DOEPE 22/07/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 134
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretarias de Estado
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE JULHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.307-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
2300000140.000444/2020-71
DANILO SALES SILVA
SILVINO
MATRÍCULA
377.511-9
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
05/04/2020
Nº 1.308-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
001183-8/2020
CELSO NAPOLEÃO XAVIER DE
ARAÚJO
403.312-4
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
Nº 364/ PMPE – DGP 1, 15 JUL 2020. EMENTA: Exclusão de Policial Militar por Ordem Judicial. O Comandante Geral no uso das
atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589,
de 16 jun 1994; e. Considerando o Ofício. nº 1040 – PMPE – DEAJA-EXEC/CONT, de 30 JUN 2020, o qual remeteu o Ofício Nº
2632/2020,(7205612) oriundo do Procuradoria Geral do Estado, que informa sobre a decisão judicial na Ação Ordinária Nº 000003247.2019.8.17.2990, Autor: GETÚLIO TAVARES DA SILVA, proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda que
decidiu: “chamo o feito à ordem, anulo todos os atos judiciais anteriormente praticados, e, por conseguinte, DECLINO minha competência
para a VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, para processar e julgar o presente feito. R E S O L V E: I – Excluir dos quadros desta
Corporação o Soldado PM Mat. 6373-8 GETÚLIO TAVARES DA SILVA, em estrito cumprimento da decisão judicial proferida nos autos
da Ação Ordinária em Epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para
fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO Neves de
Albuquerque Maranhão Neto - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. (Processo SEI nº 3700000987.001150/2019-58)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 106/CBMPE/DGP/DIP, 15JULHO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a
Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM Mat. 940393-0 CHRISTIAN FERNANDO VELOSO DOS SANTOS,
com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos
desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007,
de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria,
ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 1.309-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento integral da servidora MICILANE PEREIRA DE ARAÚJO, matrículas nº
270.750-0 e nº 240.029-4, para conclusão do Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, no
período de 01 de março a 01 de julho de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes
ao cargo da servidora.
Nº 1.310-Autorizar o afastamento integral do servidor Bruno Nunes Guedes, matrícula nº 393.001-7, para o exercício das atividades
relativas ao Doutorado em Economia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, na cidade de Recife/PE, no período de 26 de
outubro de 2020 a 26 de outubro de 2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo do servidor.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.311-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento, Criança e Juventude, a servidora Maria Ivonete Seabra, matrícula nº
116.262-4, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
Nº 107/CBMPE/DGP/DIP, 15JULHO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a
Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM Mat. 940472-4 EDVAM MUNIZ DE ALBUQUERQUE, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 108/CBMPE/DGP/DIP, 20JULHO2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no
ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE
LIMA, Mat. 31441-2, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I do Art. 90, da Lei 6.783/74, com redação alterada pelo Art.
1º Lei 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato
de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de
12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade
pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, a contar de 01 de julho de 2020, conforme o disposto no
Inc. I do Art. 85 da Lei 6.783/74. (Republica-se por haver saído com incorreção) ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/
BM Comandante Geral
Nº 1.312-Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, o servidor Erick Martorano da Silva Júnior,
matrícula nº 147.291-7, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2020 até 31.10.2020.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
PORTARIA SAD Nº 1.313 DE 21 DE JULHO DE 2020.
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017,
bem como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014 e Nota Técnica nº 18/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD
(7698438), RESOLVE:
PORTARIA SDA Nº 018 DE 21 DE JULHO DE 2020
1) Tornar sem efeito os termos da Portaria SAD nº 2.919, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 11/12/2019, a
partir de 30/06/2020;
2) Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 18 de novembro de 2019:
Processo
Nome do
servidor
Matrícula
9411707-2/2019
392.624-9
Lilian Coelho da
Silva
Cargo
Recife, 22 de julho de 2020
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
SES
10 (dez) horas semanais,
até 17 de novembro de
2021
Analista em Saúde Enfermeira
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado
no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando
seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade
de CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial no Convênio nº 050/2011, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE
CAPRINOS E OVINOS DE TUPARETAMA - ACCOTAMA , resolve:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SDA nº 032, de 10/09/2019 por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Esta Portaria terá data retroativa à 11/06/2020.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
PORTARIA SDA Nº 019 DE 21 DE JULHO DE 2020
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado
no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando
seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade
de realizar CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial relativa ao Convênio nº 094/2011, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E PECUÁRIA SANTO AMARO - APRAPSA, conduzida pela Comissão
momeada pela Portaria SDA nº 06/2019, de 15/02/2019, resolve:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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