DOEPE 23/07/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 135
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de julho de 2020
FAZENDA
Governo do Estado
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ATO DO DIA 22 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1726 - Homologar a Resolução nº 030, de 29 de junho de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.314-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Izaredes Matias Moreira, matrícula nº 25.521-1, cedido ao
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/Assistência Militar e Policial Civil.
Nº 1.315-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Enéias Ferreira Leite de Oliveira, matrícula nº 324.776-7, cedido à
Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, a partir de 01.07.2020.
Nº 1.316-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Walmir Gomes dos Santos, matrícula nº 112.487-0, cedido à Secretaria da
Controladoria Geral do Estado, a partir de 13.07.2020.
Nº 1.317-Fazer retornar ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a servidora Nilda Agostinho Lins, matrícula
nº 279, cedida à Prefeitura Municipal de Ipojuca, a partir de 01.07.2020.
Nº 1.318-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Ministério Público Federal, da servidora Áurea Freire Amorim Muniz, matrícula
nº 84.173-0, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.319-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, da servidora Georgia Karlen Eugênio
Gomes Mudo, matrícula nº 189.615-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2019.
Nº 1.320-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Petrolina, João de Ataíde, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2020.
Nº 1.321-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, Evandro Alves Pereira, à disposição deste Governo, tenha
exercício no Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2020 até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 084/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721, de
04/07/2012, e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte: REMIX
ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA, Inscrição Estadual nº 0323397-98, processo de concessão nº 2020.000001510746-17, tendo
seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2020.
Recife, 22 de julho de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 085 /2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes:
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 22 de julho de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 009/2020
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviços
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal ou a se manifestar por meio do
e-mail institucional [email protected], para tomar ciência dos seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
ERICA DE SOUZA GONCALVES ME – 0525123-04 – Avenida da Integracao Ayrton Sena nº 545 Loja A, São Jose, Petrolina – PE –
O.S. nº 2020.000003372130-13; GEOSAT UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – 0382637-69 – Travessa Souza Filho nº 269 B, Centro,
Petrolina – PE – O.S. nº 2020.000003372117-46
Petrolina, 22 de julho de 2020.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2020
Ficam intimados, nos termos Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal
ou a se manifestar por meio do e-mail institucional [email protected]
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
LILIAN XAVIER MOREIRA 86202545372 – 0744015-48 – Rua Amaro Conserva, Centro, Salgueiro – PE – A.I. nº 2020.00000380927601; JOSE JANAILDO DOS SANTOS 05785051346 – 0673321-29 – Rua Sete de Setembro nº 84, Centro, Araripina – PE – A.I. nº
2020.000003806786-34
Petrolina, 22 de julho de 2020.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Nº 1.322-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o empregado
público JOSEMAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 90114, da COMPESA, com efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 1.323-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao empregado público AROLDO
DOS SANTOS CARLOS, matrícula nº 5860, da COMPESA, com efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 1.324-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao empregado público JOSEMAR DA
SILVA LEITE, matrícula nº 90114, da COMPESA, com efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 1.325-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao empregado público LAECIO
CLEMENTINO LEITE DE SÁ, matrícula 5032, da COMPESA, com efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 1.326-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à empregada pública JUSSIARA
VALÉRIA ARAÚJO ROCHA, matrícula nº 7603, da COMPESA, com efeito retroativo a 01/07/2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 548 do dia 18.03.2020, publicada no DOE de 19.03.2020, no que concerne ao servidor Aerton Vidal da Silva, matrícula
nº 30.522-7, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar.
Onde se lê: Fazer retornar;
Leia-se: Fazer retornar a partir de 06.03.2020.
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A da Lei/PE nº 10.654/1991 alterada
pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA da COVID-19, iniciada a ação fiscal e cumprido o que prevê o art.
19, II, “a”, INTIMA, na forma prevista no inciso II, “b”, item 1 do art. 19 da Lei 10.654/1991, alterada pela Lei/PE nº 16.703/2019, os
contribuintes abaixo relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected], ou entregarem diretamente
na DOE, das 08h-13h, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000, os documentos, arquivos e
livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que os teores das intimações das
Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente,
no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar
Autenticidade de Intimações:
RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)
BENTO BORGES DA SILVA 67947824304 / 071534814 / 2020000002556268-29; LEIVISON LUIZ MEDEIROS DO NASCIMENTO
84765208400/ 077023102 / 202000000289437840; LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS 01671109503 / 072662948 /
202000000289434825; NATALIA GOMES DA SILVA 13450648454 / 074283162 / 202000000326295331; WILSON BANDEIRA DA SILVA
08053182402 / 048061662 / 202000000289425915.
RECIFE, PERNAMBUCO, 22 DE JULHO DE 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
DIRETOR GERAL
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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