DOEPE 24/09/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 179 - 3
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Governo do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 49.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera do Decreto nº 44.474, de 23 de maio de 2017, que
dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias
entre a administração pública estadual e organizações da
sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos
de fomento e acordos de cooperação.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.544.0611.4116 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos Recursos
Hídricos e Clima
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º O art. 39 do Decreto nº 44.474, de 23 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 39. .........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
330.000,00
0101
330.000,00
330.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
ORÇAMENTO FISCAL 2020
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
330.000,00
330.000,00
330.000,00
X - ..................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
d) ...................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
2. servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de
órgão ou entidade da administração pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 2408 Exonerar, a pedido, CLÁUDIA ROBERTA MONTEIRO do cargo em comissão de Secretária Executiva de Coordenação Geral,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020.
Nº 2409 - Exonerar, a pedido, IGOR HENRIQUE DE SOUSA SANTOS do cargo em comissão de Gerente de Planejamento Orçamentário,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020.
Nº 2410 - Exonerar, a pedido, ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS do cargo em comissão de Superintendente Geral Técnico e de
Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020.
Nº 2411 - Nomear ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Coordenação
Geral, símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2412 - Dispensar NEWTON ROCHA CEREZINI, matrícula nº 406.474-7, da Função Gratificada de Gerente de Transformação Digital,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020.
ÉRIKA GOMES LACET
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 2413 - Designar HUGO AUGUSTO VASCONCELOS MEDEIROS, matricula nº 363.411-6, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Transformação Digital, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 21 de
setembro de 2020.
Nº 2414 - Exonerar MARCIA CRISTIANA LIRA GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de outubro de 2020.
DECRETO Nº 49.486, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00
em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos o valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), na fonte de recursos
0101 – Recursos Ordinários - Adm. Direta, especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ATOS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2415 - Nomear PAULA SCHVER FITIPALDI para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Defesa Social, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2416 - Exonerar PAULA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente de Relações Institucionais,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2417 - Nomear JULIANA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Relações Institucionais, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2418 - Exonerar, a pedido, GLAUCIELLE MAMEDE DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Suporte de Tecnologia
da Informação, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020.
Nº 2419 - Nomear ARTHUR VINÍCIUS SILVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Suporte de Tecnologia
da Informação, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2420 - Exonerar AMANDA QUEIROZ DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Assistente Técnica de Promoção e Inclusão Social,
símbolo CAA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2020.
Nº 2421 - Designar, para compor o Conselho Penitenciário do Estado, tendo em vista proposta do Secretário de Justiça e Direitos
Humanos, nos termos da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para mandato de 04 (quatro) anos, como representantes do
Ministério Público Estadual, FERNANDO FALCÃO FERRAZ FILHO, na qualidade de titular, e JÚLIO CÉSAR SOARES LIRA, na
qualidade de suplente, com efeito retroativo a 04 de setembro de 2020.
Nº 2422 - Designar CAMMILLA LYDIA GONCALVES FIGUEIREDO, matrícula nº 272.557-6, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Planejamento Operacional, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 12 de
agosto a 04 de dezembro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 2423 - Tornar sem efeito o Ato nº 2209, de 3 de setembro de 2020.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2424- Designar MORGAN AURÉLIO DA SILVA LINO, da Secretaria de Turismo e Lazer, para responder pelo expediente da Gerência
da Setorial Contábil, da referida Secretaria, no período de 03 de setembro de 2020 a 31 de março de 2021, durante a ausência de sua
titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Marcionila Teixeira
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Marcionila Teixeira
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
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