DOEPE 02/06/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Recife, 2 de junho de 2020
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 49.046, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2020, Crédito suplementar no valor de R$
165.370.994,91 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, e
ainda o disposto na Lei n° 16.862 de 17 de abril de 2020 que autoriza a utilização das fontes especificadas na referida Lei nas ações
necessárias ao enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus,
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 1.135-Designar o servidor Gabriel Felipe Dias de Souza Borges, matrícula nº 14.342-1, para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL, Nível 2, do Campus Santo Amaro, da Universidade de Pernambuco – UPE, na qualidade de Membro/Integrante de
Equipe de Apoio, no período de 06 de abril a 04 de junho de 2020, durante a ausência da sua titular, Maria Aparecida Oliveira, matrícula
nº 3.837-7, em gozo de licença prêmio.
PORTARIA SAD Nº 1.136 DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 2, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos - SEINFRA, os seguintes servidores:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 165.370.994,91 (cento e sessenta e cinco milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e noventa
e quatro reais e noventa e um centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Nome
Presidente/Pregoeira
394.677-0
Cristiane Maria de Melo Silva
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
395.930-9
Felipe Luiz Fonseca dos Santos
Albuquerque
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
396.706-9
Fernando José de Oliveira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
397.900-8
Getúlio Vargas Oliveira Gonçalves
dos Santos
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
394.770-0
I - Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado em 31.12.2019, na fonte de recursos “0104 Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta”, no valor de R$ 27.879.860,03 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e nove mil,
oitocentos e sessenta reais e três centavos); e
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Nome
Função
Matrícula
Marcos José Carneiro
Presidente/ Pregoeiro
9.991-0
Denis Marques Valente
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
9.021-2
Cid de Paula Gomes Filho
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
9.278-9
Gersiani Almeida Silva Machado
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
15.010-0
01/04/2020 a
31/03/2021
19.500.000,00
Nº 1.140-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1.073, do dia 26.05.2020, publicada no DOE de 27.05.2020.
0261
19.500.000,00
68.577.001,36
0261
68.577.001,36
48.548.747,20
0261
48.548.747,20
221.504,32
221.504,32
643.882,00
0261
0261
0104
0104
Nº 1.139-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1.072, do dia 26.05.2020, publicada no DOE de 27.05.2020.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
PORTARIA SAD Nº 1.059 DO DIA 26 DE MAIO 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da VI GERES, da Secretaria
Estadual de Saúde – SES, os seguintes servidores:
643.882,00
27.879.860,03
4.083.321,44
23.796.538,59
165.370.994,91
Nome
Função
Matrícula
Francisco Menezes Leite
Presidente/Pregoeiro
228.034-5
Jucelma Ferreira de Oliveira
Cavalcanti
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
231.092-9
Zenóbia de Lima Duda
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
124.063-3
Vigência do
Enquadramento
23/09/2019 a
22/09/2020
01/04/2019 a
31/03/2020
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
Vigência da
Comissão
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 878, de 07 de maio de 2019.
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
01/06/2020 a
31/05/2021
Nº 1.138-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1.071, do dia 26.05.2020, publicada no DOE de 27.05.2020.
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRET˘RIOS DE ESTADO
Vigência do
Enquadramento
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
TOTAL
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Vigência da
Comissão
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0446.4605 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.126.0446.4606 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do
Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.50.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
VICE-GOVERNADORA
01/04/2020 a
31/03/2021
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 964, de 06 de maio de 2020.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Paulo Henrique Saraiva Câmara
01/06/2020 a
31/05/2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - SEINFRA os seguintes servidores:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
GOVERNADOR
Vigência do
Enquadramento
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 978, de 06 de maio de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Vigência da
Comissão
PORTARIA SAD Nº 1.137 DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Matrícula
Roberta Rocha Barros Coelho
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
II - Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado em 31.12.2019, na fonte de recursos “0261 –
Recursos Captados para Compensação Ambiental”, no valor de R$ 137.491.134,88 (cento e trinta e sete milhões, quatrocentos e noventa
e um mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Função
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
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Recife-PE – CEP. 50.100-140
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Ouvidoria - Fone: 3183-2736
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