DOEPE 13/08/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE N° 4901 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do art. 2º, inciso V, do Dec. nº 47.122,
de 14.02.2019, RESOLVE: designar MARIA EMÍLIA BARBOSA DE MOURA, mat. 172.449-5, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREFEM Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, jornada Semi-integral de dois turnos, município de Limoeiro, GRE
Vale do Capibaribe - Limoeiro, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor
adjunto de escola de grande porte, com efeito retroativo a 1º de abril de 2019.
PORTARIA SEE N° 4902 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A
da Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do art. 1º do Dec. nº 31.312,
de 11.01.2008, RESOLVE: designar SEVERINO RAMOS BARBOSA PEREIRA, mat. 189.268-1, para exercer a função de Assistente
de Gestão da EREM Tito Pereira de Oliveira, jornada Integral, município de Camaragibe, GRE Metropolitana Sul, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, com efeito
retroativo a 1º de abril de 2019.
PORTARIA SEE N° 4903 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, ANA
MARIA SOBREIRA HONORATO NUNES, mat. 181.139-8, da função de Diretora da EREM Francisco Pires, jornada Semi-integral,
município de Mirandiba, GRE Sertão Central - Salgueiro, com efeito retroativo a 20 de maio de 2019.
PORTARIA SEE N° 4904 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º, §
1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do art. 1º, inciso VIII, do Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, RESOLVE:
designar ANA MARIA SOBREIRA HONORATO NUNES, mat. 255.318-0, para exercer a função de Diretora da EREM Francisco Pires,
jornada Semi-integral, município de Mirandiba, GRE Sertão Central - Salgueiro, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e
de representação da função de diretor de escola de grande porte, com efeito retroativo a 20 de maio de 2019.
PORTARIA SEE N° 4905 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, MARIA
JOSÉ DE JESUS, mat. 123.656-3, da função de Diretora da EREM Leobaldo Soares da Silva, Semi-Integral, município de Barra de
Guabiraba, GRE Mata Centro - Vitória de Santo Antão, a partir de 1º de julho de 2019.
PORTARIA SEE N° 4906 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando os termos dos §1º, 3º e
4º do art. 5º e do art. 6º da LC nº 125, de 10/07/2008, bem como do inciso VIII do art. 3º do Dec. nº 39.039, de 04/01/2013, RESOLVE:
designar MARIA JOSÉ ISAAC DE MACEDO, mat. 237.847-7, para exercer a função de Diretora da EREM Leobaldo Soares da Silva,
Semi-Integral, município de Barra de Guabiraba, GRE Mata Centro - Vitória de Santo Antão, atribuindo-lhe as gratificações de localização
especial e de representação da função de diretor de escola de grande porte, ficando dispensada da função de Assistente de Gestão da
referida EREM, a partir de 1º de julho de 2019.
PORTARIA SEE Nº 4907 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, VIVIANE
DA SILVA GOMES, mat. 175.688-5, da função de Diretora da EREM João Bezerra, jornada Integral, município de Recife, GRE Recife
Sul, com efeito retroativo a 30 de maio de 2019.
PORTARIA SEE Nº 4908 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º, §
1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do art. 1º, inciso VIII, do Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, RESOLVE:
designar VIVIANE DA SILVA GOMES, mat. 191.377-8, para exercer a função de Diretora da EREM João Bezerra, jornada Integral,
município de Recife, GRE Recife Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de
escola de grande porte, com efeito retroativo a 30 de maio de 2019.
PORTARIA SEE Nº 4909 DE 12 DE AGOSOTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da
Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do art. 1º do Dec. nº 31.312, de
11.01.2008, RESOLVE: designar LAEIGUEA BEZERRA DE SOUZA, mat. 277.106-3, para exercer a função de Assistente de Gestão da
EREM Clóvis Beviláqua, jornada Integral, município de Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial
e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 033/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-033_13082019.pdf
AFRANIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ – REUNIÃO DIA 20/08/2019 ÀS 9h – 8º ANDAR, SALA 803, AVENIDA DANTAS BARRETO,
1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000006632763-12, TATE 01.122/18-5. RECORRENTE: ATACAREJO IDEAL LTDA EPP.
I.E: 0690538-20. ADV: DIEGO SANTOS, OAB/PE 32.919 E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000011416714-55 TATE 00.410/19-5. RECORRENTE: RBX COM. DE ROUPAS LTDA.
I.E: 0363119-28. ADV: DAYANNE BATISTA DUARTE FREITAS, OAB/PE 47.918 E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000011417674-87 TATE 00.411/19-1. RECORRENTE: RBX COM. DE ROUPAS LTDA.
I.E: 0363119-28. ADV: DAYANNE BATISTA DUARTE FREITAS, OAB/PE 47.918 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
04. AI SF 2011.000000676777-14, TATE 00.362/11-5. AUTUADA: ARCOR DO BRASIL LTDA, I.E: 0229505-91. ADV: ANA CRISTINA DE
CASTRO FERREIRA, OAB/SP 165.417 E OUTROS.
05. AI SF 2011.000000680465-05, TATE 00.363/11-1. AUTUADA: ARCOR DO BRASIL LTDA, I.E: 0229505-91. ADV: ANA CRISTINA DE
CASTRO FERREIRA, OAB/SP 165.417 E OUTROS.. Recife, 12 de agosto de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira- Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 139 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 12 de agosto de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
ERRATA
EDITAL DBF Nº 119/2019
Onde se lê: “... PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA...fica prorrogado...”
Leia-se: “... RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA...fica renovado...”
Recife, 12 de agosto de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 12.08.2019, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
1500000042000369201949
152.350-3
Astride Pessoa Rafael
II - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
09.08.2019
REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO DE VIGENCIA/EFEITO FINANCEIRO.
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEE Nº 4910 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do
Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 3498 de 31 de maio de 2019, publicada no Diário
Oficial de 01 de junho de 2019, RESOLVE:
I – Designar como 2º ordenador de despesa, GABRIELY LUCY DE CARVALHO MATIAS, matrícula nº 251.545-8, CPF nº 863.939.87472, da Gerência Regional de Educação - Mata Sul, no período de 12 julho de 2019 a 08 de Janeiro de 2020, permanecendo as demais
designações;
Recife, 13 de agosto de 2019
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
PORTARIA SEI Nº07/2019, DE 06/08/2019.
O Secretário de Imprensa, no uso de suas atribuições legais, Resolve: I – Tornar sem efeito as Portarias SEI 01/2016(publicada no DOE
de 06/01/2016) e 04/2016(publicada no DOE de 05/04/2016; II Designar Sérgio de Albuquerque Montenegro Filho, mat. 392.830-6 e
Lorena Tapavicsky Leandro, mat.368.258-7, para Gestores titular e substituto, respectivamente, de todos os contratos firmados pela Sec.
de Imprensa-SEI, cujos objetos envolvam responsabilidades das Gerências de Monitoramento de Mídia, e de Produção de Conteúdo;
III – Designar Antonio César Nogueira da Silva, mat.392.829-2 e José Heudes Regis, mat.392.836-5, para Gestores titular e substituto,
respectivamente, de todos os contratos firmados pela SEI, cujos objetos envolvam locação e aquisição de equipamentos fotográficos e
demais responsabilidades da Gerência-Geral de Imprensa; IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 01/01/2019.
PORTARIA SF Nº 153, DE 9.8.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar Haroldo Ferraz, matrícula nº 187.819-0, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Inteligência Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.8.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A – 0679372-09, Avenida Vinte e Nove de Dezembro nº 436, 446 Térreo e 1° Andar do nº 436, São
Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2019.000003930107-77.
- RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A – 0679336-37, Rua Coronel Bezerra nº 71, Centro, Bezerros – PE – AI 2019.000003925657-83.
- RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A – 0679338-07, Avenida Vinte e Nove de Dezembro nº 333, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2019.000003943076-41.
Caruaru, 12 de agosto de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 033/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-033_13082019.pdf
AFRANIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA Nº 063, DE 12.08.2019.
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Designar os servidores Luiz Pereira de Souza Filho, matrícula nº 364.188-0, e Carlos Roberto de Vasconcelos Dutra, matrícula
394.011-0, para exercer a função de Gestores de Frotas desta Secretaria, com atribuições específicas descritas no Decreto nº 39.349
de 28/04/2013.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES nº 629/2019, 12 de Agosto de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 04 (QUATRO) contratos, conforme relação abaixo:
CONTRATO
036/2019
037/2019
039/2019
NOME
ANTÔNIO ROBERTO
DE LIMA
MARCELO RICARDO
CADETE
JOSEILTON AQUINO
DO NASCIMENTO
REGIÃO METROPOLITANA
CARGO
ASSIST. DE
037.051.714-88
RESSOCILIAZAÇÃO
ASSIST. DE
933.875.474-04
RESSOCILIAZAÇÃO
ASSIST. DE
975.041.494-20
RESSOCILIAZAÇÃO
CPF
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INÍCIO
397.111-2
PJALLB
01/08/2019
397.223-2
GLOP
09/08/2019
397.225-9
GLOP
12/08/2019