DOEPE 06/09/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 170 - 3
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Governo do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.923, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro
de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados
do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.40.00 - Investimentos
0101
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
600.000,00
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 325, de 23 de maio de 2016, e no Decreto nº 43.446, de 24 de agosto de 2016;
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com o nível institucional,
para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG,
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
600.000,00
0101
TOTAL
Art. 1º O Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Para fins de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, relativamente ao nível institucional
de que trata o inciso I do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, ficam estabelecidos os
seguintes valores, como meta de referência e meta piso de arrecadação do ICMS, para os bimestres indicados: (AC)
BIMESTRES
META DE REFERÊNCIA
META PISO
...................................
..............................................
....................................
julho e agosto de 2019
R$ 2.620.001.154,05
R$ 2.096.000.923,24
......................................................................................................................................................................................”
600.000,00
600.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Estadual,
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
600.000,00
600.000,00
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 05.09.2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017, e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017, RESOLVE:
Nº 2.132-Conceder horário especial de trabalho às servidoras abaixo relacionadas, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
378.521-1
DECRETO Nº 47.919, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
3155-0
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA PUBLICAÇÃO)
CARGO
ÓRGÃO
CARGA HORÁRIA A SER
REDUZIDA
Professora
SEE
20 (vinte) horas semanais
Analista em Gestão Sócio
Educativa
FUNASE
16 (dezesseis) horas semanais
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
Vanessa Araújo Barbosa de
Pontes
Bárbara Rocha Lima Fragoso
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de
setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.133-Autorizar o afastamento da servidora VIVIANE ALMEIDA DA COSTA MENEZES, matrícula nº 2554259, para participar do
Encontro Presencial do Programa de Formação: Missão Pedagógica no Parlamento, no período de 10 a 14 de junho de 2019, no Brasília/
DF, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.134-Autorizar o afastamento da servidora RAÍSSA BELTRÃO SAMPAIO, matrícula nº 358.958-7, para participar do “13º COBRAPEM
CONGRESSO BRASILEIRO PEDIÁTRICO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA”, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2019,
em Salvador-BA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.135-Autorizar o afastamento integral da servidora ANA LÍDIA PAIXÃO E SILVA, matrícula n° 1894692, para as atividades
do Doutorado em Educação Artística, promovido pela Universidade de Lisboa - Instituto de Educação, no período de 16 de setembro de
2019 a 31 de julho de 2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.136-Autorizar o afastamento integral do servidor JURANDY JUNIOR FERRAZ DE MAGALHÃES, matrícula nº 134430, para as
atividades do Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Biociências e Biotecnologia em Saúde, promovido pelo Instituto Aggeu
Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a partir da data da publicação desta portaria até 01 de setembro de 2021, sem ônus
para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.137-Autorizar o afastamento integral da servidora PRISCILLA MARIA BARROS DE FRANÇA, matrícula nº 3240002, para as
atividades do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica - Especialidade Direito Administrativo, promovido pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, pelo período de 23 de setembro de 2019 até 31 de janeiro de 2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2.138-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor BRUNO ROSSI
PAULINO DA SILVA, matrícula nº 281.164-2,da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de
atendimento ao público, com efeito retroativo a 1º/07/2019.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIARIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46
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