DOEPE 27/05/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 97
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de maio de 2020
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; e tendo em vista o teor do §1º do art. 16 da
Lei Complementar nº 425, DE 25 DE MARÇO DE 2020, que autoriza que a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor, para
provimento de cargos privativos de profissional de saúde necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do
coronavírus, possa ter prazos para posse e exercício inferiores aos estabelecidos na Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, ou em outras
normas que regem a matéria, RESOLVEM:
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ATOS DO DIA 26 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1339 - Homologar a Resolução nº 012, de 13 de março de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Art. 1º Convocar os candidatos do concurso público realizado para a Secretaria de Saúde, nomeados através do Ato Governamental nº
1312, de 15 de maio de 2020, e com posse efetivada pela Secretaria de Administração, a se apresentarem, no prazo de até 48 (quarenta
e oito) horas, nos locais de exercício funcional comunicados pela Secretaria de Saúde.
Art. 2º A não apresentação Do candidato no prazo fixado no art. 1º corresponderá à desistência irretratável e definitiva do candidato em
assumir o cargo público para o qual foi nomeado.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1340 - Homologar a Resolução nº 022, de 19 maio de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 1341 - Homologar a Resolução nº 025, de 20 de maio de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Secretarias de Estado
Nº 1.056-Designar a servidora Jaqueline Barbosa Carneiro de Almeida, matrícula nº 8.525-1, para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL, Nível 2, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos- EMPETUR, na qualidade de Membro/
Integrante de Equipe de Apoio, no período de 18 de maio a 11 de julho de 2020, durante a ausência do seu titular, Ricardo Luis Coutinho
Lapa, matrícula nº 8.506-5, em gozo de licença para tratamento de saúde.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1.057-Designar o servidor Taciano Florentino da Silva, matrícula nº 362.070-0, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado XI - CCPLE XI, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na qualidade de Presidente/
Pregoeiro, no período de 27 de abril a 07 de agosto de 2020, durante a ausência da sua titular, Patrícia Maria Cabral dos Santos Sena,
matrícula nº 318.650-4, em gozo de licença maternidade.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26 DE MAIO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 063 DE 26 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial contida no
processo abaixo elencado, RESOLVEM:
Reservar a vaga do candidato abaixo relacionado, classificado no concurso público regido pelo Edital nº 1- SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, de
04 de abril de 2016, que visa ao preenchimento de vagas para o Cargo de Agente de Polícia, existentes no Quadro de Pessoal da Polícia
Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 019, de 31 de janeiro de 2020:
Classificação
Nome
Processo
Deficiência
406º
Ernildo de Lima Alencar
0007194.08.2019.8.17.9000
Visual
Nº 1.058-Designar a servidora Gabriela de Brito Araújo Farias, matrícula nº 366.423-6, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado XII - CCPLE XII, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na qualidade
de Presidente/Pregoeira, no período de 27 de abril a 07 de agosto de 2020, durante impedimento do seu titular, Taciano Florentino da
Silva, matrícula nº 362.070-0.
PORTARIA SAD Nº 1.059 DO DIA 26 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da IV GERES, da Secretaria
Estadual de Saúde – SES, os seguintes servidores:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº064 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Nome
Função
Matrícula
Francisco Menezes Leite
Presidente/Pregoeiro
228.034-5
Jucelma Ferreira de Oliveira
Cavalcanti
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
231.092-9
Zenóbia de Lima Duda
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
124.063-3
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
23/09/2019 a
22/09/2020
01/04/2019 a
31/03/2020
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 878, de 07 de maio de 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, resolvem homologar as
habilitações dos médicos(as) no Edital de Credenciamento regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 058, de 28 de abril de 2020, que
visa à contratação temporária de 42 (quarenta e dois) profissionais de nível superior para atuação no Complexo Hospitalar da UPE,
observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para atender à situação de excepcional interesse público relacionada
à emergência em saúde e calamidade pública decorrente da COVID-19, conforme Anexo Único abaixo.
PORTARIA SAD Nº 1.060 DO DIA 26 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Vice-Governadoria, os
seguintes servidores:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nome
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE
Matrícula
Alexandre da Fonte Carvalho
Presidente/Pregoeiro
392.847-0
Rejane Pepe Moura
Membro/integrante de equipe de apoio
366.137-7
Luzinete Maria da Silva
Membro/integrante de equipe de apoio
366.428-7
ANEXO ÚNICO
I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS
Função
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/10/2019 a
30/09/2020
01/04/2020 a
31/03/2021
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.620, de 05 de novembro de 2019.
Médico Intensivista Pediátrico - Plantonista
Classificação
Nome
Situação da Inscrição
1º
BARBARA FRANÇA GOMES
Habilitado
BARBARA FERREIRA MARINHO
Habilitado
2º
PORTARIA SAD Nº 1.061 DO DIA 26 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 4, da Secretaria de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, os seguintes servidores:
Médico Intensivista Adulto - Plantonista
Classificação
Nome
Situação da Inscrição
1º
ADENYLZA FLÁVIA ALVES DE PAIVA
Habilitado
Nome
Função
Matrícula
Ângela Magalhães Vasconcelos
Presidente/Pregoeira
393.338-5
Marlete de Lima Bandeira
Membro/integrante de equipe de apoio
143.007-6
Carmen Dolores de Moraes Barbosa
Membro/integrante de equipe de apoio
202.963-4
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 065 DE 26 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020,
que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
01/02/2020 a
31/01/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Vigência do
Enquadramento
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 85, de 15 de janeiro de 2020.
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
Vigência da
Comissão
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]