DOEPE 04/08/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de agosto de 2020
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a situação de emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
Governo do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 49.257, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Aloca e transfere os cargos em comissão e as funções
gratificadas que indica.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.020, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.033, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro
de 2019, e no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador,
3 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, criados pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
Art. 2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (um)
cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 2018.
Art. 3º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Sistemas, Automação Digital e Inovação, mantido o símbolo.
Art. 4º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, mantido o símbolo e a denominação.
Art. 5º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ATOS DO DIA 3 DE AGOSTO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1808 – Dispensar NATALIA CÉZAR VIEIRA VITA, matrícula nº 325.146-2, da Função Gratificada de Gerente de Apoio à Execução
Orçamentária, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 12 de julho de 2020.
N° 1809 – Dispensar MARCELA MELO DE ANDRADE, matrícula nº 324.232-3, da Função Gratificada de Gerente de Apoio ao Processo
de Planejamento e Captação, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 12 de julho de 2020.
N° 1810 – Designar MARCELA MELO DE ANDRADE, matrícula nº 324.232-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Apoio à
Execução Orçamentária, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 12 de julho de 2020.
N° 1811 – Dispensar DÉBORA SIQUEIRA SANTOS, matrícula nº 324.200-5, da Função Gratificada de Assessora Técnica de Finanças,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 10 de julho de 2020.
N° 1812 – Designar DÉBORA SIQUEIRA SANTOS, matrícula nº 324.200-5, para exercer a Função Gratificada Gerente de Apoio ao
Processo de Planejamento e Captação, símbolo FDA-3, com efeito retroativo a 12 de julho de 2020.
N° 1813 – Designar PRISCILLA MARIA BARROS DE FRANÇA, matrícula nº 324.000-2, para exercer a Função Gratificada Assessora
Técnica de Finanças, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 10 de julho de 2020.
Nº 1814 - Designar ÁLVARO FARIAS PINHEIRO, matrícula nº 318.591-5, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Sistemas, Automação Digital e Inovação, símbolo FDA-4, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1815 - Nomear GEORGE MACIEL DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1816 - Nomear ANA TERESA DE BARROS PINTO para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1817 - Nomear PAMELA CONCEIÇÃO ALVES MUNIZ para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
DECRETO Nº 49.258, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que
altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES,
no âmbito do Pacto Pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual.
CONSIDERANDO as medidas temporárias adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
decorrente do Novo Coronavírus, por meio do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de se disponibilizar a quantidade máxima de cotas do PJES para que os servidores realizem
o Programa de Serviço de Jornada Extra, visando garantir os serviços essenciais à população na área da segurança pública, durante o
período referido;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional das cotas do Programa de Jornada Extra de Segurança, bem
como o ajuste das jornadas extras de acordo com as especificidades de cada região do Estado,
Nº 1818 - Nomear JOÃO RAFAEL CÂMARA DE OLIVEIRA PONTES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2,
da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1819 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, do Quadro
Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido
certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 087, de 10 de outubro de 2017 e em cumprimento à decisão judicial com trânsito em
julgado, contida no Processo abaixo elencado:
Classificação
Nome
Número do Processo
1306º
JOSÉ ROGACIANO DE SOUZA
nº 0007187-50.2017.8.17.2480
Nº 1820 - Exonerar, a pedido, MARCONE VICENTE DOS SANTOS do cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS - 5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1821 – Nomear JOSY BRANDÃO SILVA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS - 5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de agosto de 2020.
DECRETA:
Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 6º ............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
II - O limite máximo de prestação de 12 (doze) serviços mensais por servidor ou Militar de que trata o art. 1º,
independentemente do órgão que venha a cumprir os serviços voluntários no PJES, competindo à SDS fiscalizar a
observância do limite de cotas; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Nº 1822 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 254.258-7
JOSÉ JEFFERSON AGUIAR DOS SANTOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 258.126-4
CELSO CARDOSO GOMES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 272.639-4
Nº 1823 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
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