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DOEPE - 2 - Ano XCVII • NÀ 142 - Página 2

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DOEPE 01/08/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 142

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 10 de agosto de 2020
ANEXO ÚNICO

Governo do Estado

“ANEXO I DO DECRETO Nº 49.055/2020
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR
.......................................................................................................................................................................................

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

XLVIII - a partir do dia 3 agosto de 2020, os cursos de formação, extensão e reciclagem em vigilância privada.” (AC)

DECRETO Nº 49.250, DE 31 DE JULHO DE 2020.

ANEXO II (AC)

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.

Municípios
ARCOVERDE
BUÍQUE
CUSTÓDIA
IBIMIRIM
INAJÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,

JATOBÁ

VI GERES

MANARI

DECRETA:

PEDRA
PETROLÂNDIA

Art. 1º Os arts. 6º, 7º, 13, 18 e 22 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes modificações:

SERTÂNIA
“Art. 6º............................................................................................................................................................................

TACARATU
TUPANATINGA

.......................................................................................................................................................................................

VENTUROSA

§ 5º O disposto no § 4º não se aplica aos Municípios indicados no Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho
de 2020 e no Anexo II deste Decreto. (NR)

Municípios
AFOGADOS DA INGAZEIRA

Art. 7º..............................................................................................................................................................................

BREJINHO
CARNAÍBA

.......................................................................................................................................................................................

IGUARACI
§ 2º A partir de 20 de julho de 2020, observadas as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria
de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica autorizado o funcionamento dos restaurantes, das
lanchonetes e similares localizados no Estado de Pernambuco, à exceção dos Municípios indicados no Anexo Único
do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020 e no Anexo II deste Decreto. (NR)

INGAZEIRA
X GERES

ITAPETIM
QUIXABA
SANTA TEREZINHA

.......................................................................................................................................................................................

SÃO JOSÉ DO EGITO
SOLIDÃO

Art. 13. ...........................................................................................................................................................................

TABIRA
.......................................................................................................................................................................................

TUPARETAMA

§ 3º A partir do dia 20 de julho de 2020, observadas as determinações constantes em Portaria Conjunta da
Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica autorizado o funcionamento das academias
de ginástica localizadas no Estado de Pernambuco, à exceção daquelas situadas nos Municípios indicados no
Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020 e no Anexo II deste Decreto. (NR)

BETÂNIA

Municípios
CALUMBI
CARNAUBEIRA DA PENHA

.......................................................................................................................................................................................

FLORES
XI GERES

Art. 18. Fica mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de
ensino, públicos ou privados, em todo o Estado de Pernambuco, até 15 de agosto de 2020. (NR)

FLORESTA
ITACURUBA
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

.......................................................................................................................................................................................

SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SERRA TALHADA

Art. 22. Salvo disposição diversa neste Decreto ou em norma posterior, as restrições e suspensões de atividades
vigoram até 15 de agosto de 2020, podendo ser prorrogadas, alteradas ou revogadas antecipadamente. (NR)
......................................................................................................................................................................................”

TRIUNFO
.......................................................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 49.055, de 2020, passa a vigorar com as modificações e acréscimos constantes do Anexo
Único deste Decreto.

DECRETO Nº 49.251, DE 31 DE JULHO DE 2020.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de
julho de 2020, que mantem a suspensão de atividades
autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio
de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que
indica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
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