DOEPE 10/12/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 230 - 3
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE
ATO DO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2929- Designar, tendo em vista o artigo 3º do Decreto n° 46.853, de 7 de dezembro de 2018, para compor a Comissão de Ética
Pública, para mandato de 03 (três) anos, os membros ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA
CARVALHO, CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA, EDIL BATISTA JÚNIOR, LÊUCIO LEMOS FILHO, RAFAEL FIGUEIREDO
BEZERRA E REBECA LINS SIMÕES DE OLIVEIRA, a partir de 09 de dezembro de 2020.
Secretarias de Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 2.267-DISPENSAR da Gratificação
Financeiro o servidor abaixo relacionado:
Participação
na
Execução,
Processamento
e
Controle
Orçamentário
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
MAURO ODILON CUBILHA
GARCIA
392.276-6
SAD
01/12/2020
0001200146.000248/2020-01
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
ROBERTA ROCHA BARROS
COELHO
324.854-2
SAD
01/12/2020
0001200146.000248/2020-01
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO,
CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre as diretrizes e as normas complementares de avaliação periódica de desempenho dos
servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, detentores dos cargos de Auxiliar em Gestão Universitária, Assistente Técnico
em Gestão Universitária e Analista Técnico em Gestão Universitária, de que tratam as Leis Complementares n°. 101, de 23 de novembro
de 2007, e n°. 181, de 22 de setembro de 2011, e o Decreto n°. 38.297, de 12 de junho de 2012; e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a forma de cálculo do limite de 50% (cinquenta por cento) de servidores de cada faixa,
conforme previsto no art. 40 da Lei Complementar n° 101, de 2007. RESOLVEM:
Art. 1° Estabelecer critérios para a forma de cálculo dos 50% (cinquenta por cento) de servidores de cada faixa de que trata o art. 40 da
Lei Complementar n° 101, de 2007, com as seguintes premissas:
I – tomar por base o quantitativo de servidores ativos em cada um dos cargos de Analista, Assistente e Auxiliar em Gestão Universitária,
no mês anterior à implantação da progressão em folha de pagamentos;
II – observar os critérios para habilitação à progressão horizontal dispostos no artigo 30 da Lei Complementar n° 101, de 2007;
III - entender faixa como o conjunto das informações tabela, matriz, classe e faixa; e
IV – nos casos em que o cálculo dos 50% (cinquenta por cento) por faixa resultar em um número decimal, o resultado será arredondado
para o número inteiro seguinte.
Art. 2º Definir critérios de desempate para classificação dos servidores considerados aptos, a partir do ciclo avaliativo 2021, conforme
abaixo especificado:
Nº 2.269-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco
os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
EDUARDO SALGUEIRO
PERETTI
318.724-1
SAD
03/11/2020
0001200024.001760/2020-42
MARIA DE FATIMA LOPES
079.569-0
SDA
01/12/2020
2200000008.005378/2020-32
Nº 2.270-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
OTAVIO AUGUSTO
MALHEIROS HONORIO
299.659-6
SAD
01/12/2020
0001200024.001760/2020-42
ANTONIO FERNANDES
CAVALCANTI FEITOSA
109.176-0
SDA
01/12/2020
2200000008.005378/2020-32
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 344, de 30.12.2016, regulamentada pelo
Decreto nº 44.050, de 18.01.2017, RESOLVE:
Nº 2.271-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores,
Materiais e Serviços, inclusive de Engenharia, os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
LUCIA MARIA ROSA
ARAUJO
324.849-6
ESPECIALISTA
SAD
15/10/2020
0001200177.000204/2020-13
WAGNER BENIGNO
GONCALVES RIBEIRO
LYRA
299.666-9
ESPECIALISTA
SAD
01/12/2020
0001200164.000712/2020-32
I- maior nota na Avaliação de Metas;
II- maior média na Avaliação Comportamental;
III- servidor mais antigo na UPE; e
IV- servidor com maior idade.
Parágrafo único. Servidores enquadrados nos casos das Portarias SAD nº 3.453, de 4 de dezembro de 2015, e n°. 1.117, de 4 de maio de
2016, serão alocados nas vagas antes dos demais servidores. Caso seja necessário desempate entre os servidores supracitados, serão
adotados os critérios III e IV previstos no caput deste artigo.
Art. 3º Estabelecer, excepcionalmente, para o ciclo avaliativo de 2020, considerando a edição do Decreto n°. 49.181, de 8 de julho de
2020, os seguintes critérios de desempate:
Nº 2.272-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, Materiais e
Serviços, inclusive de Engenharia, aos servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
ISABELE CAROLINA
PESSOA MARTINS
324.960-3
ESPECIALISTA
SAD
01/12/2020
0001200177.000204/2020-13
FREDERICO DE
SIQUEIRA BRITTO
FILHO
318.720-9
ESPECIALISTA
SAD
01/12/2020
0001200164.000712/2020-32
II - servidor mais antigo na UPE; e
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
III - servidor com maior idade.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
e
Nº 2.268-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro à
servidora abaixo relacionada:
ADMINISTRAÇ‹O
I- servidor lotado nas Unidades do Complexo Hospitalar da UPE;
pela
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Marcionila Teixeira
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Marcionila Teixeira
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
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