DOEPE 13/08/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DECRETO Nº 47.797, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 90.804,03 em
favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 90.804,03 (noventa mil, oitocentos e quatro reais e três centavos), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.
TOTAL
0244
0244
0101
0101
0244
0244
171.838,00
171.838,00
47.000,00
47.000,00
327.065,00
259.200,00
67.865,00
180.535,00
180.535,00
50.000,00
50.000,00
776.438,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6672 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA LISBÔA DA COSTA VASCONCELLOS do cargo em comissão de Assessora da Comunicação,
símbolo CAA-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6673 - Nomear SAMUEL RUBENS DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor da Comunicação, símbolo CAA-2,
da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 6674 - Exonerar, a pedido, EDUARDO JORGE DE MENEZES CORREIA do cargo em comissão de Assessor Técnico de Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, símbolo CAA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 10 de agosto de 2019.
90.804,03
90.804,03
Nº 6675 - Exonerar LUCICLEIDE DA SILVA SANTANA do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
4.4.90.00 - Investimentos
0102
TOTAL
90.804,03
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade
de Pernambuco
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 6671 - Nomear CECÍLIA DE LIMA VALADARES para exercer o cargo em comissão de Assessora da Comunicação, símbolo CAA-2,
da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 6670 – Exonerar, a pedido, DIEGO BEZERRA DE MELO TOSCANO do cargo em comissão de Assessor da Comunicação, símbolo
CAA-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2019
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 13 de agosto de 2019
Nº 6676 - Nomear WILMA REJANE DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6677 - Exonerar JANAÍNA KARINA DE FREITAS do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 31 de julho de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
0102
TOTAL
90.804,03
90.804,03
90.804,03
Nº 6678 - Nomear VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6679 - Dispensar, a pedido, ALEXANDRE ARRAES, matrícula nº 187.734-8, da atividade de Gerente Técnico de Ações Fiscais,
Articulação e Projetos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6680 - Designar AMOM MANDEL LINS, matrícula nº 187.742-9, para exercer a atividade de Gerente Técnico de Ações Fiscais,
Articulação e Projetos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
DECRETO Nº 47.798, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 776.438,00
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 776.438,00 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 6681 - Exonerar, a pedido, MARLENE SOUTO BARBOSA do cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento da Gestão
Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6682 - Nomear ANGÉLICA SARAIVA RANGEL DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento da Gestão
Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6683 - Exonerar, a pedido, NORMA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO do cargo em comissão de Gestora do Hospital Regional - Hospital
Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6684 - Nomear RÉGIA KARINA ALMEIDA DE MELO FORTUNATO para exercer o cargo em comissão de Gestora do Hospital
Regional - Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
agosto de 2019.
Nº 6685 - Dispensar, a pedido, RITA DE CÁSSIA BUARQUE CAMINHA MONTEIRO, matrícula nº 224.203-6, da Função Gratificada de
Coordenadora Hospitalar dos Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.
Nº 6686 - Exonerar, a pedido, MARIANA BISPO DE MENDONÇA do cargo em comissão de Gestora Técnica do Gabinete, símbolo DAS5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 6687 - Nomear BERNARDO MACHADO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6688 - Exonerar BERNARDO MACHADO DE ALMEIDA do cargo em comissão de Gestor Jurídico da Consultiva, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 6689 - Nomear ANA CAROLINA ALVES SILVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Gestora Jurídica da Consultiva,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 6691 - Exonerar, a pedido, JOSEFA RITA DE CASSIA LIMA SERAFIM do cargo em comissão de Superintendente Pedagógica da
Educação Integral e Profissional, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
das Unidades de Saúde da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de
Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas
Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 6690 - Nomear AUGUSTO JOSÉ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital – Getulio Vargas, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0244
0244
422.500,00
422.500,00
78.000,00
78.000,00
195.200,00
0101
0244
184.200,00
11.000,00
33.400,00
0101
33.400,00
7.338,00
0244
7.338,00
40.000,00
40.000,00
0101
776.438,00
Nº 6692 - Nomear MARIANGELA JANSEN BERARDINELLI para exercer o cargo em comissão de Superintendente Pedagógica da
Educação Integral e Profissional, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6693 - Exonerar, a pedido, NANCY KELLY NASCIMENTO DE SANTANA SILVA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo
Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-5, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação
Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6694 - Nomear ADNA SAMUA QUEIROZ DA LUZ para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-5, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6695 - Exonerar RAFAEL OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS do cargo em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6696 - Exonerar RENAN ARRUDA PEREIRA do cargo em comissão de Assessor de Normas e Articulação, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6697 - Nomear RENAN ARRUDA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.