DOEPE 28/09/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de setembro de 2019
Nº 7301 - Exonerar WILLKIE LUCENA RAMALHO JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0102
100.000,00
100.000,00
760.078,93
760.078,93
860.078,93
DECRETO Nº 48.030, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 705.400,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 705.400,00 (setecentos e cinco mil e quatrocentos reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24 de setembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 7303 - Exonerar JONAS JOSE DE MELO do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Administração, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 7304 - Tornar sem efeito o Ato nº 6703, de 12 de agosto de 2019.
Nº 7305 - Exonerar, a pedido, KATARINA MAGALHÃES CUTRIM TAVARES do cargo em comissão de Coordenadora da Comissão
Especial de Licitação, símbolo CAA-2, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 01 de
outubro de 2019.
Nº 7306 - Nomear MICHELE DE MELO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da
Comissão Especial de Licitação, símbolo CAA-2, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir
de 01 de outubro de 2019.
Nº 7307 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia
Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 06, de 14 de janeiro de 2016, bem como a decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
1º
3º
4º
5º
6º
NOME
FELIPE GONÇALVES DE VASCONCELOS
IZAÍAS COSTA DE ALMEIDA
RENATO ALVES COSTA
EDUÂNIA ÉRICA DA SILVA MARQUES
KYLDERE CAMILO DIAS
PROCESSO Nº
0011375-39.2015.8.17.2001
0011375-39.2015.8.17.2001
0011375-39.2015.8.17.2001
0011375-39.2015.8.17.2001
0011375-39.2015.8.17.2001
N° 7308 - Designar JOSÉ DE SOUZA RANGEL FILHO, matrícula nº 1542, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para
responder pelo expediente da Diretoria de TI e Transformação Digital, da referida Agência, no período de 28 de agosto a 14 de setembro
de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7309 - Designar SERGIO RICARDO FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 213921-9, para responder pelo expediente do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 17
a 20 de setembro de 2019, durante o afastamento de seu titular.
Nº 7310 - Designar ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 192487-7, para responder pelo expediente do Departamento de
Polícia da Criança e do Adolescente, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 14 a 28 de outubro
de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7312 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, o servidor da Secretaria de Administração, CARLOS EDUARDO ARAUJO PEREIRA, matrícula nº 3246370, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2019.
Nº 7313 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, Secretário de Saúde, para participar de reunião do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, na cidade de Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de setembro de 2019, designando.
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES, Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, para responder pelo expediente da
referida Secretaria Estadual.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 7302 - Nomear NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 7311 - Designar PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO, matrícula nº 393.048-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e
às Drogas, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, da referida
Secretaria, no período de 21 a 30 de setembro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
SILENO DE SOUSA GUEDES
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • No 186 - 11
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
93.000,00
93.000,00
379.400,00
379.400,00
233.000,00
233.000,00
705.400,00
Nº 7314 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de ALINE DE
FREITAS BRITO, da referida Secretaria, para realizar Mobilidade Docente para Cooperação Internacional – Visita Técnica a Universidade
de Trás–os–Montes e Alto Douro - UTAD, na cidade de Vila Real - Portugal, no período de 06 a 16 de outubro de 2019, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 7315 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de ALBERTO
CASADO LORDSLEEM JÚNIOR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar no XV Congresso Latino-Americano de
Patologia de Construcción, na cidade de Tuxtla Gutiérrez – México, no período de 08 a 10 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 7316 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de MARCOS
AURELIO DE VALOIS CORREIA JUNIOR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar visita técnica (mobilidade
internacional), promovido pela London South Bank University, na cidade de Londres – Inglaterra, no período de 09 a 31 de dezembro de
2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social
Criança e Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
4.4.90.00 - Investimentos
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
4.4.90.00 - Investimentos
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ADMINISTRAÇÃO
93.000,00
0101
93.000,00
0101
233.000,00
233.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27.09.2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.394-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
100.000,00
0033622-7/2019
0101
100.000,00
0055437-6/2019
0101
179.400,00
179.400,00
705.400,00
ATOS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019.
NOME
MARIA SUELY MORAIS
TAVARES
MATRÍCULA
193.615-8
ROBERTA PEREIRA DE LIMA
253.652-8
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
30.04.2019
30.06.2019
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 2.395-Fazer retornar ao Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Angelo Giuseppe Pinto Lins, matrícula nº 3972,
cedido à Secretaria de Turismo e Lazer, a partir de 01.04.2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7297 – Exonerar LUCIANA DA CRUZ GOUVEIA FIGUEIREDO do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 7298 - Nomear LUCIANA DA CRUZ GOUVEIA FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Planejamento,
símbolo CAA-2, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, a partir de 01 de outubro de
2019.
Nº 7299 - Dispensar NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 178.408-0, da Função Gratificada de Gerente do Presídio de
Itaquitinga - PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 7300 - Designar EDVALDO CÂNDIDO FERREIRA, matrícula nº 208.973-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Presídio
de Itaquitinga - PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 2.396-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Severina Conceição da Silva, matrículas nº 189.112-0 e nº
193.817-7, cedida à Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.04.2019.
Nº 2.397-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Jonas José de Melo, matrícula nº 1050, cedido
a Secretaria de Administração, a partir de 01.10.2019.
Nº 2.398-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor Jonas José de Melo, matrícula nº 1050, da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.399-Colocar à disposição do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER, o servidor Fábio de Lima Oliveira,
matrícula nº 4618, do Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2019 até
31.12.2019.
Nº 2.400-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bodocó, da servidora Ana Tereza Teles Pedroza Novais, matrícula nº
256.468-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.