DOEPE 20/02/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 35 - 3
Nº 555 - Exonerar MARCELO EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-5,
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Governo do Estado
Nº 556 - Nomear GEORGIA DE SOUZA KYRILLOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-5, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 48.715, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003,
que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no
âmbito do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Portaria nº 564, em 26 de dezembro de 2014, da Secretaria de Saúde, que define as competências do
Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS-PE) e sua estrutura organizacional;
LICENÇA DE INSTALAÇÃO – GAPE/PE- BNDES ESTADOS
O Gabinete de Projetos Estratégicos torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH a Licença de Instalação
nº 01.20.02.000563-9, emitida em 17/02/2020 com validade até 16/02/2021. O Projeto enquadra-se na Tipologia de Esgotamento
Sanitário, Código 4.2 (J) do Anexo I da Lei Estadual n°14.249/2010 e suas alterações, para implantação do Hospital Geral Governador
Eduardo Campos, no município de Serra Talhada/PE.
Recife, 19 de fevereiro de 2020
CONSIDERANDO que o CIES-PE objetiva adotar, de forma ágil, as medidas adequadas para investigação epidemiológicas
e bloqueio da disseminação de doenças; detectar eventos que possam constituir ameaça, risco ou efetiva emergência à saúde pública;
disponibilizar equipe técnica, canais de comunicação e insumos necessários para detecção, monitoramento e resposta às emergências
em saúde pública; aperfeiçoar, de modo contínuo e sistemático, os mecanismos de disseminação da informação, alerta e monitoramento
dos eventos detectados; além prestar apoio técnico local ou remoto nas respostas às emergências em saúde pública, sempre que
necessário,
Renato Xavier Thièbaut
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Secretarias de Estado
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.3º.............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
VIII - campanhas do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS-PE), instituído pela
Portaria nº 564, em 26 de dezembro de 2014, em períodos de grandes aglomerações. (AC)
.......................................................................................................................................................................................
§ 3º Nas hipóteses excepcionais contidas nos incisos IV, VI, VII e VIII do caput, a concessão e o pagamento de
diárias serão efetuados para quaisquer dias da semana, sem restrição de sábado, domingo e/ou feriado. (NR)
§ 4º Na hipótese prevista no inciso VIII, o valor da respectiva diária será definido pela Câmara de Programação
Financeira do Estado de Pernambuco.” (AC)
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19.02.2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Nº 316-Designar a servidora Ana Carolina Nunes Furtado, matrícula nº 318.664-4, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado XI – CCPLE XI, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na qualidade
de Presidente/Pregoeira, no período de 07 de fevereiro e de 10 de fevereiro a 07 de agosto de 2020, durante a ausência da sua
titular, Patrícia Maria Cabral dos Santos Sena, matrícula nº 318.650-4, em gozo de licença TRE e licença maternidade.
PORTARIA SAD Nº 317 DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:
Modificar na Portaria SAD nº 283, do dia 14 de fevereiro de 2020, o Anexo I – Calendário de Revisão Anual - Exercício 2020, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
CALENDÁRIO DE REVISÃO ANUAL - EXERCÍCIO 2020
PROCEDIMENTO
PRAZO MÁXIMO
Indicação do gestor responsável pelo preenchimento e validação dos processos licitatórios
homologados pelo órgão/entidade no exercício anterior.
Compartilhamento da planilha pela Secretaria Executiva de Compras e Licitações do
Estado, com o e-mail do responsável indicado.
ATOS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Preenchimento de novas informações na planilha, caso necessário, e validação das
informações constantes da planilha compartilhada;
Nº 549 – Dispensar, a pedido, ETIANE MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 173.132-7, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo
a 31 de janeiro de 2020.
Envio das propostas com o quantitativo e natureza das comissões de licitação, conforme
modelo do Anexo III;
Nº 550 - Designar LUIZA VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 251.697-7, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 551 - Exonerar, a pedido, CAROLINA MALINCONICO DE VASCONCELOS do cargo em comissão de Coordenadora de Trabalho e
Renda, símbolo DAS-5, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2020.
Nº 552 - Nomear MARIA AUGUSTA AMARAL VIEIRA DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Trabalho e
Renda, símbolo DAS-5, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2020.
21/02/2020
Até 2 dias úteis após o recebimento
da indicação do responsável
16/03/2020
Envio das composições das comissões de licitação, com nome e matrícula dos integrantes,
para publicação de Portaria.
II. Observadas as disposições contidas no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria SAD nº 283, do dia 14 de fevereiro
de 2020.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 318 DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 553 - Exonerar KAIC RANNYS CAVALCANTI SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1, da Secretaria do
Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 554 - Nomear JOSÉ MATHEUS DE ANDRADE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1,
da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação da Rede PE-CONECTADO II, Nível 1, da Secretaria de Administração
- SAD, os seguintes servidores:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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