – TR Nº 201800000035021835 - Prot. 2019.000002853702-37; WILSON DE SOUZA – 698.146.004-15 – Rua Irmã Maria David, nº 88
A – Casa Forte – Recife/PE – N°R 012.6.064228908-7 – TR Nº 201800000035021835 - Prot. 2019.000002852907-13; Recife, 10 de Julho
de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. F WELLIGTON BRANDÃO – 35.712.181/0001-63 – Rua
Severino Cassiano da Silva, nº 53 – Muribara – São Lourenço da Mata – N°R 012.6.064230298-9 – TR Nº 201800000035021835
- Prot. 2019.000002842745-79; ALINE REGINA DA SILVA – 067.183.414-28 – Rua Califórnia, nº 36, Casa A – Ipojuca/PE – N°R
012.6.064594006-4 – TR Nº 201800000035021835 - Prot. 2019.0000028522683-86; ROBSON SOUZA – 003.407.638-76 – Rua
Alagoana, nº 86, Casa – Iputinga – Recife/PE – N°R 012.6.064775226-5 – TR Nº 201800000035021592 - Prot. 2019.00000285498977; ALISSON VICTOR DE SOUZA – 120.691.174-30 – Rua Cinco, nº 47 – Centro – Tracunhaém/PE – N°R 012.6.064573313-1 – TR
Nº 201800000035021673 - Prot. 2019.000002828038-33; RAFAEL LEAL – 062.084.654-27 – Rua Prefeito Caetano Gomes, nº 58 –
Centro – São Caetano/PE – N°R 012.6.064019725-8 – TR Nº 201800000035021673 - Prot. 2019.000002827952-02; DANILO GOMES –
895.641.974-49 – Rua Monte Celeste, nº 168 – Brejo da Guabiraba – Recife/PE – N°R 012.6.064128397-2 – TR Nº 201800000035021673
- Prot. 2019.000002826689-52; LYALISSON JOSÉ DE MELO FAGUNDES – 707.804.264-60 – Rua Mário Melo, nº 05, Estrada de Aldeia,
km 20 – Chã de Cruz – Paudalho/PE – N°R 012.6.064320223-6 – TR Nº 201800000035021673 - Prot. 2019.000002826319-51; MAÍLA
DIAMANTE BRUN – 054.688.889-55 – Rua Monsenhor Silva, nº 209, Apto 1701 – Madalena – Recife/PE – N°R 012.6.064506403-5 – TR
Nº 201800000035021673 - Prot. 2019.000002825713-63; GABRIEL FILIZOLA LEAL – 116.061.044-46 – Rua Quarenta e Oito, nº 347 –
Encruzilhada – Recife/PE – N°R 012.6.064633049-9 – TR Nº 201800000035021320 - Prot. 2019.000002855373-87; Recife, 10 de Julho
de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CPF- CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. RAFAEL MACHADO DA SILVA – 049.723.575-95 –
Rua Francisco de Carvalho Barros, nº 25 – Centro – Mirandiba/PE – N° R 012.6.062409797-0 – TR Nº 201800000035019776 - Prot.
2019.000002824356-99; LAYZIANE LIMA SILVA – 089.930.944-54 – Rua Pacheco de Medeiros, nº 265 – Socorro – Lajedo/PE – N° R
012.6.058424672-4 – TFD Nº 201800000904208301 - Prot. 2019.000003102110-52; KATIA SIMONE – 043.963.634-51 – Rua Maria
Estevão, nº 355 – Dois Unidos – Recife/PE – N°R 012.6.064525579-5 – TR Nº 201800000035021241 - Prot. 2019.000002854412-74;
MARIA GLAUCIONE – 545.760.324-53 – Rua Analício Antônio de Moura, nº 400 – Bela Vista – Santa Cruz do Capibaribe/PE – N°R
012.6.063274177-7 – TR Nº 201800000035020359 - Prot. 2019.000002854021-04; LUANA FLAVIA – 070.485.914-98 – Rua João Batista
Varela, nº 173, Estilo Modas – Centro – Maraial/PE – N°R 012.6.062485655-2 – TR Nº 201800000035019857 - Prot. 2019.00000282355415; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA – 59.104.422/0037-60 – Rua Parede
Carapuceiro, nº 733, 5 Andar, Sala 502 – Boa Viagem – Recife/PE – N°R 012.6.062857073-4 – TFD Nº 201800001058869677 - Prot.
2019.000003134066-95; C L RESTAURANTE EIRELI – 067777597 – Rua Padre Carapuceiro, nº 777, Loja BV 111 – Boa Viagem – Recife/
PE; TRATORTAC COMÉRCIO DE PEÇAS E TRATORES LTDA – 012973505 – Rua Dona Alda de Andrade – N° R 012.6.065820318-7 –
TFD Nº 201800001135929012 - Prot. 2019.000003127095-46; LUCIANO H DA SILVA ELETRÔNICA – 09.352.655/0001-01 – Av. Antônio
de Góes, nº 125 – Pina – Recife/PE – N° R 012.6.061505355-8 – TFD Nº 201800000985411226 - Prot. 2019.000003120409-99; Recife,
10 de Julho de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.

DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
W P DOS SANTOS TRANSPORTE; 0763159-67; Rua Francisco Melo Lima, 31, Quadra M Lote 10, Nova Roma, Araripina-PE.;
2019.000001186495-68
EDNA MARTA CUNHA DA SILVA 52681955491; 0714089-40;Avenida Eraldo Barros de Souza, 161-A,COHAB, Cabo de Santo
Agostinho-PE; 2019.000003052483-93
DENISE SILVA DE ARRUDA 04138436456; 0547715-87; 2ª Travessa Joaquim Rodrigues, 11, Gaibu, Cabo de Santo Agostinho-PE;
2019.000003079145-44
LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA; 0585135-15; Rodovia PE-060, KM 10 Parque de Suape Refeitório, Distrito Industrial,
Ipojuca-PE; 2019.000003130541-36
Recife, 12 de julho de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 10.07.2019
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº053/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.000010017632-51.
TATE 00.109/19-3. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E.: 0606043-95. ADVOGADA: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO,
OAB/PE Nº 42.303. E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº104/2019(05).
EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. VALORES CREDITADOS, NO LIVRO RAICMS, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE
ICMS-ST. VALORES SUPERIORES AO LIMITE ESTABELECIDO PARA CREDITAMENTO AUTOMÁTICO. IMPRESCINDIBILIDADE
DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 1. Uso de crédito fiscal indevido. 1.1. O direito à restituição de quantias pagas
indevidamente precisa ser comprovado e o instrumento próprio para tanto é o Pedido de Restituição, procedimento específico, previsto
no art. 45 da Lei 10.654/97, e, no caso dos autos, o art. 20 do Decreto 19.528/96 (art. 19 da Lei 11.408/96). 1.2. A Lei 10.654/91
dispensa o procedimento de Pedido de Restituição, permitindo ao contribuinte realizar o crédito fiscal automático relativo a quantias
pagas indevidamente, desde que observados determinados requisitos e circunstâncias, sob pena de o contribuinte ter de recolher o valor
creditado com os acréscimos legais, conforme disposto, nos §§ 1º e 3º do art. 47. A utilização do crédito sem atender a esses requisitos,