DOEPE 07/11/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de novembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO PETROLINA – SEI 0458274-3/2019.
NOME

MAT.

MESES

INICIO

DECÊNIO

BERNADETE PACIFICO DE BRITO

180.319-0

01

04/11/2019

1º

DANIVAL MACEDO DA SILVA

250.886-9

01

29/10/2019

1º

HAILDES RAMOS VIEIRA

155.636-3

02

01/10/2019

3º

ILMA ARAÚJO MAMEDIO AZEVEDO

165.107-2

01

23/09/2019

2º

IVONILDE BARBOSA DA LUZ

155.644-4

02

30/09/2019

2º

IVONILDE BARBOSA DA LUZ

155.644-4

01

29/11/2019

2º

JOSELITA DE ARAÚJO VIANA

178.955-4

01

08/10/2019

2º

LUCIANE ALMEIDA RODRIGUES

261.910-5

02

16/10/2019

1º

MAIA IEDA NOBRE DE SÁ

157.184-2

02

01/10/2019

3º

MARIZETE FERREIRA TEIXEIRA DOS SANTOS

155.694-0

01

01/10/2019

2º

PAULA VIVIANE FERNANDES DE FREITAS

262.720-5

02

16/10/2019

1º

RETIFICAÇÃO:
No DOE de 10/07/2019 referente ao gozo de licença prêmio de MARIA HELENA GERMANO DA SILVA, Matrícula 175.515-3, onde se lê:
02 meses do 2º decênio a partir de 02/05/2019; leia-se: 01 mês do 2º decênio a partir de 20/05/2019.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 204/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos dos Arts. 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
A G B LOGÍSTICA EIRELI , IE Nº 0646763-66, CNPJ Nº 22.849.328/0004-62, através do Processo de Concessão nº 2019.00000602739820; SEM DEPÓSITO;
JOIA RARA TRANSPORTES EIRELI, IE Nº 0797229-62, CNPJ 31.797.058/0001-31, através do processo de Concessão nº
2019.000006032575-36, COM DEPÓSITO;
MAGNABOSCO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, IE 0852025-92, CNPJ 75.813.923/0014-86, através do Processo de Concessão
nº 2019.000006031248-11, SEM DEPÓSITO;
TMA NORDESTE TRANSPORTE LOTAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, IE 0848608-55, CNPJ 20.352.049/0016-05, através do processo de
Concessão nº 2019.000006304431-32, COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
01/11/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 205 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 05 de novembro de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 14.11.2019 às 9h no
9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000003039857-27. TATE: 00.214/13-2. RECORRENTE:
MARINER COMÉCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES LTDA. I.E.: 0365671-32. ADV: DR. FRANCISCO VIEIRA SANTOS JÚNIOR,
OAB/PE: 13.000 E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000008251249-70. TATE 00.194/19-0. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0192134-76. ADV: Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
03. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000005095926-21. TATE 00.382/19-1. RECORRENTE: EXATA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA.. IE: 0290779-82. ADV: Dr. ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO, OAB/PE: 714-B E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000011359840-13. TATE 00.486/19-1. RECORRENTE: DIAGEO BRASIL LTDA. I.E.:
0274642-53. ADV: DR. EDUARDO PUGLIESE PINCELLI, OAB/SP: 172.548, DR. PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS, OAB/
PE: 15.131 E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000011359943-29. TATE 00.491/19-5. RECORRENTE: DIAGEO BRASIL LTDA. I.E.:
0274642-53. ADV: DR. EDUARDO PUGLIESE PINCELLI, OAB/SP: 172.548, DR. PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS, OAB/
PE: 15.131 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
06. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2011.000001747341-34. TATE 00.791/12-1. AUTUADA: OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCO DE
COLCHÕES LTDA. I.E.: 0388437-65. ADV(S): LUCAS L. FEITOSA BATISTA, OAB/PE: 22.265; WALTER GIUSEPPE DE ALCÂNTARA
MANZI, OAB/PE 12.706 E OUTROS.
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000005926371-05. TATE 00.741/18-3. RECORRENTE: W2W E-COMMERCE DE VINHOS
S.A. I.E.: 00654127-53. ADV(S): DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI, OAB/SP: 207.535; LUIZ CARLOS FRÓES DEL FIORENTINO, OAB/
SP: 177.451 E OUTROS.
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000010389673-63. TATE 00.412/19-8. RECORRENTE: RBX RIO COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA. I.E.: 0363119-28. ADV(S): ITANA MOREIRA A. OLIVEIRA, OAB/PE: 34.598; LIS AGUILEIRA COELHO, OAB/RJ:
189.297 E OUTROS.
09. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000011492113-31. TATE 00.580/19-8. RECORRENTE: BACARDI
– MARTINI DO BRASIL IND. COMÉRCIO LTDA. I.E.: 0345725-70. ADV: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP: 117.622 E OUTROS.
10. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2018.000011493189-91. TATE 00.583/19-7. AUTUADA: BACARDI – MARTINI DO BRASIL
IND. COMÉRCIO LTDA. I.E.: 0344573-99.ADV: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP: 117.622 E OUTROS.
Recife, 06 de novembro de 2019. Marconi de Queiroz Campos Presidente da 2ª TJ.

EDITAL DBF Nº 166/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000006480175-42, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FC TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI,
CACEPE nº 0488691-71, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 21.11.2019 e termo final em 20.11.2020.
Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 20.11.2020.
Recife, 06 de novembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor

SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 167/2019
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008, no Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e na Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em

Ano XCVI • NÀ 213 - 9

projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA., CACEPE nº 0853565-57, processo nº 2019.000006030935-92, tendo
seus efeitos a partir de 01/12/2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 06 de novembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 10/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida
Ativa do Estado.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
VALDEME ALVES DE OLIVEIRA; 084.599.204-02; Rua Timbaúba, Casa, Centro, Timbaúba-PE; 2019.000005316577-03
MAYARA THAIS DOS SANTOS SILVA; 107.774.734-96; Rua Doze, Lot. José Estevam de Sena, Centro, Pombos-PE; 2019.000005316474-14
RICARDO LUIZ FONSECA DOS SANTOS; 045.995.044-40; Avenida Bernardo Vieira de Melo, Apto 1402, Piedade, Jaboatão dos
Guararapes-PE; 2019.000005316696-39
JOSEILSON SEBASTIÃO DE SOUZA;063.443.854-99;Rua Presidente Dutra, 393; 2019.000005411830-11
MARIA EMILIA FIGUEIROA CAMARA COSTA;070.747.664-02
Rua Dr. Gumercindo, 117, Fundos, Freixeiras, Escada-PE; 2019.000005411419-39
MUSICAL DIGITAL LTDA; 0378014-73; Rua da Concordia, 287, São José, Recife – PE; 2019.000005657229-66
TACIANO FELICIANO DOS SANTOS; 033.479.634-23; Rua Bernardino Soares, 500, Centro, São Bento – PB; 2019.000005102178-11
PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA EIRELI EPP; 0760790-31; Rodovia BR-101 Sul, 5225, Galpão 10, Sala 01 e 02 Bloco Central
de Freitas, Distrito Industrial Diper, Cabo de Santo Agostinho – PE; 2019.000004813720-93
RODRIGO F DE LIMA BARROS ME; 0550874-69; Avenida Pinheiros, 473, Loja 001, Imbiribeira, Recife – PE; 2019.000002615801-77
NL SANTOS CALÇADOS LTDA; 0344608-53; Rua Duque de Caxias, 340,350, São José, Recife-PE; 2019.0000042573419-10
TONY VINICIUS BEZERRA DA SILVA 09822507461; 0785961-90; Rua Cleto Campelo, 70, Trapia, Riacho das Almas – PE;
2018.000009655412-13
RODRIGO DE MORAIS; 765.019.496-53; Rua Natal Justino de Souza, 335, Centro, Unai - MG; 2019.000004191786-10
PESQUIZA AUTOPEÇAS LTDA; 0312708-75; Rua Itajaí, 309, Imbiribeira, Recife-PE; 2019.000005535055-90
OCEANIR LINHAS AEREAS S.A; 0333259-44; Praça Ministro Salgado Filho, Sala 12, Mezanino, Ibura-PE; 2019.000005003351-27
R A SANTANA CALÇADOS; 0323960-82; Rua Santa Cecilia, 87, São José, Recife-PE; 2019.000005634538-95.
Recife, 07 de novembro de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 84 DE 06 DE NOVEMBRO 2019.
Nº DO CONTRATO
16/2019

NOME
COORDENADORA DE DIREITOS HUMANOS
ROSEANE FATIMA DE QUEIROZ MORAIS

INÍCIO DO EXERCÍCIO
06/11/2019

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de
Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte
e quatro) meses; 4 – REGISTRO: 01(um) contrato, conforme quadro abaixo
PORTARIA SJDH Nº 85 DE 07 DE NOVEMBRO 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por
meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de
Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 07/11/2019; 5 – REGISTRO: 01( um) Termo Aditivo ao
contrato, conforme quadro abaixo:
1º TERMO ADITIVO
19/2017

NOME
MARIA DO CARMO BARBOSA DE SOUSA

FUNÇÃO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 104 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, de acordo com a Lei nº 16.680, de 1° de novembro de 2019, com vistas a inclusão de fonte específica de recursos vinculado a ações
de ressocialização, repressão à criminalidade e à violência,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recursos a seguir discriminada:
CÒDIGO
0161

ESPECIFICAÇÃO
Recursos vinculados a ações de Ressocialização, Repressão à Criminalidade e à Violência

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

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