DOEPE 14/12/2019 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • NÀ 239
Projeto:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
Atividade:
Atividade:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
130.000,00
0101
0101
130.000,00
246.418,99
246.418,99
140.000,00
0101
140.000,00
1.330.000,00
0104
1.330.000,00
TOTAL
2.944.873,84
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção
à Violência e às Drogas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
255.000,00
0101
TOTAL
ANEXO III
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
255.000,00
255.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.2.0.00.0.0
1.7.2.8.00.0.0
1.7.2.8.99.0.0
1.7.2.8.99.1.1
1.7.2.8.99.1.1
Recife, 14 de dezembro de 2019
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados - Principal
VALOR
15.488.900,00
15.488.900,00
15.488.900,00
15.488.900,00
15.488.900,00
15.488.900,00
15.488.900,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
DECRETO Nº 48.405, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
255.000,00
255.000,00
255.000,00
ERRATA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
No preâmbulo e no art. 5º do Decreto nº 47.936, de 9 de setembro de 2019, que dispõe sobre a transferência para a empresa
BALL DO BRASIL LTDA., estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.504, de 29 de novembro de 2011, à empresa REXAM
AMAZÔNIA LTDA., atualmente denominada BALL EMBALAGENS AMAZÔNIA LTDA., por motivo de incorporação:
ONDE SE LÊ:
“CONSIDERANDO a incorporação da empresa REXAM AMAZÔNIA LTDA., atualmente denominada BALL EMBALAGENS
AMAZÔNIA LTDA., pela empresa BALL DO BRASIL LTDA, conforme ata da assembleia de acionistas realizada em 31 de outubro de
2018, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJ em 6 de novembro de 2018,”
DECRETA:
“Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
LEIA-SE:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
“CONSIDERANDO a incorporação da empresa REXAM AMAZÔNIA LTDA., atualmente denominada BALL EMBALAGENS
AMAZÔNIA LTDA., pela empresa BALL DO BRASIL LTDA, conforme ata de Reunião Extraordinária de sócios, realizada em 31 de outubro
de 2018, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJ em 6 de novembro de 2018,”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.”
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ERRATA
No Decreto nº 47.951, de 11 de setembro de 2019, que introduz alterações no Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 2009,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa TINTAS IQUINE LTDA:
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ONDE SE LÊ:
“Art. 4º ............................................................................................................................................................................................
Art. 5º ...........................................................................................................................................................................................”.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Atividade:
14.421.1055.4081 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas
Famílias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
LEIA-SE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Atividade:
14.122.0944.4361 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 4º ...........................................................................................................................................................................................”.
200.000,00
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
“Art. 3º ............................................................................................................................................................................................
ERRATA
No Decreto nº 48.238, de 8 de novembro de 2019, que introduz alterações no Decreto nº 20.566, de 12 de maio de 1998, no
Decreto nº 21.149, de 17 de dezembro de 1998, no Decreto nº 23.553, de 30 de agosto de 2001, no Decreto nº 26.334, de 27 de janeiro de
2004, no Decreto nº 27.529, de 30 de dezembro de 2004, no Decreto nº 29.609, de 31 de agosto de 2006, no Decreto nº 33.367, de 7 de
maio de 2009, no Decreto nº 37.968, de 12 de março de 2012, e no Decreto nº 44.355, de 26 de abril de 2017, que concedem incentivos
do PRODEPE à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.:
ONDE SE LÊ:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
200.000,00
0101
TOTAL
200.000,00
200.000,00
DECRETO Nº 48.406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 118ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 20 de agosto de 2019,
LEIA-SE:
CONSIDERANDO as decisões do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 119ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 2 de outubro de 2019,
ATOS DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 255.000,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de pessoal da Secretaria, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 8021 – Homologar a Resolução nº 046, de 01 de outubro de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 8022 - Dispensar EDVALDO CÂNDIDO FERREIRA, matrícula nº 208.973-4, da Função Gratificada de Gerente do Presídio de
Itaquitinga - PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 8023 - Designar ROMERO EUCLIDES DA SILVA, matrícula nº 345.666-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Presídio
de Itaquitinga - PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 8024 - Exonerar GERALDO EUSTAQUIO AGUIAR do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo CAA-2, do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 29 de novembro de 2019.
Nº 8025 - Nomear ALFREDO DE GOES NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo CAA-2, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 8026 - Exonerar, a pedido, MARINA SOUZA DIDIER do cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação Social, símbolo CAA2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 8027 - Nomear FERNANDA MARIA DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação Social,
símbolo CAA-2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retrativo a 01 de dezembro de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 8028 - Dispensar MÁRCIA MARIA DANTAS COSTA MENDES, matrícula nº 20.691-1, da Função Gratificada de Coordenadora da
Unidade de Auditoria, símbolo FDA-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01
de outubro de 2019.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
N° 8029 - Designar LÚCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 22.326-3, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora da Unidade de Auditoria, símbolo FDA-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito
retroativo a 01 de novembro de 2019.