DOEPE 03/09/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 167
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6927 – Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 157,
de 20 de dezembro de 2018, publicada no DOE do dia 21 de dezembro de 2018, na Decisão nº 023, de 14 de junho de 2019,
e no Despacho publicado no DOE do dia 15 de junho de 2019, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais,
da Secretaria de Administração, e da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de
Saúde, no Ofício SAD nº 449/2019 – GGJUG/GSAD, de 05 de agosto de 2019, e no Parecer nº 300/2019, de 09 de julho de 2019
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde, matrícula nº 229.563-6, da
Secretaria de Saúde, EDNEA DE SOUZA ARAÚJO GARCIA, nos termos do inciso V do artigo 194 c/c os incisos VIII, XII e XV do
artigo 204, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 6928 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 917/2019-GAB/SDS/GGAJ (2969153), de 14 de agosto de 2019, o 2º Ten
BM COSMO FERNANDO COSTA, matrícula nº 23.114-2, com base no que preconizam as alíneas “a” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei
Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 1.837 DE 23 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013, e tendo em vista a necessidade de promover ajustes na distribuição do quantitativo máximo de estagiários no âmbito do Poder
Executivo Estadual, para otimizar o uso das vagas existentes e fortalecer o Programa de Estágio instituído pelo Decreto nº 37.623, de
15.12.2011, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 196, de 06.02.2015 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
Nº 6929 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 946/2019-GAB/SDS/GGAJ (3022993), de 20 de agosto de 2019, o Maj
RRPM JADILSON GOMES DE MELO, matrícula nº 11.742-0, com base no que preconizam as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 2º da
Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
ANEXO ÚNICO
(Portaria SAD nº 1.837 de 23 08.2019)
Nº
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
1
Em 2 de setembro de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD n° 2017.12.5.000989 – 7ª CPD/PM, instaurado pela
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 039, de 23 de janeiro de 2017, do Encaminhamento nº 2222304/2019-GGAJ/SDS, de 30 de
maio de 2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0365/2019, de 20 de agosto de
2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000,
NÃO CONHEÇO do Recurso de Representação apresentado por ALDÊNIO MARCOS FALCÃO CORDEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de setembro de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina Bombeiro Militar SIGPAD nº 2017.12.5.002205, instaurado pela Portaria nº
023/2017-CBMPE, de 22 de agosto de 2017, do Encaminhamento nº 2113915/2019-GGAJ/SDS, de 21 de maio de 2019, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0331/2019, de 05 de agosto de 2019, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, NÃO CONHEÇO do
Recurso de Representação apresentado por ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO SALLY.
2
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0
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Em 2 de setembro de 2019.
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CONSIDERANDO os termos do Processo de Licenciamento Ex-Officio a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2018.5.5.001821, instaurado
pela Portaria nº 513/2018-Cor.Ger./SDS, de 25 de maio de 2018, no Encaminhamento nº 2941873/2019-GGAJ/SDS, de 13 de agosto de
2019, e do Parecer nº 0372/2019, de 22 de agosto de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do
artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por VOLNEY MALAQUIAS DE MELO
AZEVEDO.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26.08.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2.113-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
MATRÍCULA
361.675-4
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
A PARTIR DE
06.08.2019
14
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS DE
PERNAMBUCO – ARPE
22
23
Em 2 de setembro de 2019.
4
5
21
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
10
65
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina nº 2017.12.5.001640 – CPDPM, instaurado pela Portaria PMPE nº 452/2017, de
11 de agosto de 2017, da Nota Técnica nº 094/2018-GGAJ/SDS, de 17 de dezembro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos,
da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0004/2019, de 03 de janeiro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, nos termos do artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, NÃO CONHEÇO o Recurso de Representação apresentado
por NILTON SOARES DE ALMEIDA.
92
39
17
Em 2 de setembro de 2019.
50
0
CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.000603 – 6ª CPDPM, instaurado pela
Portaria nº 255/2017-Cor.Ger./SDS, de 05 de abril de 2017, do Encaminhamento nº 2729883/2019-SDS/GGAJ, de 25 de julho de 2019,
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0349/2019, de 12 de agosto de 2019, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, NÃO
CONHEÇO do Recurso de Revisão Disciplinar apresentado por JÂNIO PAULO DE LUCENA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
42
35
16
CONSIDERANDO os termos do Conselho Administrativo Disciplina nº 009/2001 - 1ª CPD, instaurado pela Portaria nº 119/2001-Cor.Ger./
SDS, de 03 de dezembro de 2001, do Encaminhamento nº 788/2018-GGAJ/SDS, de 07 de novembro de 2018, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0797/2018, de 26 de novembro de 2018, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, NÃO CONHEÇO do Recurso de
Revisão Disciplinar apresentado por JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS.
TOTAL
30
Em 2 de setembro de 2019.
Em 2 de setembro de 2019.
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ADDIPER
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
VAGAS DE
NÍVEL MÉDIO
39
15
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE
PERNAMBUCO - ADAGRO
VAGAS DE NÍVEL
SUPERIOR
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE
PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM
14
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2018.5.5.0013– 2ª CPDBM, instaurado pela Portaria nº
4236/2018 – Cor. Ger./SDS, de 17 de julho de 2018, do Encaminhamento nº 807/2019//GGAJ/SDS, 14 de novembro de 2018, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0831/2018, de 25 de abril de 2019, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, NÃO ACOLHIMENTO do Recurso Administrativo apresentado por JOSÉ FRANCISCO DA
SILVA NETO, nos termos do § 2º do artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, c/c o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 6.425,
de 29 de setembro de 1972.
ÓRGÃO/ENTIDADE
4
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
NOME
LONJORÉ LEOCÁDIO DE LIMA
Recife, 3 de setembro de 2019
Nº 2.114-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 1643, de 26 de julho de 2019, publicada no DOE de 27 de julho de 2019, referente ao
servidor GLEDSON FABIANO DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula nº 300482-1.
40
41
42
43
44
45
46
47
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49
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68
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – APEVISA
COMPANHIA EDITORA DA PERNAMBUCO – CEPE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - SUAPE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CEDCA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO - CBM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - DER
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO DETRAN
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FACEPE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO - FUNDARPE
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE – CTM
INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO – IPA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE PERNAMBUCO – IPEM
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ITERPE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO – LAFEPE
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A – PERPART
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART
CRED TODOS
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO – PCPE
PORTO DO RECIFE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR/PE
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL –
PRORURAL
SECRETARIA DA CASA CIVIL - CASACIVIL
SECRETARIA DA CASA MILITAR – CAMIL
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/ PROCON
SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ
SECRETARIA DA MULHER – SECMULHER
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTi
SECRETARIA DE CULTURA – SECULT
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA DE IMPRENSA – SEI
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
SECRETARIA DE SAÚDE – SES
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO- SERES
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-AGEFEPE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A – EPC
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI
4
1
5
13
0
13
71
52
123
100
120
220
18
24
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0
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24
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62
6
6
12
38
56
27
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65
87
20
10
30
4
4
8
87
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108
35
40
28
20
21
12
55
61
40
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8
14
66
40
30
21
10
5
87
50
35
30
195
225
0
34
82
5
16
12
28
0
16
46
110
5
13
3
16
8
4
9
31
75
139
15
18
122
14
18
6
40
10
88
1750
15
18
30
50
14
619
33
331
30
6
12
10
10
2
3
28
5
20
196
3
10
116
8
60
6
57
6
21
250
1
12
10
8
19
144
7
262
10
0
0
5
5
10
7
37
36
95
335
18
28
238
22
78
12
97
16
109
2000
16
30
40
58
33
763
40
593
40
6
12
15
15
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)