DOEPE 20/10/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 196 - 3
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Governo do Estado
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 03, de 19/10/2020.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
O Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no Decreto nº 36.618de 08 de junho de 2011,
DECRETO Nº 49.590, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
RESOLVE:
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
I – Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos Bens Móveis do Gabinete
do Governador;
II – Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
Presidente:
Tania Zulmira Paashaus Acioly de Melo – Cargo de Confiança Gestor de Apoio Administrativo DAS-5, matrícula 261.497-9
Membros:
Eryka Barbosa Barros de oliveira – Cargo de Confiança Assessor CAA-2, matrícula 365.931-3
Carlos Eduardo Monteiro da Silva – Cargo de Confiança Assessor CAA-2, matrícula 344.250-0
DECRETA:
Art. 1º O art. 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 18. Fica mantida a suspensão das aulas presenciais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, nas
escolas e demais instituições de educação básica, públicas ou privadas, em todo o Estado de Pernambuco, até 31
de outubro de 2020. (NR)
......................................................................................................................................................................................”
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período
através de Portaria do Chefe de Gabinete mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão de Inventário de
Bens Móveis;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos, os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis, os meios, recursos e
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO
Chefe de Gabinete do Governador
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Secretarias de Estado
ATOS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 2580 - Exonerar MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI MANDU do cargo em comissão de Gerente de Finanças, símbolo DAS-4, da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2581 - Nomear IZABELLE LARISSA LOPES SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Finanças, símbolo DAS-4, da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2582 - Exonerar MÁRCIA SALIBE BAPTISTELLA do cargo em comissão de Coordenadora de Processos Seletivos e Gestão das
Carreiras, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2583 - Nomear RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Processos Seletivos
e Gestão das Carreiras, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 99, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de
Defesa Social – SDS e da Casa Militar – CAMIL que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao
cidadão (OPERAÇÃO ELEIÇÕES – 1º TURNO):
Eleições 1º Turno – SDS/CAMIL: 13,14 e 15 de novembro de 2020
Nº 2584 - Nomear MÁRCIA SALIBE BAPTISTELLA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica do Trabalho e Educação na
Saúde, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
BENEFICIÁRIO
Nº 2585 - Exonerar, a pedido, LUISA MACEDO CAVALCANTE do cargo em comissão de Coordenadora de Integração Ensino e Serviço,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
Nº 2586 - Nomear KARLA MYRELLE PAZ E SOUSA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Integração Ensino e
Serviço, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb
e CFSd.
180,00
Nº 2587 - Exonerar, a pedido, MARIA ESTER ARAÚJO FONSECA do cargo em comissão de Assistente de Hospital – Agamenon
Magalhães, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
VALOR (R$)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2588 - Nomear LUKAS VINICIUS SILVA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital – Agamenon
Magalhães, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 2589 - Designar KESSIA PORFÍRIO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 403.230-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
N° 2590 - Designar JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.047-5, para exercer a Função Gratificada de Assessor de RH, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 10 de setembro de 2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
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