DOEPE 28/08/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 161
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de agosto de 2020
XXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Compras;
Governo do Estado
XXIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Gestão Administrativa;
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
XXV - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Auxiliar Técnico de Gestão;
DECRETO Nº 49.380, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Redenomina os cargos em comissão e as funções
gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.033, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.137, de 15 de fevereiro de 2019, no Decreto nº 47.252, de 28 de março
de 2019, no Decreto nº 47.314, de 15 de abril de 2019, no Decreto nº 47.682, de 2 de julho de 2019, no Decreto nº 47.757, de 31 de julho
de 2019, e no Decreto nº 49.257, de 3 de agosto de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a seguir especificados,
mantido os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Articulação e Prevenção à Violência;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe de
Gabinete;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão
Estratégica;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Articulação as Políticas Sociais, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Articulação Regional;
XXVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Financeiro, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico do Administrativo;
XXVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico
de Gestão Estratégica;
XXVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Articulação Social, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Auxiliar Técnico de Produção de Conteúdo;
XXIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico
de Gestão de Políticas sobre Drogas;
XXX - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Universos Prioritários, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Auxiliar Técnico de Promoção e Inclusão Social;
XXXI - 1 (uma) Função Gratificada de Consultor Técnico, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos
Especiais;
XXXII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Planejamento de Orçamento e Financeiro, símbolo FDA-3, passando
a denominar-se Coordenador de Orçamento e Finanças; e
XXXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle
Interno.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Articulação Regional, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção à Violência;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Gestão, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de
Gestão e Mobilização Estratégica;
Palácio do Campo das Princesas, Recife,27 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Gestão da Informação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Coordenador de Monitoramento e Gestão por Resultados da Política de Prevenção à Violência;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Articulação Social, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de
Articulação Estratégica;
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Acompanhamento das Políticas Sociais, símbolo DAS-5, passando a denominarse Coordenador de Comunicação para Mídias e Plataformas Digitais;
X - (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Articulação Social, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Promoção Social;
DECRETO Nº 49.381, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico
de Conselho;
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00
em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico
de Políticas sobre Drogas;
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico Fotográfico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Prevenção Social;
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico
de Manutenção;
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Promoção Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio
Técnico de Ações Estratégicas;
XVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico da Comissão Especial de Licitação, símbolo CAA-3, passando a denominarse Apoio Técnico de Mobilização Estratégica;
XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Projetos Estratégicos para Proteção Juvenil, símbolo CAA-3, passando
a denominar-se Apoio Técnico Regional;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de R$
24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Conselho;
XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico Regional;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
XX - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Articulação;
XXI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Gerência Geral de Planejamento, símbolo CAA-4, passando a
denominar-se Ouvidor;
XXII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico de Prevenção ao Crime e Articulação Social, símbolo CAA-4,
passando a denominar-se Assistente Técnico de Prevenção e Articulação Social;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
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