DOEPE 03/08/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 146 - 7
Nº. 356 – Designando MARÍLIA MORAES XAVIER, matrícula nº 229.187-8/SES, para responder, cumulativamente, pela Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Correia Picanço/Recife, no período de 01/02/2019 a 01/05/2019 por
motivo de gozo de Licença Prêmio da titular ROSIMARY LEÔNCIO DE LIMA, matrícula n° 133.539-1/SES.
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A Gerente Administrativa e Financeira da Sec. de Imprensa, proferiu o seguinte despacho em 02/08/2019: Licença Prêmio/Gozo: Carmen
Lúcia Ferraz Gominho, Mat.131.146-8, 01(um) mês, ref. ao 3º Decênio, no período de 01/08/2019 a 30/08/2019 (Proc.C800064-3/2019).
Maria da Paz Figuerêdo.
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO ORIGINAL DO DOE DE 18/05/2019)
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 396/2019 publicada no D.O.E de 02/08/2019 referente a Extinguir, os contratos por tempo determinado.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
ONDE SE LÊ:
PORTARIA SJDH Nº 66 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
Nº CONT
169/2018
LEIA-SE:
MATRICULA
3916090
NOME
ALINE DE MEDIEROS MELO
CARGO
MEDICO CIRURGIAO PEDIATRA
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
26/06/2019
Nº CONT
169/2018
MATRICULA
3916090
NOME
ALINE DE MEDIEROS MELO
CARGO
MEDICO CIRURGIAO PEDIATRA
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
27/07/2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 01(um) contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
UBIRATAN CORREIA DA SILVA
13/2019
INÍCIO DO EXERCÍCIO
01/08/2019
PORTARIA SJDH Nº 67 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por
meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de
Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02/07/2019; 5 – REGISTRO: 01( um) Termo Aditivo ao
contrato, conforme quadro abaixo:
1º TERMO ADITIVO
1º TA nº 16/2017
NOME
LUIZ CARLOS DA SILVA REIS
FUNÇÃO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 27/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° Conforme arts. 11 da Lei nº 14.547/2011,
art. 214 da Lei nº 6.123/68 e art. 143 da Lei nº8.112/90, designar os servidores da SEMAS, abaixo relacionados, para compor Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais fatos e responsabilidades administrativas descritas no Processo
nº 001/2019-SEMAS/GJUR: a) Fabiana Maria Rodrigues de Souza Belo, mat. nº 365.895-3; b) Carmem Adriana de Oliveira Ventura
Gomes, mat. nº 348.429-7, c) Elcio Alves de Barros e Silva, mat. nº 368.144-0. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos da referida comissão, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Recife, 01/08/2019.
JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤S DROGAS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 101 DE 02 AGOSTO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder licença nojo a servidora Maria Izabel de Abreu Moscoso, mat. nº. 220.612-9, 08 (oito) dias consecutivos, nos
termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 19.07.19 a 26.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
ERRATA
Na Portaria CPRH nº 040/2019, de 23 de maio de 2019, publicada
no DOE de 30 de maio de 2019:
Onde se lê: Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos
seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: Cleyton
Gomes da Silva, Assistente de Gestão Ambiental, Mat. 279.6880; Cosme de Castro Junior, Analista de Gestão Ambiental, Mat.
279.790-9; Raoni Luna Santos, Assistente de Gestão Ambiental,
Mat. 279.736-4 e Artur Cezar de S. M. Teixeira, Analista de Gestão
Ambiental, Mat. 279.804-2.
Leia-se: Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos
seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: Artur Cezar
de S. M. Teixeira, Analista de Gestão Ambiental, Mat. 279.8042; Cleyton Gomes da Silva, Assistente de Gestão Ambiental,
Mat. 279.688-0; Cosme de Castro Junior, Analista de Gestão
Ambiental, Mat. 279.790-9 e Raoni Luna Santos, Assistente de
Gestão Ambiental, Mat. 279.736-4.
Onde se lê: Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de 180 (cento
e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos de que trata essa
portaria.
Leia-se: Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de 240 (duzentos
e quarenta) dias para a conclusão dos trabalhos de que trata essa
portaria.
Recife, 01 de agosto de 2019. DJALMA PAES JÚNIOR - DiretorPresidente.
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
PORTARIA SPVD Nº 21 de 05 de julho de 2019.
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de DAYSE MÁRCIA PIMENTA DE CARVALHO, ARTICULADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, matrícula nº 348.012-7,
contrato nº 076/2012- SEART, da Seleção Simplificada da Portaria Conjunta SAD/SEART nº 067/2012, a partir de 04 de julho de 2019.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção ás Drogas
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 02/08/2019
PORTARIA Nº 399 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 333/2019, publicada no D.O.E. de
05/07/2019, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 34/2019.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28/07/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 400 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 343/2019, publicada no D.O.E. de
09/07/2019, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 35/2019.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 30/07/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 17/05/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 07/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN
nº 723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados,
quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/
Cassação do Direito de Dirigir. Os condutores poderão
interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo
o prazo sem a apresentação do recurso, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,
RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão/cassação.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mês: ADJAILSON BARBOSA DE
MOURA, 04381130319, 2017.163517, 370019, Art. 244, Inc. I;
ALDO JOSE DA SILVA, 04719408218, 2017.163525, 370119, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE LOURIVAL SILVA, 04673722157,
2017.170991, 370619, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO NUNES DA
SILVA, 05046284790, 2017.163153, 369919, Art. 244, Inc. I;
ALMIR TEOTONIO DA SILVA, 04578293809, 2017.170992,
370719, Art. 244, Inc. II; ANDRE LUIZ LIMA DE ARAUJO,
04464123117, 2017.163094, 437119, Art. 244, Inc. I; ANDRE
ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, 01983755990, 2017.233249,
176219, Art. 244, Inc. I; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS,
03973852639, 2017.201820, 155319, Art. 244, Inc. I; CAIO
CESAR DA SILVA ALVES, 05075826697, 2017.208380, 417819,
Art. 244, Inc. I; DANIELA FRANCISCA DA SILVA, 05443652843,
2017.208382, 417919, Art. 244, Inc. I; EDILEUSA MARIA DA
SILVA, 01637852552, 2017.230230, 383219, Art. 244, Inc. I;
EDILSON ALVES DO CARMO, 02244312825, 2017.233045,
414219, Art. 244, Inc. I; EDILSON DA SILVA VALENCA,
01893226166, 2017.138423, 222419, Art. 244, Inc. I; EDILSON
PEDRO BARBOSA, 00449239888, 2017.201398, 310619, Art.
244, Inc. I; EDILSON ROSA DOS SANTOS, 02054613552,
2017.138776, 380419, Art. 244, Inc. I; EDIMILSON ARTUR DA
SILVA, 05070889809, 2017.106749, 357719, Art. 244, Inc. II;
EDINALDO BARBOSA, 04013691848, 2017.200716, 395819, Art.
244, Inc. I; EDINALDO GOMES DA SILVA, 05250931431,
2017.166776, 358319, Art. 244, Inc. II; EDINALDO JOSE DA
SILVA CAMPELO, 00434341482, 2017.106482, 357419, Art. 244,
Inc. I; EDINALDO SANTANA DA SILVA, 03430977425,
2017.138778, 380519, Art. 244, Inc. II; EDINILTO PEREIRA DE
ARAUJO, 00772634103, 2017.221614, 232319, Art. 244, Inc. I;
EDIVAL JOAQUIM DOS SANTOS, 04820457356, 2017.160325,
380719, Art. 244, Inc. II; EDUARDO DA CUNHA CAVALCANTI,
00661655112, 2017.230231, 362819, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
FERREIRA DOS SANTOS, 02013240687, 2017.233338, 242919,
Art. 244, Inc. I; EDUARDO HENRIQUE CUNHA, 01715230392,
2017.161243, 358219, Art. 244, Inc. I; EDUARDO HENRIQUE DO
ESPIRITO SANTO SILVA, 05266006991, 2017.106751, 357819,
Art. 244, Inc. I; EDUARDO MARINHO DOS SANTOS,
03236720009, 2017.230233, 383319, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
DE LUNA E SILVA, 04875569802, 2017.170998, 370819, Art. 244,
Inc. I; EDVALDO EVERALDO MARQUES, 04284180213,
2017.160336, 395619, Art. 244, Inc. II; EDVALDO FERREIRA DE
ARAUJO, 04282154549, 2017.075834, 299119, Art. 244, Inc. I;
EDVALDO MACEDO CALADO, 04068828630, 2017.242170,
414619, Art. 244, Inc. II; EDVARD DA SILVA SANTOS JUNIOR,
05188690106, 2018.026932, 361019, Art. 244, Inc. IV; ELAINE
CRISTINA BEZERRA DA SILVA, 05143945454, 2017.248466,
404819, Art. 244, Inc. I; ELAINE VIRGINIA DE SOUZA
VASCONCELOS, 00453247199, 2017.101310, 380219, Art. 244,
Inc. II; ELENILSON DE SOUSA NUNES, 03060568817,
2017.221721, 412919, Art. 244, Inc. II; ELIAQUE LIMA DE LIRA,
05087117013, 2017.138785, 380619, Art. 244, Inc. V; ELIAS
EDIVALDO DA SILVA, 02769987223, 2017.106487, 357619, Art.
244, Inc. I; ELIEZER JOSE DE LIMA, 01872750059, 2017.100787,
365919, Art. 244, Inc. I; ELIO JOSE DE SOUZA, 02058219600,
2017.106753, 357919, Art. 244, Inc. II; ELISANGELA DE
ALENCAR MARTINS, 04953874582, 2017.221723, 356619, Art.
244, Inc. II; ELISANGELA VICTOR DA SILVA, 02817113271,
2017.100701, 416319, Art. 244, Inc. I; ELISEU TAVARES DE
SOUZA, 04114700050, 2017.101330, 380319, Art. 244, Inc. I;
ELKMY DOS SANTOS MACIEL, 04168505790, 2017.207282,
228419, Art. 244, Inc. I; ELMISON VELOSO DOS SANTOS,
03831237467, 2017.166984, 234019, Art. 244, Inc. I; EMANOEL
JACKSON SANTOS DE LIMA, 05220769100, 2017.221727,
356819, Art. 244, Inc. I; EMERSON DO ESPIRITO SANTOS
FERREIRA, 04276345751, 2017.208031, 396319, Art. 244, Inc. I;
EMSON EUFRAZIO DA SILVA, 04417298640, 2017.211129,
358619, Art. 244, Inc. I; ERALDO SALUSTIANO DA COSTA,
03836840840, 2017.062335, 405319, Art. 170; ERICA EUGENIA
DA SILVA SANTOS, 04461380601, 2017.053264, 415919, Art.
244, Inc. II; ERIVALDO AVELINO DA SILVA FILHO, 04916441294,
2017.242175, 414719, Art. 244, Inc. I; ERIVELTON NASCIMENTO
ROQUE FILHO, 04711618367, 2017.083260, 256119, Art. 244,
Inc. I; ERONILDO DE OLIVEIRA SILVA, 04711997150,
2017.163097, 369719, Art. 244, Inc. IV; ESTANISLAU FRANCISCO
RIBEIRO, 03959576390, 2017.206893, 396119, Art. 244, Inc. I;
ESTANISLAU
FRANCISCO
RIBEIRO,
03959576390,
2017.206894, 396219, Art. 244, Inc. II; EVANDRO JOSE DA
SILVA, 00771796530, 2017.210765, 231919, Art. 244, Inc. II;
EWERSON SILVA LOPES DO NASCIMENTO, 05295463190,
2017.106542, 231519, Art. 244, Inc. I; EZEQUIEL GOMES DOS
SANTOS, 02484521639, 2017.106756, 358019, Art. 244, Inc. I;
FABIO CUNHA NASCIMENTO, 04807584323, 2017.106545,
364419, Art. 244, Inc. I; FABIO GOMES DE ARAUJO,
00950190695, 2017.053046, 417119, Art. 244, Inc. II; FABIO
JUNIOR PEREIRA DA SILVA, 02738444057, 2017.011089,
415119, Art. 244, Inc. I; FABIO LUCIANO DE CAMPOS,
00454864157, 2017.248921, 416819, Art. 244, Inc. I; FELIPE DE
OLIVEIRA ALMEIDA, 03786774652, 2017.012089, 407719, Art.
244, Inc. I; FELIPE DO NASCIMENTO SILVA, 03951309095,
2017.106662, 364519, Art. 244, Inc. I; FERNANDO DIAS DA
SILVA, 04287194144, 2017.106937, 364819, Art. 244, Inc. II;
FERNANDO LUIZ DE MENEZES PYRRHO, 05046362189,
2017.067828, 397519, Art. 244, Inc. I; FERNANDO RIBEIRO
PEREIRA DA SILVA, 01300891802, 2017.166988, 401719, Art.
244, Inc. I; FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO CUNHA,
04056761087, 2017.030578, 396919, Art. 244, Inc. II; FLAVIO
RODRIGO DE SOUZA BENEVIDES, 04465551266, 2017.068672,
408419, Art. 244, Inc. I; FLAVIO SANTIAGO DO MONTE,
03978293904, 2017.166676, 388719, Art. 244, Inc. I; FLAVIO
SANTOS DA SILVA, 04636250576, 2017.161060, 401519, Art.
244, Inc. I; FLORISVALDO PAULO DA SILVA JUNIOR,
04360757255, 2017.011100, 415319, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
ALVES DA COSTA SOBRINHO, 04697630207, 2017.221879,
418419, Art. 244, Inc. V; FRANCISCO ANDERSON RODRIGUES
FREITAS, 04558752964, 2017.030579, 397019, Art. 244, Inc. III;
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, 01574728343,
2017.030580, 397119, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO ELDO
PEREIRA SANTOS, 03875504100, 2017.030581, 397219, Art.
244, Inc. II; FRANCISCO IRENILDO FEITOSA, 04290852200,
2017.242184, 402719, Art. 244, Inc. II; FREDE JOSE DA SILVA,
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