DOEPE 20/08/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 157
Projeto:
Atividade:
Atividade:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Físicas, no âmbito
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0140
0241
1.700.000,00
1.500.000,00
1.405.000,00
0140
0241
500.000,00
905.000,00
990.000,00
0241
990.000,00
300.000,00
0241
TOTAL
300.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PROFESSOR DE BIOLOGIA
COLOCAÇÃO..................................................................NOME
2.............................................................................CARLOS GUSTAVO DE LIMA.
Nº 6803 - Designar PATRÍCIA GONÇALVES BRASIL, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de Apoio aos Conselhos
Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6804 - Tornar sem efeito os Atos nº 6298 e nº 6299, de 04 de julho de 2019.
0140
TOTAL
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
ANEXO III
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
Nº 6805 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 4° e inciso II do artigo 5° da Lei nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002, para
compor o Conselho Estadual de Saúde - CES-PE, biênio 2019 - 2021, os membros abaixo discriminados, com efeito retroativo a 22 de
maio de 2019:
I - Como representantes do Segmento dos Usuários de Saúde no Âmbito do SUS:
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.2.0.00.0.0 - Taxas
1.1.2.8.00.0.0 - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.1.2.8.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.8.01.9.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
1.1.2.8.01.9.1 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras Principal - Taxas pelo Poder de Polícia
VALOR
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
DECRETO Nº 47.832, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 10.100,00 em
favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Como representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Pernambuco - NCST/PE, HÉLVIO MOZART MONTENEGRO, na
qualidade de suplente; como representantes União Geral dos Trabalhadores em Pernambuco – UGTPE, SEVERINO ROMERO DE
MENDONÇA, na qualidade de titular, e da CUT - Central Única Dos Trabalhadores, ANDREZA CAMILA GOMES DUARTE, na qualidade
de suplente; como representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco- FETAPE, ANTENOR
MARTINS DE LIMA FILHO, na qualidade de titular, e KAROLINA KEULY LIMA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes
do Pro Cidadania - Instituto Brasileiro Pro-Cidadania, EUCLIDES MONTEIRO NETO, na qualidade de titular, e OSCAR CORREIA
DA SILVA, na qualidade de suplente; como representante da Casa Vovó Bibia de Apoio a Família, ELIZETE MARIA VIANA MACIEL,
na qualidade de suplente; como representantes da Pastoral da Saúde Nordeste II, ADEILDO ANTONIO DA SILVA, na qualidade de
titular, e SÉRGIA CRISTINA CAVALCANTI PEREIRA, na qualidade de suplente; como representantes do Gestos - Soropositividade,
Comunicação e Gênero, JULIANA ARAUJO CESAR TAVARES, na qualidade de titular, e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, na qualidade
de suplente; como representantes da Sociedade Assistencial Saravida, ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente;
como representantes da FEMOCOHAB - PE, ELIVANIA SANTOS MATIAS DE SOUZA, na qualidade de titular, e MARIA ANGELA
GONÇALVES DE SOUZA, na qualidade de suplente; como representantes do Recanto Madre Paulina - Instituto de Saúde Holística
Madre Paulina, JOSÉ WILSON ALENCAR DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e PAULA THAUANY DE ALENCAR LÚCIO, na
qualidade de suplente; como representantes do CEPAS - Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Estado de Pernambuco
Santa Paula Frassinetti, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO, na qualidade de titular, e ELZANIRA DA SILVA, na qualidade de suplente;
como representantes da Federação dos Círculos Operários de Pernambuco, UBIRAJARA ALVES DE LIMA, na qualidade de titular, e
ABIGAIL MELO DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da ADUSEPS – Associação de Defesa dos Usuários de
Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, CHRISTINANA MARIA MONTEIRO CHIAPPETTA, na qualidade de titular, e MÔNICA MARIA
GUSMÃO COSTA, na qualidade se suplente; como representante da AMOTRANS - Articulação Movimento para Travestis e Transexuais,
JOANA GABRIELA DOS REIS CASOTTI, na qualidade de suplente; como representantes do Círculo Operário de Nazaré da Mata,
BERNADETE FELIPE DE MELO, na qualidade de titular, e JOSÉ ROQUE CAETANO, na qualidade de suplente; e como representantes
do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco, LAUCINE JOSE DE SÁ, na qualidade de titular, e WAGNEI SIQUEIRA CABRAL,
na qualidade de suplente.
II - Como representantes do Segmento de Gestores / Prestadores de Serviços de Saúde no Âmbito do SUS:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
10.100,00
10.100,00
10.100,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
GRE VALE DO CAPIBARIBE - LIMOEIRO
Lagoa do Itaenga
Nº 6802 - Designar o Tenente Coronel PM LAELSON BARBOSA DE AGUIAR, matrícula nº 19747, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Finanças, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
01 de agosto de 2019.
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6801 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, em 1ª opção, para o cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 30, de
26 de abril de 2017, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0493585-5:
16.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 20 de agosto de 2019
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Como representantes da Secretaria de Saúde, ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO, na qualidade de titular, e JANY WELMA
ALBUQUERQUE, na qualidade de suplente; como representante da Secretaria de Educação e Esportes, ELIZABETH CAVALCANTI
JALES, na qualidade de titular; como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, MARIA FERNANDA GOMES RIBEIRO
DE ANDRADE, na qualidade de titular, e FLÁVIA DE OLIVEIRA ANTUNES, na qualidade de suplente; como representante do Conselho
de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, MARIA YRANUSA CAVALCANTE, na qualidade de suplente; como representantes
da Associação Nordestina de Hospitais, TÁCIO CAVALCANTI, na qualidade de titular, e JOAQUIM PEREIRA CAMPOS VIEIRA DE
MELLO, na qualidade de suplente; como representante do Hospital do Câncer de Pernambuco - HCP, ANA KARLA GÓES LIBERATO
DE MATTOS, na qualidade de titular; como representante do Instituto Aggeu Magalhães - FIOCRUZ, PEDRO MIGUEL DOS SANTOS
NETO, na qualidade de titular, e PETRA OLIVEIRA DUARTE, na qualidade de suplente;
III – Como representantes do Segmento dos Trabalhadores em Saúde no Âmbito do SUS:
Como representantes do SINDSAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco,
SANDRA SOARES SANT´ANNA, na qualidade de titular, e HANIEL NUNES DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes
do SINDSPREV/PE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco,
SILVANEIDE MARCIA BEZERRA DA COSTA, na qualidade de titular, e IVONETE MARIA BATISTA, na qualidade de suplente;
como representantes do SINDACS/PE - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco, JOSÉ RICARDO
ALEXANDRE, na qualidade de titular, e JOSÉ FELIPE PEREIRA, na qualidade de suplente; como representantes do SINDUPE –
Sindicato dos Servidores da UPE, TATIANA FERREIRA DO NASCIMENTO, na qualidade de titular, e JOSÉ BARTOLOMEU
CAVALCANTI, na qualidade de suplente; como representantes do COREN/PE – Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco,
JOSÉ RONALDO VASCONCELOS NUNES, na qualidade de titular, e PRISCILA SOARES COSTA FAGUNDES DO NASCIMENTO,
na qualidade de suplente; como representantes do CREF12 - Conselho Regional de Educação Física, BRUNO LEANDRO DE MELO
BARRETO, na qualidade de titular, e IGOR GABRIEL DE MORAIS SANTOS, na qualidade de suplente; e como representante do SEEPE
- Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco, CARMELA LÍLIA ESPÓSITO DE ALENCAR FERNANDES, na qualidade de
titular, e CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente.
Nº 6806 - Reconduzir, tendo em vista o disposto no artigo 4° e inciso II do artigo 5° da Lei nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002, para
compor o Conselho Estadual de Saúde - CES-PE, biênio 2019 - 2021, os membros abaixo discriminados, com efeito retroativo a 22 de
maio de 2019:
I - Como representantes do Segmento dos Usuários de Saúde no Âmbito do SUS:
Como representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Pernambuco - NCST/PE, JORGE MARIO DE SOUZA, na qualidade
de titular; como representante da Casa Vovó Bibia de Apoio a Família, MARIA APARECIDA ARAÚJO BRITO DE ANDRADE, na
qualidade de titular; como representante da ADVAMPE - Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco,
JOSÉ JUCÁ DE MELO FILHO, na qualidade de titular; e como representante da AMOTRANS - Articulação Movimento para Travestis e
Transexuais, RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de titular.
II - Como representantes do Segmento de Gestores / Prestadores de Serviços de Saúde no Âmbito do SUS:
0101
10.100,00
10.100,00
10.100,00
ATOS DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6797 – Nomear EROLDO ALEXANDRE MAZZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Fazenda, a partir de 19 de agosto de 2019.
Nº 6798 - Nomear CLAYTON COSTA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Fazenda, a partir de 19 de agosto de 2019.
Nº 6799 - Designar ROBERTO CAVALCANTI TAVARES, matrícula nº 167.637-7, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico,
símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 19 de agosto de 2019.
Nº 6800 - Designar MARIA INEZ VIEIRA CARVALHO, matrícula nº 246.089-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
Hospitalar dos Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Como representantes da Secretaria de Saúde, LIDIANE RODRIGUES GONZAGA, na qualidade de titular, e HUMBERTO MARANHÃO
ANTUNES, na qualidade de suplentes; como representante da Secretaria de Educação e Esportes, ENILDA LINO DO NASCIMENTO,
na qualidade de suplente; como representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, ELIDIO FERREIRA DE
MOURA FILHO, na qualidade de titular; e como representante do Hospital do Câncer de Pernambuco - HCP, ANDERSON RIBEIRO
QUEIROZ, na qualidade de suplente.
III – Como representantes do Segmento dos Trabalhadores em Saúde no Âmbito do SUS:
Como representantes do SINFARPE - Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco, VERIDIANA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de
titular, e MARIA EVAN GOMES BARBOSA, na qualidade de suplente.
Nº 6807 - Designar SANDRA VALERIA FERREIRA GOMES, matrícula nº 303.101-1, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Coordenação Geral de Administração Financeira, da Gerência Regional de Educação - Mata Sul, da
referida Secretaria, no período de 12 de julho de 2019 a 08 de janeiro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença
maternidade.
Nº 6808 - Designar NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA, matrícula nº 300.902-5, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 05 a 19 de agosto de 2019,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.