DOEPE 15/10/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 197
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 042/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-042_15102019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-042_15102019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2019 – GPRO/DPS
Intimamos o contribuinte PLENA S/A, CNPJ nº 09.470.230/0005-12 e CACEPE 0564738-00, a comparecer à esta Gerência de Processos
Fiscais, sito à Av. Dantas Barreto, nº 1186, 16º andar, no bairro de Santo Antônio, cidade de Recife, no prazo de 05 (cinco) dias, contados
desta publicação, para ciência de exigências para fins de apresentação de provas do direito pleiteado relativo aos processos de
restituição nºs 2016.00001025419-87, 2017.000000022956-22, 2017.000000236291-12, 2017.000003787173-10, 2017.00000344796692, 2017.000003448021-71, 2017.000003448049-70, 2017.000003448086-15, 2017.000003448129-91, 2017.00000344815158, 2017.000003448182-54, 2017.000003448203-13, 2017.000003448219-80, 2017.000003448329-15, 2017.000003448440-93,
2017.000003448488-38, 2017.000003448520-02, 2017.000012635896-52, 2018.000008224533-29, 2018.000008224764-50,
2018.000008225200-26, 2018.000008224994-18, 2018.000008225294-06, 2018.000008225337-80, 2018.000008225942-24,
2018.000008225386-69, 2018.000008225512-58, 2018.000008225655-50, 2018.000008225685-76, 2018.000008225666-03,
2018.000008225702-01,
2018.000008225788-81,
2018.000008225868-17,
2018.0000008225731-46,
2018.00000822592876, 2018.000008363889-31, 2018.000008225938-48, 2018.000008225621-01, 2018.000008225649-02, 2018.00000822559828, 2018.000008225674-13, 2018.000008225831-09, 2018.00000822704-73, 2018.000010649205-91, 2018.000010649237-77,
2018.000010649276-83, 2018.000010649348-92, 2018.000010649382-94, 2018.000010649552-10, 2018.000010649654-29,
2018.000010649701-81, 2018.000010649823-58, 2018.000010649765-44, 2018.000010649739-52, 2019.000002469694-17,
2019.000002469768-98, 2019.000002469883-91, 2019.000002469944-46, 2019.000002470065-58, 2019.000002470123-61,
2019.000002470177-54, 2019.000002470244-59, 2019.000002470337-92, 2019.000002470380-85, 2019.000002470455-37,
2019.000002470548-70, 2019.000002470670-18 e 2019.000002470700-51 . Em 15/10/2019.
Afrânio Cavalcante Silva
Gerente – GPRO/DPS
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2019 – GPRO/DPS
Intimamos o contribuinte PLENA S/A, CNPJ nº 09.470.230/0001-99 e CACEPE 0446262-90, a comparecer à esta Gerência de Processos
Fiscais, sito à Av. Dantas Barreto, nº 1186, 16º andar, no bairro de Santo Antônio, cidade de Recife, no prazo de 05 (cinco) dias, contados
desta publicação, para ciência de exigências para fins de apresentação de provas do direito pleiteado relativo aos processos de restituição
nºs 2016.000010185961-33 , 2016.000010205767-72, 2016.000010205849-53, 2017.000000051466-60 e 2017.000000079282-83. Em
15/10/2019.
Afrânio Cavalcante Silva
Gerente – GPRO/DPS
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 191 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 14 de outubro de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
Recife, 15 de outubro de 2019
Nº 754/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 649/2019 – PIT, o servidor DIOGO GUSTAVO GOMES DE SANTANA, mat. 395.179-0,
para Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 755/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 661/2019 – PIT, o servidor GABRIEL DOURADO FERREIRA BISNETO, mat.
337.608-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o
servidor FLÁVIO LOPES DE BARROS, mat. 212.429-7, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 756/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 661/2019 – PIT, o servidor JORGE NUNES VASCONCELOS, mat. 209.333-2, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função a servidora
MÁRCIA SOUSA GALINDO DE CARVALHO, mat. 345.674-9, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 757/2019 – DISPENSAR a partir de 01/09/2019, tendo em vista, o Ato Governamental nº 7.300 de 27/09/2019, o servidor EDVALDO
CÂNDIDO FERREIRA, mat. 208.973-4, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Superintendência de Segurança
Prisional - SSP e DESIGNAR para a referida função o servidor JORGE NUNES VASCONCELOS, mat. 209.333-2, a partir de 01 de
outubro de 2019, tendo em vista a C.I. nº 092/2019 – SSP.
Nº 758/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 231/2019 - PAISJ, o servidor CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA, mat.
208.992-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ e DESIGNAR para a
referida função o servidor MACRION RANGEL AGRA, mat. 337.179-4, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 759/2019 – CONSIDERAR ATRIBUIDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária Agroindustrial São
João - PAISJ ao servidor CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA, mat. 208.992-0, cumulativamente com o titular da função, o servidor
MARCELO PEREIRA DA SILVA, mat. 179.341-1, que se encontra no gozo de Licença Prêmio, no período de 01.10.2019 até 28.03.2020,
publicada no BI nº24/2019, de 09/09/2019, Portaria SERES nº665/2019, de 09/08/2019, conforme Ofício nº 209/2019 PAISJ.
Nº 760/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 125/2019 - PSCC, o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, mat. 209.328-6, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC, e DESIGNAR para a referida
função o servidor ALMIR AUGUSTO DA SILVA, mat. 337.244-8, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 761/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 125/2019 - PSCC, o servidor ALMIR AUGUSTO DA SILVA, mat. 337.244-8, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC, e DESIGNAR para a referida função o
servidor JANAILSON VIEGAS SOUSA, mat. 208.782-0, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 762/2019 – DISPENSAR, tendo em vista as C.I.s nº 59/2019 e 60/2019 - PJPS, o servidor JOAB DA SILVA BRAGA, mat. 337.604-4,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS, e DESIGNAR para a referida função
o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, mat. 209.328-6, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 763/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 668/2019 – PIT, o servidor DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA, mat. 395.342-4, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor NELSON
AMARO DE SOUZA, mat. 395.296-7, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 764/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 668/2019 – PIT, o servidor MACRION RANGEL AGRA, mat. 337.179-4, da Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor JÔNATAS
DUTRA DE SENA AMORIM, mat. 336.997-8, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 765/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 229/2019 - PAISJ, o servidor JUAN WESLEY TEIXEIRA DE MACEDO, mat. 337.2634, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ e DESIGNAR para a referida função
o servidor PAULO HENRIQUE COSTA GUERRA, mat. 395.313-0, a partir de 01 de outubro de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
Portarias SERES, 10 de outubro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 769/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 353/2019 - PIG, o servidor ALLAN EMERSON GOMES COSTA, mat. 345.704-4,
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Igarassu - PIG e DESIGNAR para a referida função a servidora
DANIELLE FARIAS DE ALBUQUERQUE, mat. 209.327-8, CONSIDERANDO-A DISPENSADA da Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 770/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 132/2019 - CPFR, a servidora ALINE OLIVEIRA CAVALCANTE, mat. 345.450-9,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR e DESIGNAR para a referida função a
servidora ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE, mat. 208.799-5, a partir de 01 de outubro de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 95 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.520, de 27/12/18, Decreto nº 47.010,
de 17/01/2019, inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual, pela Resolução TCE/PE Nº36, de 29/08/2018 e Justificativa Técnica, SEI
nº 3000008447000028/2019-52, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos
da Comissão de TCEsp nº002/2018, referente ao Convênio nº025/2015, celebrado entre a SEPLAG e a Prefeitura Municipal de Santa
Cruz do Capibaribe, instaurada pela Portaria nº070/2018, publicada em 17/10/18 e prorrogada pela Portaria nº 57/2019, publicada em
10/05/2019; Art. 2º- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 13/10/2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 14/10/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 5185, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Aprova o Credenciamento/ Habilitação em Atenção Especializada em DRC nos estágios 4 e 5 - PréDialítico - código 15.06 do IMIP
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
ERRATA SJDH de 15 de outubro de 2019
Retificação à publicação das Portarias SJDH nº 73, 74, 75, 76, 77, do dia 24/09/2019, página 21, DOE n° 182, onde se lê: matrícula
191.498-7, leia-se: matrícula 375.070-1.
Portarias SERES, 07 de outubro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 744/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 053/2019 – RH/PJALLB, o servidor SANDRO ANTÔNIO DE ANDRADE, mat.
179.315-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros - PJALLB e DESIGNAR para a
referida função o servidor BRUNO EDUARDO FILIPE DA SILVA CARNEIRO, mat. 337.097-6, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 745/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 20/2019 - CPFB, a servidora TÂNIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA, mat. 345.6919, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Buíque - CPFB e DESIGNAR para a referida função o
servidor ENALDO MELO DA SILVA, mat. 208.898-3, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 746/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 039/2019 - PTAC, o servidor ELNATAN CAVALCANTE RESENDE FILHO, mat.
395.246-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária de Tacaimbó - PTAC e DESIGNAR para a referida função
o servidor IVANNO RABELO RODRIGUES, mat. 179.912-6, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 747/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 039/2019 - PTAC, o servidor JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO, mat. 212.455-6, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Tacaimbó - PTAC e DESIGNAR para a referida função o servidor
ELNATAN CAVALCANTE RESENDE FILHO, mat. 395.246-0, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 748/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 239/2019 - PFDB, o servidor PAULO JOFESON SANTOS DA SILVA, mat. 364.403-0,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB, e DESIGNAR para a referida função o
servidor ANDRÉ REIS DOS SANTOS, mat. 341.925-8, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 749/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a Ofício nº 09/2019 - PDEG, o servidor MAROSAN GOMES DA SILVA JÚNIOR, mat. 337.2715, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG, e DESIGNAR para a referida
função o servidor EDICO ERICSON MIRANDA CRUZ BEZERRA, mat. 345.698-6, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 750/2019 – CONSIDERAR ATRIBUIDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes
- PDEG ao servidor MAROSAN GOMES DA SILVA JÚNIOR, mat. 337.271-5, cumulativamente com a titular da função, a servidora
FRANCISCA LAUDIJANE NASCIMENTO, mat. 212.527-7, que se encontra no gozo de Licença Prêmio, no período de 01.10.2019 até
28.01.2020, publicada no BI nº25/2019, de 24/09/2019, Portaria SERES nº702/2019, de 10/09/2019, conforme Ofício nº 10/2019 PDEG.
Nº 751/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 649/2019 – PIT, o servidor VICTOR WINICIUS FREIRE SANTANA DO NASCIMENTO,
mat. 395.219-3, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o
servidor MURILO CABRAL PEDROSA, mat. 395.285-1, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 752/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 649/2019 – PIT, a servidora INGRID FARIAS BARROS, mat. 364.377-8, da Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função a servidora SANDRA
HONORATO SOARES DOS ANJOS, mat. 364.302-6, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 753/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 649/2019 e C.I. nº 661/2019 – PIT, a servidora SANDRA HONORATO SOARES DOS
ANJOS, mat. 364.302-6, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida
função o servidor WILSON FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 395.314-9, a partir de 01 de outubro de 2019.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A portaria nº483 de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para organização das suas linhas de cuidado.
IV - A Resolução CIB/ PE nº 3.035 de 14 de agosto de 2017, que aprova a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal
Crônica (DRC) nas quatro Macrorregiões de Pernambuco.
V - A portaria GM/ MS nº 1.675 de 07 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento
e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
VI - A portaria GM/MS n° 3.415, de 22 de outubro de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 7 de junho de 2018, para
dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, CNES: 0000434 e
CNPJ: 10.988.301/0001-29 em Atenção Especializada em DRC nos estágios 4 e 5 – Pré Dialítico - código 15.06.
Art.2º- Este Credenciamento/ Habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 18 de setembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE