DOEPE 29/08/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 164
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 47.861, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
ATOS DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
960.000,00
0101
TOTAL
960.000,00
960.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
960.000,00
0116
Nº 6911 – - Exonerar, a pedido, ANA ROBERTA RAPOSO DE MELO do cargo em comissão de comissão de Coordenadora de Apoio
Executivo, símbolo DAS-4, da Governadoria, a partir de 27 de agosto de 2019.
Nº 6912 - Nomear MARCILEIA GOMES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 6913 - Dispensar, a pedido, MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO, matrícula nº 393.237-0, da Função Gratificada de
Gerente Geral de Transportes, símbolo FDA, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 19 de agosto
de 2019.
Nº 6914 - Exonerar, a pedido, JASON GONÇALVES TORRES do cargo em comissão de Gerente de Ciclomobilidade, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.
Nº 6915 - Exonerar MICHELLE KARINE ZACARIAS DE SOUZA do cargo em comissão de Diretora Vice Presidente, da Empresa SUAPE
– Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 25 de julho de 2019.
Nº 6916 - Designar SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, para responder pelo expediente da referida Autarquia, no período de 26 a 30 de agosto de 2019, durante o afastamento
de seu titular.
Nº 6918 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar n° 002/2016, instaurado pela Portaria nº 027/2016, publicada
no DOE de 19 de maio de 2016, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, no Ofício SAD nº 312/2019 - GSAD,
de 27 de agosto de 2019, e no Parecer nº 0373/2019, de 26 de agosto de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, do cargo de Assistente em Gestão Autárquica/Fundacional, matrícula nº 12.540-7, do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco - IRH, ALBERTINA MARIA NASCIMENTO DE PAULA, nos termos do inciso II e parágrafo único do artigo 204 da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 6919 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Chefe da Assessoria Especial ao
Governador, para integrar a comitiva Oficial do Estado e participar de reuniões administrativas, na cidade de Brasília – DF, no dia 20 de
agosto de 2019.
Nº 6920 - Autorizar os afastamentos do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos,
e de VIRGINIA DE ARAÚJO GONZAGA, da referida Secretaria, para participarem da Reunião do CONSEJ - Conselho Nacional dos
Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CNJ – Conselho Nacional de Justiça, na
cidade Brasília – DF, no dia 26 de agosto de 2019.
Nº 6921 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de JOSÉ
FERNANDO THOMÉ JUCÁ, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, para participar do Conselho
Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, na cidade de São Paulo – SP, no período de 20 a 23 de agosto
de 2019, designando PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA, Diretor Cientifico, para responder pelo expediente da referida Fundação.
Nº 6922 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de PAULO
ANDRÉ FREIRE MAGALHÃES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar do European Respiratory Society International
Congress 2019, na cidade de Madri – Espanha, no período de 27 de setembro a 02 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
960.000,00
960.000,00
Nº 6923 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de PAULO
ANDRÉ FREIRE MAGALHÃES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar de visita técnica ao Laboratório de Investigação
e Reabilitação Respiratória (Lab 3R), na cidade de Aveiro – Portugal, no período de 07 a 10 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 48.100,00 em
favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas.
Nº 6924 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS DO
RÊGO VILAR, Diretor Presidente do Porto do Recife S/A, para tratar de infraestrutura Portuária do Ancoradouro do Porto do Recife S.A,
na cidade de Brasília – DF, nos dias 20 e 21 de agosto de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
TOTAL
DECRETO Nº 47.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 6926 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de ANDRÉ
VINÍCIUS DOS SANTOS SOUZA, da referida Agência, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Aracaju – SE, no
dia 28 de agosto de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATOS DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019.
Nº 5235 - Designar MARCELA MELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 324.232-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Planejamento e Captação, da referida Secretaria, no período de 01 de março a 26 de
setembro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 5236 - Designar BRENO GALINDO CAVALCANTI, matrícula nº 323.727-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder
pelo expediente da Gerência de Apoio ao Processo de Planejamento e Captação, da referida Secretaria, no período de 01 de março a 26
de setembro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
ATO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019.
Nº 6868 - Exonerar RAFAELLA MARIA SALGUEIRO COUTINHO do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica dos Contratos de
Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 6925 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS DO
RÊGO VILAR, Diretor Presidente do Porto do Recife S/A, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade do Rio de Janeiro RJ, no período de 27 a 29 de agosto de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
CLAÚDIA ROBERTA MONTEIRO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6917 - Designar KARIME MENDES AZEVEDO, matrícula nº 2175-0, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, para
responder pelo expediente do cargo de Assistente de Gabinete, da referida Secretaria, no período de 02 de setembro a 02 de outubro de
2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
CLAÚDIA ROBERTA MONTEIRO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 29 de agosto de 2019
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Secretarias de Estado
48.100,00
0101
TOTAL
48.100,00
ADMINISTRAÇ‹O
48.100,00
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26.08.2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
48.100,00
48.100,00
48.100,00
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.840-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Orlandina Távora Freire de Sousa, matrícula nº 139.696-0,
cedida à Prefeitura Municipal de Orobó, a partir de 31.12.2016.
Nº 1.841-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Caetés, a servidora Elizama Pessoa da Silva Rodrigues, cedida à Agência de Defesa
e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2008.